Pregão Eletrônico: Instrumento de Gestão das Administrações Públicas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.134
Keywords:
Pregão eletrônico. Gestão pública. Licitação. Inovação.Abstract
Uma nova opção de contratações publicas por meio de procedimento licitacional e o pregão eletrônico. Constitui-se este em uma inovadora modalidade licitatória, que oferece a possibilidade da desburocratização dos procedimentos de compras publicas, configurando-se em uma quebra de paradigmas na historia do Brasil. Assim, o objetivo do presente trabalho e analisar a utilização do pregão eletrônico como instrumento inovador na gestão publica e suas contribuições para os atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - PR, em face da complexidade da Lei de Licitação, no. 8.666/93. Com os resultados auferidos, foi possível observar erros formais e limitações técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão eletrônico. Ao final, concluiu-se que a utilização desse instrumento de contratações publicas contribui para a transparência e economia na gestão dos recursos públicos, entre outros benefícios para o município.
Metrics
References
BARROS, W. P. Licitações e contratos administrativos. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Saraiva, 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº. 40, de 29-05-2003. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRESSER, L. C. Reforma do estado para a cidadania. São Paulo: Enap, 1998.
BRESSER, L. C. P. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, econômica política de Getúlio Vargas a Lula. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FERNANDES, J. U. J. Sistemas de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórun, 2004.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
IBGE. Instituto Brasileiro De Geografi a E Estatística. Dados censo de 2005. Rio de Janeiro: 2005.
IBGE. Instituto Brasileiro De Geografi a E Estatística. Dados censo de 2006. Rio de Janeiro: 2006.
JUSTEM FILHO, M. Comentários a Legislação do Pregão Comum e Eletrônico. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
JUSTEM FILHO. M. Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª . ed. São Paulo: Dialética, 2005.
Lei Ordinária do Município de Almirante Tamandaré 1.217/06
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 3. ed. São Paulo: EPU, 1986.
NIEBUHR, J. M. Pregão presencial e eletrônico. 4. ed. Curitiba: Zênite 2006.
PALAVÉRI, M. Pregão nas licitações municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
PAULA, A. P. P. Administração pública gerencial e construção democrática no Brasil: uma abordagem crítica. In: XXV Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 2001, Campinas. XXV Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração. Campinas e Rio de Janeiro : ANPAD, 2001. p. 1-15.
REZENDE, D. A. Alinhamento do Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação ao Planejamento Empresarial: Proposta de um modelo de verifi cação da prática de grandes organizações brasileiras. Tese Doutorado. Florianópolis: EPS-UFSC, 2002.
REZENDE, D. A. Alinhamento e Contribuições e Relações da Tecnologia da Informação com Planos e Planejamentos Municipais: Survey em Prefeituras Brasileiras. RAUSP – Revista de administração pública da Universidade de São Paulo. v.42, n.4, p.454-567
SANTOS, A. R. Metodologia científi ca: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração da dissertação. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2005.
TCU - Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientação básica. Revista atualizada e ampliada, Brasil, 2006.
YIN, R. K. Case Study Research. Sage Pub., London, 1994.
References
BARROS, W. P. Licitações e contratos administrativos. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL, Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Saraiva, 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº. 40, de 29-05-2003. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRESSER, L. C. Reforma do estado para a cidadania. São Paulo: Enap, 1998.
BRESSER, L. C. P. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, econômica política de Getúlio Vargas a Lula. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FERNANDES, J. U. J. Sistemas de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórun, 2004.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
IBGE. Instituto Brasileiro De Geografi a E Estatística. Dados censo de 2005. Rio de Janeiro: 2005.
IBGE. Instituto Brasileiro De Geografi a E Estatística. Dados censo de 2006. Rio de Janeiro: 2006.
JUSTEM FILHO, M. Comentários a Legislação do Pregão Comum e Eletrônico. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
JUSTEM FILHO. M. Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª . ed. São Paulo: Dialética, 2005.
Lei Ordinária do Município de Almirante Tamandaré 1.217/06
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 3. ed. São Paulo: EPU, 1986.
NIEBUHR, J. M. Pregão presencial e eletrônico. 4. ed. Curitiba: Zênite 2006.
PALAVÉRI, M. Pregão nas licitações municipais. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
PAULA, A. P. P. Administração pública gerencial e construção democrática no Brasil: uma abordagem crítica. In: XXV Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, 2001, Campinas. XXV Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração. Campinas e Rio de Janeiro : ANPAD, 2001. p. 1-15.
REZENDE, D. A. Alinhamento do Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação ao Planejamento Empresarial: Proposta de um modelo de verifi cação da prática de grandes organizações brasileiras. Tese Doutorado. Florianópolis: EPS-UFSC, 2002.
REZENDE, D. A. Alinhamento e Contribuições e Relações da Tecnologia da Informação com Planos e Planejamentos Municipais: Survey em Prefeituras Brasileiras. RAUSP – Revista de administração pública da Universidade de São Paulo. v.42, n.4, p.454-567
SANTOS, A. R. Metodologia científi ca: a construção do conhecimento. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
SILVA, E. L.; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração da dissertação. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2005.
TCU - Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientação básica. Revista atualizada e ampliada, Brasil, 2006.
YIN, R. K. Case Study Research. Sage Pub., London, 1994.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.