Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira

  • Roberto Sérgio do Nascimento
  • Felipe Sousa Almeida
  • Ricardo Viotto
Palavras-chave: Processo de Convergência Internacional. IPSAS 19. Contabilidade Pública. NBC TSP 03.

Resumo

O processo de convergência das normas de contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais encontra-se em fase de implementação desde 2008 com finalização prevista para 2023. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de aderência da NBC TSP 03 – provisões, ativos e passivos contingentes – por parte das capitais brasileiras no período compreendido entre 2015 a 2017. Justifica-se o estudo em razão da amplitude continental do país e da diversidade de alterações propostas pelas NBCASP. A metodologia utilizada baseou-se no exame de balanços patrimoniais, notas explicativas, anexos de riscos fiscais (ARF), bem como solicitação de informações concernentes à existência de controles contábeis e extracontábeis para o registro dos ativos e passivos contingentes. O período da coleta se referiu aos anos de 2015 a 2017, sendo os dois primeiros antes da vigência da norma e o último, exercício relativo aos primeiros registros. Os resultados indicam que após a vigência da NBC TSP 03, a representatividade das provisões aumentou (de 15% para 61%) comparado aos passivos contingentes (1% constante). Já a divulgação de informações dos três itens em notas explicativas foi considerada insatisfatória, sendo os ativos contingentes o mais deficitário. Não obstante, há indícios de que a aderência da NBC TSP 03 somente se iniciou face à vigência da norma em 2017 (último ano da pesquisa), muito embora essas disposições já se estejam na terceira edição do MCASP de 2010.

Biografia do Autor

Felipe Sousa Almeida

Contador

Ricardo Viotto

Advogado. Especialista em Direito Tributário e em Direito Público com ênfase em Direito Municipal.

Referências

BELLANCA, S.; VANDERNOOT, J. Analysis of belgian public accounting and its compliance with international public sector accounting standards (IPSAS) 1, 6 and 22. International Journal of business and Management, Bilaspur, v. 18, n. 9, p. 122-133, 2013.

BOLÍVAR, M. P. R.; GALERA, A. N. The effect of changes in public sector accounting policies on administrative reforms addressed to citizens. Administration & society, Thousand Oaks, v. 48, n. 1, p. 31-72, 2016.

BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: https://bit.ly/1qcrOii. Acesso em: 19 nov. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011a. Disponível em: https://bit.ly/1eKDwfY. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual de contabilidade aplicado ao setor público. 3. ed. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2010. Disponível em: https://bit.ly/2OibrUo. Acesso em: 22 mar. 2019.

BRASIL. Portaria nº 184, de 24 de setembro de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2008. Disponível em: https://bit.ly/2LLhFKZ. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2M8LFj2. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013. Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2oQe8BU. Acesso em: 13 maio 2019.

BRASIL. Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011. Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2011b. Disponível em: https://bit.ly/2pKxdpR. Acesso em: 13 maio 2019.

BRUSCA, I.; MARTÍNEZ, J. C. Adopting international public sector accounting standards: a challenge for modernizing and harmonizing public sector accounting. International Review of Administrative sciences, Thousand Oaks, v. 82, n. 4, p. 724-744, 2015.

CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

Christensen, T.; Lægreid, P. Complexity and hybrid public administration: theoretical and empirical challenges. public Organization Review, Basingstoke, v. 11, n. 4, p. 407-423, 2011.

CONNOLLY, C.; HYNDMAN, N. The actual implementation of accruals accounting: Caveats from a case within the UK public sector. Accounting, Auditing & Accountability Journal, Bingley, v. 19, n. 2, p. 272-290, 2006.

FARIAS, M. R. S. Divulgação do passivo: um enfoque sobre o passivo contingente no setor químico e petroquímico brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: https://bit.ly/2ADx21x. Acesso em: 25 jun. 2019.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

IFAC. Transition to the accrual basis of accounting: guidance for governments and government entities, 2. ed., New York: IFAC, 2008. (Série Studies).

MACÊDO, F. F. R. R.; KLANN, R. C. Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP): um estudo nas unidades da federação do Brasil. Revista Ambiente contábil, Natal, v. 6, n. 1, p. 253-272, 2014.

MACIEL, E. B. et al. Análise da aderência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: NBCASP em instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul. Revista contexto, Porto Alegre, v. 15, n. 30, p. 111-127, maio/ago. 2015.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. V. Metodologia do Trabalho Científico. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MARTY, F.; TROSA, S.; VOISIN, A. The move to Accrual Base Accounting: the challenges facing central governments. International Review of Administrative sciences, Thousand Oaks, v. 72, n. 2, p. 203-221, 2006.

NANNINI, L. C.; SALOTTI, B. M. IAS 37 – Provisões, contingências passivas e contingências ativas. In: ERNEST & YOUNG; FIPECAFI. Manual de normas internacionais de contabilidade: IFRS versus normas brasileiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

/NBCTSP03. conselho Federal de contabilidade (cFc), Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://bit.ly/31O6kiQ. Acesso em: 19 nov. 2018.

PICCOLI, M. R.; KLANN, R. C. A percepção dos contadores públicos em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Revista do serviço público, Brasília, DF, v. 66, n. 3, p. 425-448, 2015.

RIBEIRO, C. M. A.; BIZERRA, A. L. V. Convergência contábil na administração pública federal: o caso das instituições federais de ensino do Estado do Rio de Janeiro. pensar contábil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 55-64, 2011.

RIDDER, H. G.; BRUNS, H. J.; SPIER, F. Analysis of public management change processes: the case of local government accounting reforms in Germany. public Administration, [s. l.], v. 83, n. 2, p. 443-471, 2005.

SANTOS, L. E. Demonstrações contábeis decifradas: aula 4. contabilidade decifrada, São Paulo, 2004.

SCARAMELLI, J. M. Linha do tempo das NBCASP: processo de convergência às normas internacionais. Webcasp, [s. l.], 13 set. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2ADzFjV. Acesso em: 16 de jun. 2019.

SILVA, N. E. A.; PINHEIRO, V. M. R. S.; BARBALHO, C. R.; MARTEL, M. S. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e as futuras mudanças na contabilidade de custos para este setor. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 17., 2011, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: ABC, 2011. p. 1-16. Disponível: https://bit. ly/2VaokS1. Acesso em: 16 de jun. 2019.

SILVA, T. S. Análise do cumprimento das exigências de reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões e passivos contingentes em empresas de mineração, siderurgia e metalurgia. 2012. 27 f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: https://bit. ly/2nem6EC. Acesso em: 25 jun. 2019.

TORRES, L.; PINA, V. Reshaping public administration: the spanish experience compared to the UK. public Administration, [s. l.], v. 82, n. 2, p. 445-464, 2004.

VIVIAN, B.; MAROUN, W. Progressive public administration and new public management in public sector accountancy. Meditari Accountancy Research, Bingley, v. 26, n. 1, p. 44-69, 2018.

Publicado
2019-11-26
Como Citar
Nascimento, R. S. do, Almeida, F. S., & Viotto, R. (2019). Avaliação do nível de aderência da NBC TSP 03 (provisões, ativos e passivos contingentes) em face da convergência internacional da contabilidade pública brasileira. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(2), 148-176. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.557
Seção
Artigos

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