Transparency Portal: what is said and what is done with the federal government payment card
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.702
Keywords:
Acesso à informação; Controle social; Gestão pública; Transparência pública.Abstract
With the creation of the Transparency Portal of the Federal Government, Brazilian society now has a new tool to meet the demand on social control. The general objective of this research was to analyze how the Transparency Portal of the Federal Government provides transparency of data on the use of public resources with the use of Payment Card of the Federal Government in 2019. This research was exploratory, the data were obtained through the “Payment Cards” Panel of the Transparency Portal and were analyzed in thematic categories or units of analysis. The results reveal that the Transparency Portal of the Federal Government provides data on the use of the Payment Card of the Federal Government, but there is a mismatch as to the purpose of using the payment card, which is the supply of funds and meeting possible expenses. It is concluded with this research that the Transparency Portal allows the disclosure of federal public spending and with this practice it is possible to verify the lack of publicity of certain agencies that use the Payment Card of the Federal Government, noncompliance in meeting possible expenses and lack of planning in the use of public resources.
Metrics
References
BRAGA, M. V. A. A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 9, p. 51-60, jan./jun. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/25176/16823. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamentos de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5355.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008. Altera os Decretos nºs 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 9 mar. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
CAPPELLI, C.; LEITE, J. C. S. P.; ARAÚJO, R. M. A importância de um modelo de estágios para avaliar transparência. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, v. 27, n. 45, p. 97-103, set. 2010. Disponível em: http://www-di.inf.puc-rio.br/~julio/RevTCMRJ45.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.
CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 15, n. 4, p. 679-684, out./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/v15n4a17. Acesso em: 5 set 2020.
CASTRO JUNIOR, O. V. Competência em informação para o uso do Portal da Transparência do Governo Federal: requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil. 2018. 189 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Unidades de
Informação) – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/42038/5/COMPET%c3%8aNCIA%20EM%20INFORMA%c3%87%c3%83O%20PARA%20O%20USO%20DO%20PORTAL%20DA%20TRANSPAR%c3%8aNCIA%20DO%20GOVERNO%20FEDERAL%20-%20Requisito%20para%20um%20efetivo%20controle%20social%20das%20despesas%20p%c3%bablicas%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FREIRE, F. R. Desafios para a transparência pública: um estudo com os usuários do Portal da Transparência do Governo Federal. 2014. 284 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17107/1/2014_FelipeRibeiroFreire.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.
GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2017. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/573/1/Livro_TranparenciaPublicaGovernoEletronico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. TransInformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-57, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tinf/v28n1/0103-3786-tinf-28-01-00047.pdf. Acesso em: 17 dez. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, maio/jun. 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901995000300004. Acesso em: 8 abr. 2021.
GUIMARÃES, E. M. A difusão da política de Transparência Pública no Brasil: a atuação da Controladoria-Geral da União no estado do Espírito Santo. 2019. 170 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2019. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33212/10/Tese_Edyvar_Guimaraes.pdf. Acesso em: 23 dez. 2019.
KONDO, S. Promovendo o diálogo para fortalecer a boa governança. In: KONDO, S. et al. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Brasília: MPOG: SEGES, 2002. Disponível em: http://conscienciafiscal.mt.gov.br/arquivos/A_5080f64a35dc452d5e6ffe35ed18350cTransparenciaeresponsabilisacaonosetorpublico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Maringá, v. 11, n. 2, p. 11-26, abr./jun. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v11n2/a02v11n2.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista APGS: Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 110-135, jan./mar. 2010. Disponível em:
https://repositorio.unb.br/handle/10482/5974. Acesso em: 13 out. 2020.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. RAP: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v52n4/pt_1982-3134-rap-52-04-610.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Gastos por cartões de pagamentos. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/cartoes?ano=2019. Acesso em: 2 set. 2020.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Portal da Transparência (2020). Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Acesso em: 2 set. 2020.
REITER, B. Theory and methodology of exploratory social science research. Ijsrm.Human,v. 5, n. 4, p. 129-150, Feb. 2017. Disponível em: http://ijsrm.humanjournals.com/wp-content/uploads/2017/03/10.Bernd-Reiter.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
USAID. Transparency and accountability: RATE summary. USAID: Nathan Associates Inc., 2013. Disponível em: https://www.usaid.gov/sites/default/files/documents/1861/Transparency_and_Accountability.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
References
BRAGA, M. V. A. A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 9, p. 51-60, jan./jun. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/25176/16823. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamentos de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5355.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008. Altera os Decretos nºs 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
BRASIL. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 9 mar. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.
CAPPELLI, C.; LEITE, J. C. S. P.; ARAÚJO, R. M. A importância de um modelo de estágios para avaliar transparência. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, v. 27, n. 45, p. 97-103, set. 2010. Disponível em: http://www-di.inf.puc-rio.br/~julio/RevTCMRJ45.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.
CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 15, n. 4, p. 679-684, out./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/v15n4a17. Acesso em: 5 set 2020.
CASTRO JUNIOR, O. V. Competência em informação para o uso do Portal da Transparência do Governo Federal: requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil. 2018. 189 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Unidades de
Informação) – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/42038/5/COMPET%c3%8aNCIA%20EM%20INFORMA%c3%87%c3%83O%20PARA%20O%20USO%20DO%20PORTAL%20DA%20TRANSPAR%c3%8aNCIA%20DO%20GOVERNO%20FEDERAL%20-%20Requisito%20para%20um%20efetivo%20controle%20social%20das%20despesas%20p%c3%bablicas%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FREIRE, F. R. Desafios para a transparência pública: um estudo com os usuários do Portal da Transparência do Governo Federal. 2014. 284 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17107/1/2014_FelipeRibeiroFreire.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.
GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2017. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/573/1/Livro_TranparenciaPublicaGovernoEletronico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. TransInformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-57, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tinf/v28n1/0103-3786-tinf-28-01-00047.pdf. Acesso em: 17 dez. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.
GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, maio/jun. 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901995000300004. Acesso em: 8 abr. 2021.
GUIMARÃES, E. M. A difusão da política de Transparência Pública no Brasil: a atuação da Controladoria-Geral da União no estado do Espírito Santo. 2019. 170 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2019. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33212/10/Tese_Edyvar_Guimaraes.pdf. Acesso em: 23 dez. 2019.
KONDO, S. Promovendo o diálogo para fortalecer a boa governança. In: KONDO, S. et al. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Brasília: MPOG: SEGES, 2002. Disponível em: http://conscienciafiscal.mt.gov.br/arquivos/A_5080f64a35dc452d5e6ffe35ed18350cTransparenciaeresponsabilisacaonosetorpublico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Maringá, v. 11, n. 2, p. 11-26, abr./jun. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v11n2/a02v11n2.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista APGS: Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 110-135, jan./mar. 2010. Disponível em:
https://repositorio.unb.br/handle/10482/5974. Acesso em: 13 out. 2020.
MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. RAP: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v52n4/pt_1982-3134-rap-52-04-610.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Gastos por cartões de pagamentos. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/cartoes?ano=2019. Acesso em: 2 set. 2020.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Portal da Transparência (2020). Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Acesso em: 2 set. 2020.
REITER, B. Theory and methodology of exploratory social science research. Ijsrm.Human,v. 5, n. 4, p. 129-150, Feb. 2017. Disponível em: http://ijsrm.humanjournals.com/wp-content/uploads/2017/03/10.Bernd-Reiter.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
USAID. Transparency and accountability: RATE summary. USAID: Nathan Associates Inc., 2013. Disponível em: https://www.usaid.gov/sites/default/files/documents/1861/Transparency_and_Accountability.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.