Evaluation of NBC TSP 03 adherence level (contingent provisions, assets and liabilities) given the international convergence of Brazilian public accounting
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.557
Keywords:
International convergence process. IPSAS 19. Public Accounting. NBC TSP 03.Abstract
The convergence process of accounting norms in the Brazilian public sector with international standards has been under implementation since 2008 and is expected to be completed by 2023. Thus, this paper aims to evaluate the adherence level of NBC TSP 03—provisions, contingent assets and liabilities—by Brazilian capitals during the period between 2015 and 2017. This study is justified due to the continental size of the country and the diversity of changes proposed by the NBCASP. The methodology used was based on analysis of balance sheets, explanatory notes, tax risk annexes (ARF), as well as requesting information regarding the existence of accounting and non-accounting control for the recording of contingent assets and liabilities. The collection period was 2015–2017, with the first two years occurring before the norm became effective, and the last being a task related to the first records. The results indicate that after the expiry of NBC TSP 03, the representativeness of provisions increased (from 15% to 61%) compared to contingent liabilities (1% constant). The disclosure of information on the three items in explanatory notes was considered unsatisfactory, with contingent assets being the most deficient. Nevertheless, there is indication that the adherence of NBC TSP 03 only started due to the validation of the standard in 2017 (last year of the survey), although these provisions are already contained in the third editon of MCASP in 2010.
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