Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal

Autores

  • Maria Aparecida do Nascimento Faculdade Padre Dourado - FACPED
  • Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino Universidade Estadual Vale do Acaraú
  • Francisco Rafael de Araújo Faculdade Padre Dourado - FACPED

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.497

Palavras-chave:

Endividamento público. Estado do Ceará. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumo

Este estudo teve por objetivo verificar a adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em estudo se consistiu do intervalo de 2000 a 2017. Verifica-se os indicadores previstos na LRF, como a Dívida Consolidada Líquida (DCL), a Receita Corrente Líquida (RCL) e o indicador (DCL/RCL), representando o nível de endividamento. Os dados utilizados estavam disponíveis nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e Tesouro Transparente. Os resultados indicaram que foram cumpridos os limites de endividamento em todos os anos do período, de modo que o maior nível de endividamento registrado foi de 118% e, ainda assim, o estado ficou com percentual inferior ao estabelecido pela Resolução nº 40/2001, de 20 de dezembro de 2001. Concluiu-se que o endividamento público do Estado do Ceará encontra-se em adequação à LRF no intervalo apreciado, encontrando-se abaixo dos limites fixados.

Biografia do Autor

  • Maria Aparecida do Nascimento, Faculdade Padre Dourado - FACPED

    Pós-Graduanda em Controladoria e Auditoria Contábil pela Faculdade Padre Dourado (FACPED) e Bacharela em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

  • Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Universidade Estadual Vale do Acaraú

    Professora Assistente do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Especialização em IFRS pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, Especialização em Controladoria e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. 

  • Francisco Rafael de Araújo, Faculdade Padre Dourado - FACPED

    Pós-Graduando em Controladoria e Auditoria Contábil pela Faculdade Padre Dourado (FACPED) e Bacharel em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

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Publicado

2019-03-14

Edição

v. 16 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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Como Citar

Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal. (2019). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 241-275. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.497