Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Autores

  • Carlos Alexandre de Souza Universidade de Brasília
  • Jeremias Pereira da Silva Arraes Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.577

Palavras-chave:

Despesas com Pessoal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Distrito Federal.

Resumo

Dentre as despesas dos poderes do Distrito Federal (DF), a despesa com pessoal é a mais expressiva. Visando o controle surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impondo limites para a despesa com pessoal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a despesa com pessoal dos poderes do DF após a ratificação da LRF. A pesquisa é descritiva e apresenta uma análise documental nos relatórios de gestão fiscal e nos pareceres dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os resultados da pesquisa ampliam o estudo de Costa, Arraes e Alcântara (2019), porquanto ambos tratam sobre os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela LRF e a atuação do controle externo. Na análise consta a evolução da despesa com pessoal e da receita corrente líquida e uma averiguação quanto à atuação dos TCU e do TCDF perante suas funções informativas, emitindo alerta aos órgãos que ultrapassarem os limites estabelecidos em lei. O período observado foi de 2001 a 2017. Nesse ínterim, o Poder Executivo foi o que obteve maior crescimento com gasto de pessoal, e de 2011 até 2017 este poder manteve-se acima dos limites de gasto com pessoal em todos os quadrimestres analisados. Por fim, observou-se que o controle externo, por meio dos tribunais, exerceu suas funções fiscalizatória e informativa quando da análise da despesa com pessoal e da emissão de limite de alerta aos gestores de todos os poderes.

Biografia do Autor

Carlos Alexandre de Souza, Universidade de Brasília

Bacharel em Ciências Contábeis Pela Universidade de Brasília (UnB). Pós Graduando em Contabilidade Pública.

Jeremias Pereira da Silva Arraes, Universidade de Brasília (UnB)

Mestre em Gestão Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP) da UnB. Especialista em Auditoria Interna e Externa pelo Instituto de Cooperação Técnica do Distrito Federal (ICAT/UDF) e Controle e Auditoria Públicos pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte (FMBH). Atualmente é Professor substituto do Departamento de Ciências Contábeis da UnB, Professor Pesquisador do Instituto Federal de Brasília (IFB) e Contador da Fundação Universidade de Brasília (FUB). E-mail: jeremias@unb.br

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Publicado

2020-05-12

Como Citar

de Souza, C. A., & Pereira da Silva Arraes, J. (2020). Controle externo dos gastos públicos: uma análise do gasto com pessoal do Distrito Federal após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 18(1), 251-273. https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.577

Edição

Seção

Artigos