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Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Published: 2020-05-12

Authors

  • Carlos Alexandre de Souza

    Universidade de Brasília
  • Jeremias Pereira da Silva Arraes

    Universidade de Brasília (UnB)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.577

Keywords:

Despesas com Pessoal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Distrito Federal.

Abstract

Among the expenditures of the Federal District, personnel expenses are more representative. In order to control this expense, an LRF arises, imposing limits for a personnel expense. This context is an estimate of the cost of the Federal Federals after the publication of the LRF. The research is descriptive and presents a documentary analysis in the Reports of Fiscal Management and of the Liabilities of the Audit Courts of the Union and the Federal District. The analysis was performed with the purpose of updating and updating its capacity to generate and update the average of the last years of TCU and TCDF. The same occurred in 2011, 2017, the executive power that had the greatest impact on its participation, having reached the ceiling of all the four-month periods of 2011 in 2017. The Legislature adopted different limits of the LRF during a certain period, due to the difficulty interpretation of the nature of the DF, considered hybrid. For example, to study whether external control, through the courts, is fiscally and informative, when the expenditure analysis is done and the issuing of alert limits to the managers of all powers.

Author Biographies

  • Carlos Alexandre de Souza, Universidade de Brasília

    Bacharel em Ciências Contábeis Pela Universidade de Brasília (UnB). Pós Graduando em Contabilidade Pública.

  • Jeremias Pereira da Silva Arraes, Universidade de Brasília (UnB)

    Mestre em Gestão Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP) da UnB. Especialista em Auditoria Interna e Externa pelo Instituto de Cooperação Técnica do Distrito Federal (ICAT/UDF) e Controle e Auditoria Públicos pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte (FMBH). Atualmente é Professor substituto do Departamento de Ciências Contábeis da UnB, Professor Pesquisador do Instituto Federal de Brasília (IFB) e Contador da Fundação Universidade de Brasília (FUB). E-mail: jeremias@unb.br

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2020-05-12

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SOUZA, Carlos Alexandre de; ARRAES, Jeremias Pereira da Silva. Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 18, n. 1, p. 251–273, 2020. DOI: 10.32586/rcda.v18i1.577. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/577.. Acesso em: 11 jun. 2026.