Comportamento das Receitas Municipais dos Estados de São Paulo e Bahia – 2002/2011
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1.33
Keywords:
Receitas Tributárias. Municípios Paulistas. Municípios Baianos.Abstract
A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e a retomada do descentralismo fiscal, entre outros acontecimentos, possibilitaram a emancipação de diversos municípios, muitos de pequeno porte e, em sua grande maioria, acentuadamente dependentes de receitas intergovernamentais da União para a manutenção de suas despesas. Os entes federativos brasileiros passaram a ter seus papéis cada vez mais bem definidos. Assim, o presente trabalho buscou analisar se as receitas dos municípios paulistas e baianos de pequeno porte foram mais dependentes da União do que os entes municipais de maior porte. Entre os municípios paulistas o cenário se repete. Os municípios baianos demonstraram maior dependência quando comparados ao estado de São Paulo. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por sua vez, constituiu a principal fonte de arrecadação dos municípios menores, corporificando o resultado central do estudo e permitindo o alcance dos objetivos do artigo.
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