Role of external control in early childhood policies
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1031
Keywords:
external control, public policies, early childhood, monitoring, Court of AuditorsAbstract
The role of external control, exemplified by the experience of the Court of Auditors of the State of Ceará in strengthening and making public policies aimed at early childhood (0-6 years) effective, is the central objective of this study. The path of public policies for early childhood in Brazil began with the Federal Constitution of 1988, followed by the Statute of Children and Adolescents and several other initiatives, formalized or not, through specific legislation. In Ceará, concerns about policies for early childhood began in 2015, with the Mais Infância Ceará Program, now a state public policy that works on child development in a comprehensive and integrated manner. Monitoring and oversight by control organs are crucial to ensure transparency, accountability and the achievement of policy goals. As final considerations, it is concluded that the engaged performance of external control, through specific methodologies and a focus on early childhood, contributes significantly to the identification of weaknesses, proposals for improvements in management, and, ultimately, to guarantee the children's rights and their integral development. The prioritization of early childhood by the control bodies represents a fundamental strategy to improve public management and promote a more equitable future.
Metrics
References
BARROS, L. Primeira Infância: os desafios para “tirar do papel” políticas públicas para crianças no Ceará. Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 abr. 2025. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/primeira-infancia-os-desafios-para-tirar- do-papel-politicas-publicas-para-criancas-no-ceara-1.3641044. Acesso em: 02 mai. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. nº 227.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Participação do SUAS no Programa Criança Feliz. Brasília, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2016.
CEARÁ. Lei nº 16.856, de 22 de março de 2019. Institui o Programa Mais Infância Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, CE, 22 mar. 2019.
COSTA, A. C. G. da. Fundamentos teóricos e metodológicos da pedagogia social no Brasil. In: Congresso Internacional de Pedagogia Social, 1., 2006, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: [s.n.], 2006.
FARIA, C. A. P. de; SANCHES, A. E. Mapeamento e Caracterização do movimento das políticas públicas baseadas em evidências no Brasil. In: KOGA, Natália Massaco et al. (Org.). Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília: IPEA, 2022.
GARCIA, R. C. Subsídios para organizar avaliações da Ação Governamental.Textos para discussão, Brasília, n. 776: IPEA, 2001.
INSTITUTO RUI BARBOSA. NBASP 9020 – Avaliação de políticas públicas. [S.l.]: IRB, 2022. Disponível em: https://nbasp.irbcontas.org.br/nbasp/avaliacao-de-politicas-publicas. Acesso em: 29 ago. 2025.
JANNUZZI, P. de M. Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais: revisitando mitos e recolocando premissas para sua maior efetividade na gestão. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, v. 5, p. 4-27, 2013. Disponível em: https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201305002. Acesso em: 15 abr. 2025.
LIMA, E. C. P. Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas: uma introdução. In: LIMA, Edilberto Carlos Pontes (coord.). Os Tribunais de Contas e as políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 5, p. 19-30. (Coleção Fórum IRB).
LOTTA, G. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, G. (Org.). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.
NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA. O uso de evidências para impulsionar políticas públicas para a primeira infância. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2023. Disponível em: https://ncpi.org.br/publicacao/o-uso-de-evidencias-para-impulsionar-politicas-publicas-para-a- primeira-infancia/. Acesso em: 08 mar. 2025.
NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA. Intersetorialidade nas políticas públicas para a primeira infância: desafios e oportunidades. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2024. Disponível em: https://ncpi.org.br/publicacao/intersetorialidade-nas-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia/. Acesso em: 29 ago. 2025.
PERES, A. Infâncias desiguais: o impacto das desigualdades na vida de gestantes e crianças no Brasil. In: A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: desigualdades. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Instituto Rui Barbosa. 1. ed. São Paulo: KPMO Cultura e Arte, 2022. p. 19-35.
SANTANA, O. M. M. L. de et al. Programa Mais Infância Ceará: de programa a política. Fortaleza: SEDUC, 2022. Disponível em:
https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Livro-Mais-Infancia-DIGITAL.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
SHONKOFF, J. P.; BOYCE, T.; MCEWEN, B. S. Neuroscience, molecular biology, and the childhood roots of health disparities: Building a new framework for health promotion and disease prevention. Journal of the American Medical Association, v. 301, n. 21, p. 2252-2259, 2009. PMid:19491187. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1001/jama.2009.754. Acesso em: 29 mar. 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Resolução Administrativa nº 10/2015, de 16 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Planejamento Anual da Auditoria Operacional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/exercicios-anteriores/resolucoes-administrativas/2015/ send/217-resolucoes-administrativas-2015/2858-resolucao-administrativa-10-2015. Acesso em: 16 abr. 2025.
UNICEF; REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA; ANDI. Plano Municipal para a Primeira Infância: um passo a passo para a elaboração. Brasília: UNICEF/RNPI/ANDI, 2021.
References
BARROS, L. Primeira Infância: os desafios para “tirar do papel” políticas públicas para crianças no Ceará. Diário do Nordeste, Fortaleza, 21 abr. 2025. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/primeira-infancia-os-desafios-para-tirar- do-papel-politicas-publicas-para-criancas-no-ceara-1.3641044. Acesso em: 02 mai. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. nº 227.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Participação do SUAS no Programa Criança Feliz. Brasília, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Marco Legal da Primeira Infância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2016.
CEARÁ. Lei nº 16.856, de 22 de março de 2019. Institui o Programa Mais Infância Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, CE, 22 mar. 2019.
COSTA, A. C. G. da. Fundamentos teóricos e metodológicos da pedagogia social no Brasil. In: Congresso Internacional de Pedagogia Social, 1., 2006, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: [s.n.], 2006.
FARIA, C. A. P. de; SANCHES, A. E. Mapeamento e Caracterização do movimento das políticas públicas baseadas em evidências no Brasil. In: KOGA, Natália Massaco et al. (Org.). Políticas públicas e usos de evidências no Brasil: conceitos, métodos, contextos e práticas. Brasília: IPEA, 2022.
GARCIA, R. C. Subsídios para organizar avaliações da Ação Governamental.Textos para discussão, Brasília, n. 776: IPEA, 2001.
INSTITUTO RUI BARBOSA. NBASP 9020 – Avaliação de políticas públicas. [S.l.]: IRB, 2022. Disponível em: https://nbasp.irbcontas.org.br/nbasp/avaliacao-de-politicas-publicas. Acesso em: 29 ago. 2025.
JANNUZZI, P. de M. Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais: revisitando mitos e recolocando premissas para sua maior efetividade na gestão. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, v. 5, p. 4-27, 2013. Disponível em: https://rbaval.org.br/article/doi/10.4322/rbma201305002. Acesso em: 15 abr. 2025.
LIMA, E. C. P. Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas: uma introdução. In: LIMA, Edilberto Carlos Pontes (coord.). Os Tribunais de Contas e as políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 5, p. 19-30. (Coleção Fórum IRB).
LOTTA, G. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, G. (Org.). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.
NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA. O uso de evidências para impulsionar políticas públicas para a primeira infância. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2023. Disponível em: https://ncpi.org.br/publicacao/o-uso-de-evidencias-para-impulsionar-politicas-publicas-para-a- primeira-infancia/. Acesso em: 08 mar. 2025.
NÚCLEO CIÊNCIA PELA INFÂNCIA. Intersetorialidade nas políticas públicas para a primeira infância: desafios e oportunidades. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2024. Disponível em: https://ncpi.org.br/publicacao/intersetorialidade-nas-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia/. Acesso em: 29 ago. 2025.
PERES, A. Infâncias desiguais: o impacto das desigualdades na vida de gestantes e crianças no Brasil. In: A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: desigualdades. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Instituto Rui Barbosa. 1. ed. São Paulo: KPMO Cultura e Arte, 2022. p. 19-35.
SANTANA, O. M. M. L. de et al. Programa Mais Infância Ceará: de programa a política. Fortaleza: SEDUC, 2022. Disponível em:
https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Livro-Mais-Infancia-DIGITAL.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
SHONKOFF, J. P.; BOYCE, T.; MCEWEN, B. S. Neuroscience, molecular biology, and the childhood roots of health disparities: Building a new framework for health promotion and disease prevention. Journal of the American Medical Association, v. 301, n. 21, p. 2252-2259, 2009. PMid:19491187. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1001/jama.2009.754. Acesso em: 29 mar. 2025.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Resolução Administrativa nº 10/2015, de 16 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Planejamento Anual da Auditoria Operacional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/exercicios-anteriores/resolucoes-administrativas/2015/ send/217-resolucoes-administrativas-2015/2858-resolucao-administrativa-10-2015. Acesso em: 16 abr. 2025.
UNICEF; REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA; ANDI. Plano Municipal para a Primeira Infância: um passo a passo para a elaboração. Brasília: UNICEF/RNPI/ANDI, 2021.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.