Brazilian party organization in light of the 1988 Constitution
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.701
Keywords:
Organização partidária; Partido político; Pluripartidarismo; Fidelidade partidária.Abstract
This paper intends to examine Brazilian party organization in light of the 1988 Constitution, focusing on rules and regulations concerning the structure and functioning of political parties. It discusses the origin and historical evolution of political parties, their concept, their functions and their typology according to Maurice Duverger. It also discusses the multiparty system, party freedom and autonomy, party discipline and fidelity, and the national character of political parties as guiding principles of party organization.
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References
ARAS, A. Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Técnicas, 2020.
BRASIL. Código eleitoral anotado e legislação complementar. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2020.
CLÈVE, C. M. Fidelidade partidária: estudo de caso. Curitiba: Juruá, 1998.
DUVERGER, M. Los partidos políticos. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
GOMES, J. J. Direito eleitoral. São Paulo: Atlas, 2018.
MOTTA, R. P. S. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
SEILER, D-L. Os partidos políticos. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
SILVA. J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
TEMER, M. Constituição e política. São Paulo: Malheiros, 1994.
References
ARAS, A. Fidelidade partidária: a perda do mandato parlamentar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Técnicas, 2020.
BRASIL. Código eleitoral anotado e legislação complementar. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2020.
CLÈVE, C. M. Fidelidade partidária: estudo de caso. Curitiba: Juruá, 1998.
DUVERGER, M. Los partidos políticos. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
GOMES, J. J. Direito eleitoral. São Paulo: Atlas, 2018.
MOTTA, R. P. S. Introdução à história dos partidos políticos brasileiros. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
SEILER, D-L. Os partidos políticos. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.
SILVA. J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2012.
TEMER, M. Constituição e política. São Paulo: Malheiros, 1994.
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