Aggressive tax planning as a way of capitalization by means of Refis: a study in a family business
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.536
Keywords:
Refis. Capitalization. Aggressive Tax Planning.Abstract
The payment of taxes is relatively high and, due to timely disbursement, companies may choose not to pay them. This study proposed to analyze the financial economics that this strategy can cause to a family business through aggressive tax planning in compliance with the Tax Recovery Program (Refis). The perspective of the literature underlying the installment programs is far beyond a mere reckoning between government and company, the contribution of this research is the evidence that the proposed solutions for reducing evasion and fraud may have the opposite practicality. It was observed that, it is more advantageous to the company to wait for the Refis and not to run into debt to pay taxes, or yet to use of other devices to capitalize. In this sense, the conclusion is that feasible to postpone the payment of federal taxes and wait for the Refis.
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References
BERTOLUCCI, A. V.; NASCIMENTO, D. T. Quanto custa pagar tributos? Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 13, n. 29, p. 55-67, 2002.
BRASIL. Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 11 abr. 2000.
CHAVES, F. C. Planejamento tributário na prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CHEN, S.; CHEN, X.; CHENG, Q.; SHEVLIN, T. Are family firms more tax aggressive than non-family firms? Journal of Financial Economics, Amsterdam, v. 95, n. 1, p. 41-61, jan. 2010.
CPC. Pronunciamento técnico CPC 03 (R2): demonstração dos fluxos de caixa: correlação às normas internacionais de contabilidade – IAS 7 (IASB – BV2010). Brasília, DF: CPC, 2010.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, A. M.; FONSECA, F. D. M. Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, K. B. (ed.). Taxation and development: a comparative study. New York: Springer, 2017. p. 77-93.
FOCHMANN, M.; KROLL, E. B. The effects of rewards on tax compliance decisions. Journal of Economic Psychology, Amsterdam, v. 52, p. 38-55, 2016.
LAWSON, R..; CLARK, J. R. Taxation in the liberal tradition. The Review of Austrian Economics, Berlin, v. 32, n. 2, p. 131-137, 2019.
MACHADO, M. A. V.; MACEDO, M. A. S.; MACHADO, M. R. Analysis of the relevance of information content of the value added statement in the Brazilian capital markets. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 26, n. 67, p. 57-69, 2015.
MARIN, F.; PALMEIRA, E. M. A importância da gestão do fluxo de caixa. Contribuciones a la Economía, Málaga, jan. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2lAmDzq. Acesso em: 13 mar. 2017.
MARTINEZ, A. L. Agressividade tributária: um survey da literatura. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, DF, v. 11, p. 106-124, 2017.
MEHMET, N. The effects of behavioral economics on tax amnesty. International Journal of Economics and Financial Issues, Mersin, v. 5, n. 2, p. 580-589, 2015.
NISHIOKA, A. N. Planejamento fiscal e elisão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. 2010. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
OLIVEIRA, N. J. Elisão, evasão e planejamento tributário. Revista Científica Integrada Unaerp Campus Guarujá, Guarujá, v. 1, n. 4, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2lWP4bc. Acesso em: 12 mar. 2017.
ORAIR, R. O.; GOBETTI, S. W.; LEAL, É. M.; SILVA, W. J. Carga tributária brasileira: estimação e análise dos determinantes da evolução recente: 2002-2012. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, 1.875).
PAES, N. L. Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 44, n. 2, p. 323-350, abr./jun. 2014.
PARENTE, P. S. P. Os comportamentos empresariais e a evasão fiscal. 2012. Dissertação (Mestrado em Finanças e Fiscalidade) – Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto, 2012.
PLUTARCO, H. M. A sonegação e a litigância tributária como forma de financiamento. Economic Analysis of Law Review, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 122-147, jan./jun. 2012.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M; LONGARAY, A. A.; SOUSA, M. A. B. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ROCHA, J. E. A.; BARCELOS, L. R.; ROCHA, P. A. X. O planejamento tributário e a elisão fiscal. Revista Controle, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 203226, 2016.
RODRIGUES, B. T. L.; WILBERT, M. D.; SERRANO, A. L. M. Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Joaçaba, v. 16, n. 3, p. 1079-1108, 2017.
SALVADOR, E. A distribuição da carga tributária: quem paga a conta? In: SICSÚ, J. (org.). Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?). São Paulo: Boitempo, 2007. p. 79-92.
SANTOS, A.; HASHIMOTO, H. Demonstração do valor adicionado: algumas considerações sobre carga tributária. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 153-164, abr./ jun. 2003.
SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro. Economia Aplicada, Ribeirão Preto, v. 10, n. 3, p. 399-424, jul./set. 2006.
VARSANO, R.; PESSOA, E. P.; SILVA, N. L. C.; AFONSO, J. R. R.; ARAUJO, E. A.; RAMUNDO, J. C. M. Uma análise da carga tributária no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 1998. (Texto para Discussão, 583).
VELLO, A. P. C.; MARTINEZ, A. L. Planejamento tributário eficiente: uma análise de sua relação com o risco de mercado. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 11, n. 23, p. 117-140, 2014.
References
BERTOLUCCI, A. V.; NASCIMENTO, D. T. Quanto custa pagar tributos? Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 13, n. 29, p. 55-67, 2002.
BRASIL. Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 11 abr. 2000.
CHAVES, F. C. Planejamento tributário na prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CHEN, S.; CHEN, X.; CHENG, Q.; SHEVLIN, T. Are family firms more tax aggressive than non-family firms? Journal of Financial Economics, Amsterdam, v. 95, n. 1, p. 41-61, jan. 2010.
CPC. Pronunciamento técnico CPC 03 (R2): demonstração dos fluxos de caixa: correlação às normas internacionais de contabilidade – IAS 7 (IASB – BV2010). Brasília, DF: CPC, 2010.
DERZI, M. A. M.; MOREIRA, A. M.; FONSECA, F. D. M. Income taxation in Brazil: a comparative law approach. In: BROWN, K. B. (ed.). Taxation and development: a comparative study. New York: Springer, 2017. p. 77-93.
FOCHMANN, M.; KROLL, E. B. The effects of rewards on tax compliance decisions. Journal of Economic Psychology, Amsterdam, v. 52, p. 38-55, 2016.
LAWSON, R..; CLARK, J. R. Taxation in the liberal tradition. The Review of Austrian Economics, Berlin, v. 32, n. 2, p. 131-137, 2019.
MACHADO, M. A. V.; MACEDO, M. A. S.; MACHADO, M. R. Analysis of the relevance of information content of the value added statement in the Brazilian capital markets. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 26, n. 67, p. 57-69, 2015.
MARIN, F.; PALMEIRA, E. M. A importância da gestão do fluxo de caixa. Contribuciones a la Economía, Málaga, jan. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2lAmDzq. Acesso em: 13 mar. 2017.
MARTINEZ, A. L. Agressividade tributária: um survey da literatura. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, DF, v. 11, p. 106-124, 2017.
MEHMET, N. The effects of behavioral economics on tax amnesty. International Journal of Economics and Financial Issues, Mersin, v. 5, n. 2, p. 580-589, 2015.
NISHIOKA, A. N. Planejamento fiscal e elisão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração. 2010. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
OLIVEIRA, N. J. Elisão, evasão e planejamento tributário. Revista Científica Integrada Unaerp Campus Guarujá, Guarujá, v. 1, n. 4, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2lWP4bc. Acesso em: 12 mar. 2017.
ORAIR, R. O.; GOBETTI, S. W.; LEAL, É. M.; SILVA, W. J. Carga tributária brasileira: estimação e análise dos determinantes da evolução recente: 2002-2012. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. (Texto para Discussão, 1.875).
PAES, N. L. Os efeitos dos parcelamentos sobre a arrecadação tributária. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 44, n. 2, p. 323-350, abr./jun. 2014.
PARENTE, P. S. P. Os comportamentos empresariais e a evasão fiscal. 2012. Dissertação (Mestrado em Finanças e Fiscalidade) – Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Porto, 2012.
PLUTARCO, H. M. A sonegação e a litigância tributária como forma de financiamento. Economic Analysis of Law Review, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 122-147, jan./jun. 2012.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M; LONGARAY, A. A.; SOUSA, M. A. B. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ROCHA, J. E. A.; BARCELOS, L. R.; ROCHA, P. A. X. O planejamento tributário e a elisão fiscal. Revista Controle, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 203226, 2016.
RODRIGUES, B. T. L.; WILBERT, M. D.; SERRANO, A. L. M. Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Joaçaba, v. 16, n. 3, p. 1079-1108, 2017.
SALVADOR, E. A distribuição da carga tributária: quem paga a conta? In: SICSÚ, J. (org.). Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?). São Paulo: Boitempo, 2007. p. 79-92.
SANTOS, A.; HASHIMOTO, H. Demonstração do valor adicionado: algumas considerações sobre carga tributária. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 153-164, abr./ jun. 2003.
SIQUEIRA, M. L.; RAMOS, F. S. Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro. Economia Aplicada, Ribeirão Preto, v. 10, n. 3, p. 399-424, jul./set. 2006.
VARSANO, R.; PESSOA, E. P.; SILVA, N. L. C.; AFONSO, J. R. R.; ARAUJO, E. A.; RAMUNDO, J. C. M. Uma análise da carga tributária no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 1998. (Texto para Discussão, 583).
VELLO, A. P. C.; MARTINEZ, A. L. Planejamento tributário eficiente: uma análise de sua relação com o risco de mercado. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 11, n. 23, p. 117-140, 2014.
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