O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.284
Keywords:
Tribunais de Contas, Conjuntura Econômica, Cidadania.Abstract
A importância do Tribunal de Contas reside no seu papel de controle da administração pública e de sua imagem como verdadeiro guardião do dinheiro público, que por ser público é de todos, pressuposto este usualmente ignorado pela coletividade.Todavia, sua tarefa de guardião é desafiada cotidianamente, por gastos de duvidosa qualidade ou necessidade realizados por agentes da máquina estatal que utilizam nosso dinheiro como meio exclusivamente político, de questionável benefício ao interesse público. Logo, enquanto todos deveriam interessar-se pelos gastos do Estado, poucos o fazem, transformando sua atuação em um Álamo, que resiste bravamente, esperando diariamente o reforço de cidadãos para auxiliarem em uma fiscalização que vise a efetiva gestão responsável e justa da coisa pública. Por fim, devemos ter em mente que não cabe somente ao Tribunal de Contas o combate e a prevenção do uso equivocado da máquina estatal, e sim principalmente a nós, cidadãos.Metrics
References
ANHAIA MELLO, José Luiz de. Ruy, Instituidor da Justiça de Contas. Tribunal de Contas de São Paulo, 1974.
Constituição Federal de 1988
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
FERRAZ, Sérgio, apud Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, edicao n. 03 de 2003 - Ano XXI.
GUERRA, Evandro Martins, Os controles externos e internos da administração pública e os Tribunais de Contas, Belo Horizonte, Fórum, 2003.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho, Regime jurídico dos Tribunais de Contas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
References
ANHAIA MELLO, José Luiz de. Ruy, Instituidor da Justiça de Contas. Tribunal de Contas de São Paulo, 1974.
Constituição Federal de 1988
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
FERRAZ, Sérgio, apud Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, edicao n. 03 de 2003 - Ano XXI.
GUERRA, Evandro Martins, Os controles externos e internos da administração pública e os Tribunais de Contas, Belo Horizonte, Fórum, 2003.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho, Regime jurídico dos Tribunais de Contas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.