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Transparência em conselhos de fiscalização de atividades profissionais no Nordeste brasileiro

Publicado: 2025-12-15

Autores

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1025

Palavras-chave:

conselhos de fiscalização, transparência, controle externo

Resumo

Os portais da transparência significam não só a publicidade dos documentos financeiros e/ou contábeis dos órgãos, mas também a divulgação de dados institucionais que retratem o funcionamento da organização como um todo, assim como seus resultados. Sob essa ótica, o estudo analisa o nível de transparência dos conselhos de fiscalização das atividades profissionais da região Nordeste brasileira, considerando os sítios eletrônicos dos cinco conselhos com maior número de associados nos nove estados da região. Com abordagem qualitativa, caráter descritivo e natureza documental, avaliou-se a adequação às exigências do Acórdão Plenário do TCU n.º 96/2016, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para os conselhos profissionais. Os resultados demonstram que nenhum dos conselhos analisados cumpriu integralmente as exigências legais, destacando-se negativamente os conselhos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí. Observou-se dificuldade generalizada no atendimento às normas do TCU, principalmente quanto à divulgação detalhada e atualizada das informações financeiras e organizacionais. O estudo contribui teoricamente por investigar um objeto empírico pouco explorado na literatura e, em termos práticos, oferece subsídios para o aperfeiçoamento dos processos de transparência dessas instituições.

Biografia do Autor

  • José Warley da Silva Camurça , Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

    Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

  • Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

    Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006). Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009). Graduado em Administração pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

  • Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina

    Bacharel em Administração e Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Cidade Verde (UniCV).  MBA em Governança Corporativa pela União Brasileira de Faculdades (Unibf). Licenciatura em Pedagogia pela UniCV. Mestrado em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Consultor/Docente credenciado na ENA (École Nationale D’Administration, Brasil). Doutorando em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

  • Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará

    Doutora em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atualmente é Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará (UFC - Campus Sobral) no Programa de Graduação em Ciências Econômicas e Finanças e Professora Convidada pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Pertence ao Grupo de Pesquisa em Finanças, Inovação, Controle, Empreendedorismo e Sustentabilidade (GFICES).

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Referências

ARAÚJO, R. M.; LOPES, A. B. DE O; DIAS, T. F. Transparência Pública: Análise de Portais de Conselhos de Fiscalização Profissional no Nordeste brasileiro. Desenvolvimento em Questão, v. 20, n. 58, p. e12040, 2022. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2022.58.12040.

CAVALCANTI, J. M. M.; DAMASCENO, L. M. da S.; SOUZA NETO, M. V. Observância da Lei de Acesso à Informação pelas autarquias federais do Brasil. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 18, n. 4, p.112-126, 2013.

DA CRUZ, N. F. Measuring local government transparency. Public Management Review, v. 18, n. 6, p. 866-893, 2016.

DI MARCO, C. A. F. Transparência municipal e controle social: a visão dos observatórios sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações, v. 23, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2885.

EVANGELISTA, L. Controle social versus Transparência pública: uma questão de cidadania. Brasília, 2010. Disponível em: http://www.cge.pr.gov//Transparencia. Acesso: 10 jan. 2025.

FERREIRA, G.; RAUPP, F. M. Proposta de aperfeiçoamento do Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 21, e3247, 2022. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-766220223247.

FRANKLIN, L. A. S. Fatores políticos e nível de transparência governamental nos municípios tocantinenses. Revista Eletrônica de Administração e Turismo, v. 18, n. 1, 2024.

LEÃO, P. A. S. Controle externo da administração pública: proposta de aplicação de mineração de textos para subsidiar a auditoria de conformidade em contratos. Revista Controle: Doutrina e Artigos, v. 21, n. 2, p. 346-370, 2023.

HUSEN, L. O.; QAMAR, N. R.; NAWI, S. The nature of the implementation of public procurement of goods and services in the province of South Sulawesi. Journal of Law and Sustainable Development, v. 12, n. 2, p. e2967, 2024. DOI: https://doi.org/10.55908/sdgs.v12i2.2967.

KLITIGAARD, R. A corrupção sob controle. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

KLEIN, C. R. Transparência da gestão pública das Autarquias Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília, 1994.

LOGAREZZI, L. Guia prático da lei de acesso à informação. São Paulo: artigo 19. Brasil, 2016. 2 Mb. Recuperado em 01 de Maio, 2024. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/Guia-1tico-da-Lei-de-Acesso-.pdf, 2016. Acesso: 18 fev. 2025.

LUCENA, D. S. Lei de Acesso à Informação: uma leitura da implementação. Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Pensamento & Realidade, v. 29, n. 1, p. 99-120, 2014.

MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2004.

MESQUITA, T. S.; AZEVEDO, R. R. Nível de transparência sobre as audiências públicas orçamentárias em grandes municípios. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 17, n. 2, p. 153-166, 2024.

MICHENER, G., CONTRERAS, E. & NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, (4), p. 610-629, 2018.

OLIVEIRA, A. R. V.; CHAGAS, M. J. R.; SILVA, L. G.; SILVA, M. V. A.; ALENCAR, M. S. Governança colaborativa: Análise da transparência ativa nos consórcios públicos de saúde no estado do Ceará / Brasil. Desenvolvimento em Questão, v. 22(60), 2024.

PAIVA RIBEIRO, C. P.; ZUCCOLOTTO. R. Fatores determinantes da transparência na gestão pública dos municípios brasileiros. EnAPG/ANPAD - Encontro de Administração Pública e Governo, Salvador, BA, Brasil, 2009. http://www.anpad.org.br/diversos/EnAPG/enapg_2012?2012_EnAPG82.PDF.

RAUPP, F. M.; ABREU, E. de; ABREU, M. B. Disponibilização de informações à sociedade em meios eletrônicos: um estudo nas prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 14(42), 41–54, 2015.DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc, v.14, n.42, p. 41-54.

RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 20, n. 54, 2023. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2023.e82887.

SAMPAIO, T. C. Q. Análise dos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais do Ceará à luz da transparência e da prestação de contas. Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF)/ Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP), 02-18, 2017.

SAMPIERI, R. H. COLLADO, C. F.; LUCIO, M. P. B. Metodologia de pesquisa. Porto Alegre: McGraw Hill, 2013.

SANTANA, H. S. O controle externo da administração pública no Brasil. Revista Jus Navigandi, v. 19(3894), 2014.

SILVA, A. A. P. S., MONTEIRO, D. A. A.; REIS, A.O. Qualidade da informação dos dados governamentais abertos: análise do portal de dados abertos brasileiro. Revista Gestão em Análise, v. 9, n. 1, p. 31-47, 2020.

SILVA, T. J. P.; OLIVEIRA, C. T. F.; GOUVEIA, T. M. O. A. Transparência e accountability das renúncias de receita: uma análise sobre o benefício do programa de apoio a alunos no município do Rio de Janeiro. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (Online), v. 29, n. 2, 2024.

TEIXEIRA, T. C.; RODRIGUES, J. de A. Integrity programs in the fight against corruption and their relevance to the professional supervisory councils. Journal of Law and Sustainable Development, v. 9, n. 2, p. e0730. 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/sdgs.v9i2.30.

Publicado

2025-12-15

Edição

v. 24 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025

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Como Citar

CAMURÇA , José Warley da Silva; LIMA, Alexandre Oliveira; SANTOS, Ruan Carlos dos; SOUSA, Antônia Márcia Rodrigues. Transparência em conselhos de fiscalização de atividades profissionais no Nordeste brasileiro. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 200–228, 2025. DOI: 10.32586/rcda.v24i1.1025. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1025.. Acesso em: 10 abr. 2026.