Adequacy of public indebtedness of the state of Ceará to the Fiscal Responsibility Law
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.497
Keywords:
Public indebtedness. State of Ceará. Fiscal Responsibility Law.Abstract
The objective of this study was to verify the adequacy of public indebtedness in the state of Ceará to the Fiscal Responsibility Law (LRF). For such, a descriptive research was conducted, through documental analysis and quantitative approach of the data. The studied period considers the interval between 2000 and 2017. The indicators foreseen in the LRF, such as the Net Consolidated Debt (DCL), the Net Current Revenue (RCL) and the indicator (DCL/RCL), representing the level of indebtedness. Data used were available on the website of the Brazilian National Treasury and on the Treasury Transparency database. The results indicated that the indebtedness limits were met in all the years of the period, and the highest indebtedness level was 118%, although the state was below the percentage established by Resolution 40/2001. It was concluded that the public indebtedness of Ceará complied with the LRF in the range appreciated and below the set limits.
Metrics
References
BRASIL. Lei Ordinária nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 23 mar. 1964. Disponível em: <https://bit.ly/2S7zLYo>. Acesso em: 1 jul. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, p. 1, nº 191-A, 5 de out. 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 1, 5 maio 2000. Disponível em: <https://bit.ly/2M4JPhN>. Acesso em: 9 ago. 2018.
BRASIL. Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no Art. 52, VI e IX, da CF/88. Diário Oficial da União, Brasília, p. 6, col. 2, 21 dez. 2001. Disponível em: <https://bit.ly/2Px22Wk>. Acesso em: 25 jul. 2018.
BRASIL. Congresso. Senado. Projeto de Resolução nº 84, de 2007. Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União. Disponível em: <https://bit.ly/2CmjglE>. Acesso em: 5 nov. 2018.
CARVALHO, J. R. M.; OLIVEIRA, G. F.; SANTIAGO, J. S. Dívida pública: um estudo de indicadores dos estados nordestinos. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 6, n. 2, p. 82-100, abr.-jun., 2010.
CEARÁ. Balanço Geral do Estado. Fortaleza: Secretaria da Fazenda, 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2EvsY6L>. Acesso em: 5 jun. 2018.
CEARÁ. Balanço Geral do Estado. Fortaleza: Secretaria da Fazenda, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2S2TY1W>. Acesso em: 12 jun. 2018.
CORBARI, E. C. Grandes municípios brasileiros: estrutura do endividamento e impactos da lei de responsabilidade fiscal. 2008. 173 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008. Disponível em: <https://bit.ly/2EAo1dH>. Acesso em: 10 ago. 2018.
COSTA, J. F. Reflexos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios capitais dos estados brasileiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, 18., 2008, Gramado. Anais… Rio Grande do Sul: CFC, 2008.
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE. Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Brasília, 11 maio 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2IAOBkv>. Acesso em: 5 jul. 2018.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UECE, 2002.
FONTENELE, A. L. et al. Sustentabilidade da dívida pública dos estados brasileiros. Revista Ciências Administrativas, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 621-638, 2015.
FREIRE, A. A. A. Efeitos e reflexos da LRF sobre a gestão pública e evolução econômica dos estados brasileiros no período 2001 a 2010. 2014. 58 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
GERIGK, W.; RIBEIRO, F.; SANTOS, L. M. O padrão de endividamento dos estados da Região Sul e a sua dinâmica após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de índices-padrão. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 13, n. 39, p. 34-48, maio-ago., 2014.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GORONCIO, E. A.; TEIXEIRA, A. C. C. O endividamento dos estados brasileiros após a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: EnANPAD, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Sistema de Contas Regionais. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2GsSlc0>. Acesso em: 2 jul. 2018.
LAZARIN, M. F.; MELLO, G. R.; BEZERRA, F. M. A relação entre a dívida pública e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses: evidências para o período de 2002 a 2010. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Joaçaba, v. 13, n. 2, p. 721-738, 2014.
LINHARES, F. C.; PENNA, C. M.; BORGES, G. S. A. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o estado do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p. 1359-1373, nov.-dez. 2013.
MACEDO, J. J.; CORBARI, E. C. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 44-60, set.-dez., 2009.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamento de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MELLO, G. R.; DALCHIAVON, E. C. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, v. 10, n. 2, jul.-dez., 2012.
MENDONÇA, M. J. et al. Um estudo sobre o endividamento público no Brasil e implicações. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2rISoWP>. Acesso em: 5 nov. 2018.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Lei complementar nº 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2002.
PINTO, D. S.; COSTA, A. J. B.; WILBERT, M. D. Endividamento dos estados brasileiros: análise das sanções e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 5., 2014, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: AdCont, 2014
POMPEO, S. E. C.; PLATT NETO, O. A. Indicadores para a análise do desempenho fiscal do município de Cruz Alta nos anos de 2000 a 2008. Gestão e Desenvolvimento em Contexto, v. 2, n. 1, p. 28-48, 2014.
REZENDE, F.; AFONSO, J. R. O (des)controle do endividamento de estados e municípios – análise crítica das normas vigentes e propostas de reforma. IPEA – Texto Para Discussão, Rio de Janeiro, v. 132, p. 1-74, jan. 1988. Disponível em: <https://bit.ly/2Rcpbls>. Acesso em: 7 dez. 2018.
SALGUEIRO, M. A. A.; MELO, C. B.; SILVA, D. S. A dívida pública dos estados brasileiros: um estudo sobre o impacto dos encargos da dívida antes e depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. In: CONGRESSO ONLINE – ADMINISTRAÇÃO, 12., 2014. Anais eletrônicos… Convibra, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/2EGU3ou>. Acesso em: 20 set. 2018.
SILVA JÚNIOR, A. C.; ANDRADE, C. S.; AGUIAR, H. Análise comportamental do endividamento de municípios baianos entre 2000 a 2013. RIC – Revista de Iniciação Científica, Salvador, v. 2, n. 1, p. 113-134, 2015.
SOUSA, M. E. M. A dívida pública do estado do Ceará: análise de choques estruturais no período de 2003 a 2013. 2015. 45 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
SOUZA, J. J. Sustentabilidade da dívida dos estados nordestinos pós Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2008). 2012. 29 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
SUZART, J. A. S. A hipótese do grau de endividamento e o setor público: uma análise do nível de endividamento dos governos estaduais, Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 4, p. 73-101, out.-dez. 2013.
References
BRASIL. Lei Ordinária nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 23 mar. 1964. Disponível em: <https://bit.ly/2S7zLYo>. Acesso em: 1 jul. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, p. 1, nº 191-A, 5 de out. 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 1, 5 maio 2000. Disponível em: <https://bit.ly/2M4JPhN>. Acesso em: 9 ago. 2018.
BRASIL. Resolução do Senado Federal nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no Art. 52, VI e IX, da CF/88. Diário Oficial da União, Brasília, p. 6, col. 2, 21 dez. 2001. Disponível em: <https://bit.ly/2Px22Wk>. Acesso em: 25 jul. 2018.
BRASIL. Congresso. Senado. Projeto de Resolução nº 84, de 2007. Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União. Disponível em: <https://bit.ly/2CmjglE>. Acesso em: 5 nov. 2018.
CARVALHO, J. R. M.; OLIVEIRA, G. F.; SANTIAGO, J. S. Dívida pública: um estudo de indicadores dos estados nordestinos. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 6, n. 2, p. 82-100, abr.-jun., 2010.
CEARÁ. Balanço Geral do Estado. Fortaleza: Secretaria da Fazenda, 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2EvsY6L>. Acesso em: 5 jun. 2018.
CEARÁ. Balanço Geral do Estado. Fortaleza: Secretaria da Fazenda, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2S2TY1W>. Acesso em: 12 jun. 2018.
CORBARI, E. C. Grandes municípios brasileiros: estrutura do endividamento e impactos da lei de responsabilidade fiscal. 2008. 173 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008. Disponível em: <https://bit.ly/2EAo1dH>. Acesso em: 10 ago. 2018.
COSTA, J. F. Reflexos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios capitais dos estados brasileiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE, 18., 2008, Gramado. Anais… Rio Grande do Sul: CFC, 2008.
ESCALA BRASIL TRANSPARENTE. Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, Brasília, 11 maio 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2IAOBkv>. Acesso em: 5 jul. 2018.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UECE, 2002.
FONTENELE, A. L. et al. Sustentabilidade da dívida pública dos estados brasileiros. Revista Ciências Administrativas, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 621-638, 2015.
FREIRE, A. A. A. Efeitos e reflexos da LRF sobre a gestão pública e evolução econômica dos estados brasileiros no período 2001 a 2010. 2014. 58 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
GERIGK, W.; RIBEIRO, F.; SANTOS, L. M. O padrão de endividamento dos estados da Região Sul e a sua dinâmica após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de índices-padrão. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 13, n. 39, p. 34-48, maio-ago., 2014.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GORONCIO, E. A.; TEIXEIRA, A. C. C. O endividamento dos estados brasileiros após a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: EnANPAD, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Sistema de Contas Regionais. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2GsSlc0>. Acesso em: 2 jul. 2018.
LAZARIN, M. F.; MELLO, G. R.; BEZERRA, F. M. A relação entre a dívida pública e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses: evidências para o período de 2002 a 2010. RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, Joaçaba, v. 13, n. 2, p. 721-738, 2014.
LINHARES, F. C.; PENNA, C. M.; BORGES, G. S. A. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o estado do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p. 1359-1373, nov.-dez. 2013.
MACEDO, J. J.; CORBARI, E. C. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 20, n. 51, p. 44-60, set.-dez., 2009.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamento de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MELLO, G. R.; DALCHIAVON, E. C. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, v. 10, n. 2, jul.-dez., 2012.
MENDONÇA, M. J. et al. Um estudo sobre o endividamento público no Brasil e implicações. Rio de Janeiro: IPEA, 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2rISoWP>. Acesso em: 5 nov. 2018.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Lei complementar nº 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília: ESAF, 2002.
PINTO, D. S.; COSTA, A. J. B.; WILBERT, M. D. Endividamento dos estados brasileiros: análise das sanções e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 5., 2014, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro: AdCont, 2014
POMPEO, S. E. C.; PLATT NETO, O. A. Indicadores para a análise do desempenho fiscal do município de Cruz Alta nos anos de 2000 a 2008. Gestão e Desenvolvimento em Contexto, v. 2, n. 1, p. 28-48, 2014.
REZENDE, F.; AFONSO, J. R. O (des)controle do endividamento de estados e municípios – análise crítica das normas vigentes e propostas de reforma. IPEA – Texto Para Discussão, Rio de Janeiro, v. 132, p. 1-74, jan. 1988. Disponível em: <https://bit.ly/2Rcpbls>. Acesso em: 7 dez. 2018.
SALGUEIRO, M. A. A.; MELO, C. B.; SILVA, D. S. A dívida pública dos estados brasileiros: um estudo sobre o impacto dos encargos da dívida antes e depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. In: CONGRESSO ONLINE – ADMINISTRAÇÃO, 12., 2014. Anais eletrônicos… Convibra, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/2EGU3ou>. Acesso em: 20 set. 2018.
SILVA JÚNIOR, A. C.; ANDRADE, C. S.; AGUIAR, H. Análise comportamental do endividamento de municípios baianos entre 2000 a 2013. RIC – Revista de Iniciação Científica, Salvador, v. 2, n. 1, p. 113-134, 2015.
SOUSA, M. E. M. A dívida pública do estado do Ceará: análise de choques estruturais no período de 2003 a 2013. 2015. 45 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
SOUZA, J. J. Sustentabilidade da dívida dos estados nordestinos pós Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2008). 2012. 29 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
SUZART, J. A. S. A hipótese do grau de endividamento e o setor público: uma análise do nível de endividamento dos governos estaduais, Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 23, n. 4, p. 73-101, out.-dez. 2013.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.