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Transparency in professional activity inspection councils in Brazil’s Northeast

Published: 2025-12-15

Authors

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1025

Keywords:

supervisory boards, transparency, external control

Abstract

Transparency portals represent not only the disclosure of financial and accounting documents by public bodies but also the dissemination of institutional data reflecting an organization’s overall functioning and outcomes. From this point of view, this study examines the level of transparency in professional oversight councils in Brazil’s Northeast region, focusing on the websites of the five largest councils (by membership) across the region’s nine states. Using a qualitative, descriptive, and document-based approach, the research assesses compliance with the requirements of TCU Plenary Ruling nº. 96/2016, which regulates the application of the Brazilian Access to Information Act (LAI) for professional councils. The findings reveal that none of the analyzed councils fully met legal requirements, with particularly poor performance observed in the states of Maranhão, Pernambuco, and Piauí. A widespread difficulty in adhering to TCU standards was noted, especially concerning the detailed and up-to-date disclosure of financial and organizational information. The study contributes theoretically by examining an under-researched empirical subject and, from a practical standpoint, provides insights for improving transparency processes within these institutions.

Author Biographies

  • José Warley da Silva Camurça , Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

    Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

  • Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

    Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006). Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009). Graduado em Administração pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

  • Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina

    Bacharel em Administração e Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Cidade Verde (UniCV).  MBA em Governança Corporativa pela União Brasileira de Faculdades (Unibf). Licenciatura em Pedagogia pela UniCV. Mestrado em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Consultor/Docente credenciado na ENA (École Nationale D’Administration, Brasil). Doutorando em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

  • Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará

    Doutora em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará (UFC - Campus Sobral) no Programa de Graduação em Ciências Econômicas e Finanças e Professora Convidada pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Pertence ao Grupo de Pesquisa em Finanças, Inovação, Controle, Empreendedorismo e Sustentabilidade (GFICES).

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Published

2025-12-15

Issue

Section

Artigos

How to Cite

CAMURÇA , José Warley da Silva; LIMA, Alexandre Oliveira; SANTOS, Ruan Carlos dos; SOUSA, Antônia Márcia Rodrigues. Transparency in professional activity inspection councils in Brazil’s Northeast. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 200–228, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1025. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1025.. Acesso em: 10 apr. 2026.