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Revenue composition and non-compliance with the personnel spending cap: evidence from municipalities in Ceará (2015-2023)

Published: 2025-12-15

Authors

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1055

Keywords:

municipal public finances, LRF, ICMS

Abstract

This study aims to investigate the hypothesis that revenue shortfalls are the primary reason municipalities in the Ceará state fail to comply with the constitutional personnel spending cap. To answer this question, data from the state health system (Siconfi) covering 2015-2023 were analyzed. Two subgroups of Ceará municipalities were then constructed, representing distinct realities: one with recurring noncompliance with the cap and another with consistent compliance. Based on a comparative analysis of average revenues from the Municipal Participation Fund (FPM), the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), and the Tax on Services (ISS), the data were subjected to a hypothesis testing. The results suggest there is no evidence to support the claim that ICMS revenues differ between the two groups.

Author Biographies

  • George Henrique de Moura Cunha, Centro Universitário IESB

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente é professor do Mestrado em Gestão Estratégica de Organizações do Centro Universitário IESB de Brasília.

  • Mauricio Benegas, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Sorocaba, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2006). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Ceará no curso de Pós-Graduação em Economia da mesma (CAEN/UFC).

  • Nirleide Saraiva Coelho, Professora da Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Economia no Setor Público pela UFC. Doutoranda em Economia pela UFC. Atualmente é professora da UFC.

  • Raimir Holanda Filho, Universidade de Fortaleza

    Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ciências da Computação pela UFC. Doutor em Ciência da Computação pela Universitat Politecnica de Catalunya. Pós-Doutor em Computação pela Sorbonne Université-Pierre et Marie Curie. Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) na qual é membro permanente dos programas de pós-graduação em Informática Aplicada (mestrado e doutorado) e do Mestrado Profissional em Administração.

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Published

2025-12-15

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Vol. 24 No. 1 (2026)

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Artigos

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How to Cite

CUNHA, George Henrique de Moura; BENEGAS, Mauricio; COELHO, Nirleide Saraiva; HOLANDA FILHO, Raimir. Revenue composition and non-compliance with the personnel spending cap: evidence from municipalities in Ceará (2015-2023). Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 229–255, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1055. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1055.. Acesso em: 9 apr. 2026.