Overview of Ceará state public policy monitoring and evaluation activities
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.524
Keywords:
Monitoring. Evaluation. Public Policy. Management by Results. Governance.Abstract
The research verifies the institutional arrangements established by the Ceará State Government regarding the structures and governance level involved in the monitoring and evaluation of the Pluriannual Plan (PPA), which are part of the Public Management by Results cycle. In order toTo reach the proposed objective, documentary research, interviews and questionnaires were used with the technical staff of the Ceará Planning and Management and direct observation of the Integrated Monitoring and Evaluation System (SIMA). The results revealed that the Ceará Government, regarding the PPA: 1) It has structures and adopts governance practices regarding the monitoring activity, due to the improvement of the Integrated Monitoring and Evaluation System (SIMA); and 2) it does not have structures and does not adopt good governance practices , regarding the evaluation activity, which lacks the definition of flows, routines and, standards, as well as insertion in the Integrated Monitoring and Evaluation System.
Metrics
References
ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público, [S. l.], Brasília, DF, v. 51, n. 4, p.5-59, 2000.
BONIFÁCIO, R.; SILVA, T.; REZENDE, C. Avaliação de políticas públicas pós Constituição de 1988: definição, experiências internacionais e estado do campo no Brasil. In: COELHO, S. O. P.; DINIZ, R. S.; BORGES, A. W. (Org.). Direito e políticas públicas nos 30 anos da Constituição: experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos. 1. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. v. 1. p. 31-54.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://bit.ly/2VQ5Wxp. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 1967. Disponível em: http://bit.ly/2UKpI0P. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 out. 1998. Disponível em: http://bit.ly/2XfUuLy. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Guia para monitoramento e avaliação: orientações básicas para preenchimento do monitoramento do PPA 2016-2019. Fortaleza: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2Dh2SmE. Acesso em: 17 abr. 2019.
BRASIL. Referencial para avaliação de governança em políticas públicas. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2014.
BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-50.
CARGNIN, A. P. et al. Iniciativas de avaliação de impacto realizadas por órgãos públicos estaduais: RS, RN e CE. Estudos de Planejamento, Porto Alegre, n. 10, p. 146-156, 2018.
CEARÁ. Decreto nº 32.216, de 8 de maio de 2017. Regulamenta o modelo de gestão para resultados do poder executivo do Estado do Ceará, institui a gestão de projetos de investimento público do governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 10 maio 2017. Disponível em: http://bit.ly/2IG5Ogi. Acesso em: 30 ago. 2018.
CEARÁ. Decreto nº 29.917, de 8 de outubro de 2009. Redefine o sistema estadual de planejamento e institui a Rede Estadual de Planejamento. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 9 out. 2009. Disponível em: http://bit.ly/2PgVj41. Acesso em: 17 abr. 2019.
CEARÁ. Lei nº 15.929, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2016 – 2019. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 29 dez. 2015. Disponível em: http://bit.ly/2Zhxuhb. Acesso em: 30 ago. 2018.
CEARÁ. Metodologia de acompanhamento e monitoramento do PPA 2016-2019. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2016. Disponível em: https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2011/06/Metodologia-de-Acompanhamento-e-Monitoramento-do-PPA.pdf. Acesso em: 17 abr. 2019.
CUNHA, C. G. S. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Estudos de Planejamento, Porto Alegre, n. 12, p. 27-57, 2018.
GILBERT, N. et al. Computational modelling of public policy: reflections on practice. Journal of Artificial Societies and Social Simulation, Guildford, v. 21, n. 1, p. 1-14, 2018.
MARTINS, E. Contabilidade de custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
References
ALA-HARJA, M.; HELGASON, S. Em direção às melhores práticas de avaliação. Revista do Serviço Público, [S. l.], Brasília, DF, v. 51, n. 4, p.5-59, 2000.
BONIFÁCIO, R.; SILVA, T.; REZENDE, C. Avaliação de políticas públicas pós Constituição de 1988: definição, experiências internacionais e estado do campo no Brasil. In: COELHO, S. O. P.; DINIZ, R. S.; BORGES, A. W. (Org.). Direito e políticas públicas nos 30 anos da Constituição: experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos. 1. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018. v. 1. p. 31-54.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://bit.ly/2VQ5Wxp. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 1967. Disponível em: http://bit.ly/2UKpI0P. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 out. 1998. Disponível em: http://bit.ly/2XfUuLy. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Guia para monitoramento e avaliação: orientações básicas para preenchimento do monitoramento do PPA 2016-2019. Fortaleza: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2017. Disponível em: http://bit.ly/2Dh2SmE. Acesso em: 17 abr. 2019.
BRASIL. Referencial para avaliação de governança em políticas públicas. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2014.
BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-50.
CARGNIN, A. P. et al. Iniciativas de avaliação de impacto realizadas por órgãos públicos estaduais: RS, RN e CE. Estudos de Planejamento, Porto Alegre, n. 10, p. 146-156, 2018.
CEARÁ. Decreto nº 32.216, de 8 de maio de 2017. Regulamenta o modelo de gestão para resultados do poder executivo do Estado do Ceará, institui a gestão de projetos de investimento público do governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 10 maio 2017. Disponível em: http://bit.ly/2IG5Ogi. Acesso em: 30 ago. 2018.
CEARÁ. Decreto nº 29.917, de 8 de outubro de 2009. Redefine o sistema estadual de planejamento e institui a Rede Estadual de Planejamento. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 9 out. 2009. Disponível em: http://bit.ly/2PgVj41. Acesso em: 17 abr. 2019.
CEARÁ. Lei nº 15.929, de 29 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2016 – 2019. Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, 29 dez. 2015. Disponível em: http://bit.ly/2Zhxuhb. Acesso em: 30 ago. 2018.
CEARÁ. Metodologia de acompanhamento e monitoramento do PPA 2016-2019. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão, 2016. Disponível em: https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2011/06/Metodologia-de-Acompanhamento-e-Monitoramento-do-PPA.pdf. Acesso em: 17 abr. 2019.
CUNHA, C. G. S. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. Estudos de Planejamento, Porto Alegre, n. 12, p. 27-57, 2018.
GILBERT, N. et al. Computational modelling of public policy: reflections on practice. Journal of Artificial Societies and Social Simulation, Guildford, v. 21, n. 1, p. 1-14, 2018.
MARTINS, E. Contabilidade de custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista Controle - Doutrina e Artigos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.