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Corporate governance in a public foundation under private law

Published: 2025-12-15

Authors

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1062

Keywords:

public administration, corporate governance, public foundation

Abstract

Corporate governance (CG) is part of a framework that aims to protect all stakeholders and improve an institution's performance. This perspective on Corporate Governance practices opens a field of study regarding the inclusion of mechanisms from the private sector that can be applied in the public sector to support management and potentially optimize results within public administration. Given this context, the general objective of this paper is to analyze the CG mechanisms that assist in managing the activities of a public foundation governed by private law. The specific objectives are: to identify the CG mechanisms already used within the public foundation governed by private law; to evaluate the CG mechanisms that are compatible with the principles of public administration; and to suggest a CG model that can be applied in a public foundation governed by private law. The methodology used to conduct this study, in terms of objectives, is exploratory and descriptive, using a qualitative approach. The research method employed is a case study. The procedures include documentary analysis, bibliographic research, and participant observation. The results show that governance mechanisms, albeit in a nascent form, through consistent actions, converge to achieve transparency and efficiency and help present the institution as a serious and reliable regarding its accountability.

Author Biographies

  • Taís Raquel de Oliveira Santana, Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), especialista em Direito Constitucional e Tributário pela UnP e especialista em Controladoria e Finanças pela UFC. Atuou como assessora na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza e como gerente de Controle Interno e Ouvidoria da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza. 

  • Maria Denise Nunes Rodrigues, Instituto Federal do Cea´ra

    Doutora em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Mestre em Controladoria e Administração pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Auditoria (UFC). Graduada em Ciências Contábeis (UFC). Professora efetiva do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Pesquisadora e líder do grupo de pesquisa I-GESP/IFCE na linha: “Economia, finanças, contabilidade e governança”. Atualmente, coordena a área de Empreendedorismo e Incubadoras do IFCE.

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Published

2025-12-15

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SANTANA, Taís Raquel de Oliveira; RODRIGUES, Maria Denise Nunes. Corporate governance in a public foundation under private law. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 288–319, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1062. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1062.. Acesso em: 9 apr. 2026.