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A organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988

Publicado: 2021-05-21

Autores

  • Amandino Teixeira Nunes Junior

    Câmara dos Deputados

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.701

Palavras-chave:

Organização partidária; Partido político; Pluripartidarismo; Fidelidade partidária.

Resumo

Este artigo intenta examinar a organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988, com foco nas disposições normativas relativas à estrutura e ao funcionamento dos partidos políticos. Discute a origem e a evolução histórica dos partidos políticos, seu conceito, suas funções e sua tipologia de acordo com Maurice Duverger. Discute, também, o pluripartidarismo, a liberdade e a autonomia partidárias, a disciplina e a fidelidade partidárias, e o caráter nacional dos partidos políticos como princípios norteadores da organização partidária.

Biografia do Autor

  • Amandino Teixeira Nunes Junior, Câmara dos Deputados

    Graduado em Direito pela PUC Minas, mestre em Direito pela UFMG, doutor em Direito pela UFPE, 
    doutor em Ciência Política pela UnB, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), professor universitário e consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4100-0026.

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Referências

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Publicado

2021-05-21

Edição

v. 19 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Como Citar

NUNES JÚNIOR, Amandino Teixeira. A organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 19, n. 2, p. 126–144, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v19i2.701. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/701.. Acesso em: 12 abr. 2026.