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Patrimonialism and its reflections in the Brazilian public administration

Published: 2019-11-26

Authors

  • Flávia Carvalho Mendes Saraiva

    Faculdade Uninassau - Fortaleza

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.530

Keywords:

Patrimonialism. Public Administration. Evolution. Reforms.

Abstract

This paper presents a brief report of the origins of Brazilian patrimonialism, originating from the Portuguese patrimonial State, and verifies that even before all historical and cultural transformations, it preserved its fundamental characteristic, represented by the presence in the bureaucratic frameworks of a given estate of the realm, and later class, which rules and governs by observing only its own interests, with no regard to legal norms and to impersonality, a fundamental value in the exercise of the public office. The purpose of this study was to discuss the importance of understanding, from historical rescue, how the Brazilian public administration was formed, and to verify the influence of institutionalized patrimonialism by the Portuguese colonial State – still present in contemporary Brazilian administration. This paper was carried out to know and verify the different contributions available on the theme, approached from a consultation of national and foreign literature. As a methodology, it conducted a qualitative, bibliographical and exploratory research. Thus, this research contributed to the academic activity by enabling the understanding of the Brazilian administrative system within a structure marked by patrimonialist origins, a factor perceived by the State itself in the attempts to change with administrative reforms. In conclusion, Brazilian patrimonialism has been reinventing itself over the years, and the patronage relations have survived through the readjustment of such practices to new realities, including those of the market.

Author Biography

  • Flávia Carvalho Mendes Saraiva, Faculdade Uninassau - Fortaleza

    Doutoranda em Direito pela UNIFOR. (2017 - em andamento) Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela UECE (2016). Especialista em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (2006). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (2004). Advogada. Atualmente é professora dos cursos de Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus) e da Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau). Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, Fortaleza. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE desde 04/2016. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Direito Processual Civil.

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Published

2019-11-26

Issue

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Artigos

How to Cite

SARAIVA, Flávia Carvalho Mendes. Patrimonialism and its reflections in the Brazilian public administration. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 17, n. 2, p. 334–363, 2019. DOI: 10.32586/rcda.v17i2.530. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/530.. Acesso em: 13 may. 2026.