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Composição das receitas e descumprimento do teto de gastos com pessoal: evidências dos municípios cearenses (2015-2023)

Publicado: 2025-12-15

Autores

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1055

Palavras-chave:

finanças públicas municipais, LRF, ICMS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar a hipótese de que as frustrações de receita são a principal causa para que municípios do estado do Ceará descumpram o teto constitucional de gastos com pessoal. Para encontrar uma resposta a esta questão, foram empregados dados do Siconfi no período compreendido entre 2015 e 2023. Em seguida, foram construídos dois subgrupos de municípios do Ceará, representando realidades distintas: um que apresenta descumprimento do teto como uma prática recorrente e o outro que está sempre respeitando as regras. Com base em uma análise comparativa empregando as médias das receitas obtidas com a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a cota parte do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), os dados foram submetidos a um teste de hipótese em que os resultados sugerem que não existem evidências que suportem a afirmação de que as receitas com ICMS são diferentes nos dois grupos.

Biografia do Autor

  • George Henrique de Moura Cunha, Centro Universitário IESB

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente é professor do Mestrado em Gestão Estratégica de Organizações do Centro Universitário IESB de Brasília.

  • Mauricio Benegas, Universidade Federal do Ceará

    Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Sorocaba, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2006). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Ceará no curso de Pós-Graduação em Economia da mesma (CAEN/UFC).

  • Nirleide Saraiva Coelho, Professora da Universidade Federal do Ceará

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Economia no Setor Público pela UFC. Doutoranda em Economia pela UFC. Atualmente é professora da UFC.

  • Raimir Holanda Filho, Universidade de Fortaleza

    Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ciências da Computação pela UFC. Doutor em Ciência da Computação pela Universitat Politecnica de Catalunya. Pós-Doutor em Computação pela Sorbonne Université-Pierre et Marie Curie. Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor) na qual é membro permanente dos programas de pós-graduação em Informática Aplicada (mestrado e doutorado) e do Mestrado Profissional em Administração.

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Publicado

2025-12-15

Edição

v. 24 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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Como Citar

CUNHA, George Henrique de Moura; BENEGAS, Mauricio; COELHO, Nirleide Saraiva; HOLANDA FILHO, Raimir. Composição das receitas e descumprimento do teto de gastos com pessoal: evidências dos municípios cearenses (2015-2023). Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 229–255, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1055. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1055.. Acesso em: 9 abr. 2026.