Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do governo federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.702

Palavras-chave:

Acesso à informação; Controle social; Gestão pública; Transparência pública.

Resumo

Com a criação do Portal da Transparência do Governo Federal, a sociedade brasileira passou a dispor de uma nova ferramenta para suprir a demanda sobre o controle social. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o Portal da Transparência do Governo Federal proporciona a transparência dos dados sobre a utilização dos recursos públicos com o uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal no ano de 2019. Esta pesquisa teve caráter exploratório, os dados foram obtidos por meio do Painel “Cartões de Pagamentos” do Portal da Transparência e foram analisados em categorias temáticas ou unidades de análise. Os resultados revelam que o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza dados sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, porém existe um descompasso quanto à finalidade do uso do cartão de pagamento, que é o suprimento de fundos e o atendimento a eventuais despesas. Conclui-se, com esta pesquisa, que o Portal da Transparência permite a divulgação dos gastos públicos federais e com tal prática é possível verificar a falta de publicidade de determinados órgãos que usam o Cartão de Pagamento do Governo Federal, o descumprimento no atendimento a eventuais despesas e a ausência de planejamento no uso dos recursos públicos.

Biografia do Autor

  • Ewerton Fernandes Rafael Pereira de Fontes, Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec). Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

    Bacharel em Administração Pública. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec). Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). E-mail: ewerton_315@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6900-5323.

  • Eliabe Roberto de Souza, Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec).Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

    Professor mestre e pesquisador na Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec). Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). E-mail: elroso2009@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6095-3151.

  • Alessandra Carla Ceolin, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

    Professora doutora vinculada ao Departamento de Administração e aos Programas de Pós-Graduação em Controladoria e ao Mestrado Profissional em Administração Pública da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). E-mail: alessandra.ceolin@ufrpe.br. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3892-8712 .

  • Liliane Aparecida da Silva Santos

    Mestre em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (UFPE/2013), bacharel em Administração (UFPE/2010). Atua como tutora virtual e professora formadora no Bacharelado em Administração Pública da UFRPE desde o semestre de 2013.2. E-mail: lilianeasantos@ymail.com. ORCID:  https://orcid.org/0000-0003-0526-2184.

Referências

BRAGA, M. V. A. A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 9, p. 51-60, jan./jun. 2011. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/25176/16823. Acesso em: 16 dez. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamentos de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5355.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008. Altera os Decretos nºs 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, e 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente, e determina o encerramento das contas bancárias destinadas à movimentação de suprimentos de fundos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6370.htm. Acesso em: 28 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm. Acesso em: 15 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9648cons.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 9 mar. 2021.

BRASIL. Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 3 ago. 2020.

CAPPELLI, C.; LEITE, J. C. S. P.; ARAÚJO, R. M. A importância de um modelo de estágios para avaliar transparência. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, v. 27, n. 45, p. 97-103, set. 2010. Disponível em: http://www-di.inf.puc-rio.br/~julio/RevTCMRJ45.pdf. Acesso em: 21 jan. 2020.

CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 15, n. 4, p. 679-684, out./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/v15n4a17. Acesso em: 5 set 2020.

CASTRO JUNIOR, O. V. Competência em informação para o uso do Portal da Transparência do Governo Federal: requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil. 2018. 189 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Unidades de

Informação) – Centro de Ciências Humanas e da Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/42038/5/COMPET%c3%8aNCIA%20EM%20INFORMA%c3%87%c3%83O%20PARA%20O%20USO%20DO%20PORTAL%20DA%20TRANSPAR%c3%8aNCIA%20DO%20GOVERNO%20FEDERAL%20-%20Requisito%20para%20um%20efetivo%20controle%20social%20das%20despesas%20p%c3%bablicas%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.

FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Artmed, 2009.

FREIRE, F. R. Desafios para a transparência pública: um estudo com os usuários do Portal da Transparência do Governo Federal. 2014. 284 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17107/1/2014_FelipeRibeiroFreire.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.

GAMA, J. R. Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará. Belém: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2017. Disponível em: https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/573/1/Livro_TranparenciaPublicaGovernoEletronico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.

GAMA, J. R.; RODRIGUES, G. M. Transparência e acesso à informação: um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras. TransInformação, Campinas, v. 28, n. 1, p. 47-57, jan./abr. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/tinf/v28n1/0103-3786-tinf-28-01-00047.pdf. Acesso em: 17 dez. 2019.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 2008.

GODOY, A. S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, maio/jun. 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901995000300004. Acesso em: 8 abr. 2021.

GUIMARÃES, E. M. A difusão da política de Transparência Pública no Brasil: a atuação da Controladoria-Geral da União no estado do Espírito Santo. 2019. 170 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2019. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/33212/10/Tese_Edyvar_Guimaraes.pdf. Acesso em: 23 dez. 2019.

KONDO, S. Promovendo o diálogo para fortalecer a boa governança. In: KONDO, S. et al. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Brasília: MPOG: SEGES, 2002. Disponível em: http://conscienciafiscal.mt.gov.br/arquivos/A_5080f64a35dc452d5e6ffe35ed18350cTransparenciaeresponsabilisacaonosetorpublico.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.

MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Maringá, v. 11, n. 2, p. 11-26, abr./jun. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rac/v11n2/a02v11n2.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.

MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista APGS: Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 110-135, jan./mar. 2010. Disponível em:

https://repositorio.unb.br/handle/10482/5974. Acesso em: 13 out. 2020.

MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. RAP: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v52n4/pt_1982-3134-rap-52-04-610.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Gastos por cartões de pagamentos. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/cartoes?ano=2019. Acesso em: 2 set. 2020.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Portal da Transparência (2020). Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/. Acesso em: 2 set. 2020.

REITER, B. Theory and methodology of exploratory social science research. Ijsrm.Human,v. 5, n. 4, p. 129-150, Feb. 2017. Disponível em: http://ijsrm.humanjournals.com/wp-content/uploads/2017/03/10.Bernd-Reiter.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.

USAID. Transparency and accountability: RATE summary. USAID: Nathan Associates Inc., 2013. Disponível em: https://www.usaid.gov/sites/default/files/documents/1861/Transparency_and_Accountability.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.

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Publicado

2021-05-21

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Artigos

Como Citar

Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do governo federal. (2021). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(2), 300-331. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.702