Contributions of a municipal comptroller's office to the transparency of public procurement
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.1006
Keywords:
public governance, hiring, internal control, transparencyAbstract
In the public sector, transparency is na importante instrument for controlling the allocation of public resources. In this context, the main objective of this studyis to analyze the contributions of a municipal controllership to the transparency of public procurement. To this end, qualitative and descriptive research was carried out on the implementation of the Internal Control Report on Management Accountability (RCIG) at the Municipal Government of Fortaleza (PMF). This paper aims to consolidate information relevant to municipal management, covering contracts, intended for external control. Documentary researchand a case study were carried out in a municipal controller's office. Primary data was collectedthrough a semi-structured questionnaire. The main result shows that the implementation of the RCIG strengthened transparency and internal control in public contracts, standardizing reports and identifying weaknesses in management. It is concluded that in addition to strengthening the municipal internal control network, the RCIG supports external control in the detection of municipal weaknesses, contributing to transparency in public contracts. This study’s results can improve public governance by optimizing transparency, reducing embezzlement and corruption, and improving resource management, thereby benefiting society.
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ALECRIM ET AL., J. S. C. et al. A sistemática de compras governamentais pela perspectiva de contratos inteligentes. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 11, n. 3, p. 79-96, 2021.
BOECHAT, G. Contratações abertas: uma análise da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021) à luz dos princípios de Governo Aberto. Revista da CGU, v. 14, n. 25, p. 64-79, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Decreto n.º 9203, de 22 de novembro de 2017. Estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, Distrito Federal, 5 de maio de 2000. Seção 1, p.1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&numero=131&ano=2009&ato=2fdIzZU1EeVpWT8c8. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.755%2C%20DE%2016,Art. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
COSTA, G. A.; SILVA, S. A. M. A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal. Revista Controle: Doutrina e Artigos, v. 18, n. 1, p. 292-315, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7671519. Acesso em: 10 de out. 2023.
FARRANHA, A. C.; BATAGLIA, M. B. Governança e administração pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência. Revista da CGU, vol. 11, n. 18, p. 1075-1097, 2019.
FERNANDES, G. A. A; TEIXEIRA, M. A. C. Accountability ou prestação de contas, CGU ou Tribunais de Contas: o exame de diferentes visões sobre a atuação dos órgãos de controle nos municípios brasileiros. Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, v. 17, n. 3, p. 456-482, 2020.
FORTALEZA. Instrução Normativa n.º 05, de 08 de novembro de 2021. Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de Gestão, 2021. Disponível em: https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/controle_interno/instrucao_normativa. Acesso em: 10 de out. 2023.
FOX, J. A. Controle social: O que as evidências realmente mostram? Revista da CGU, v. 11, n. 20, p. 1331-1359. Distrito Federal, 2019.
GONÇALVES, A. O. et al. Prestação de contas e controle social: como o processo funciona. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 15, n. 1, p. 1-13, 2021.
GONÇALVES, R. S. et al. Prestação de contas de projetos de pesquisa: uma análise dos relatórios e dos controles internos em uma fundação de apoio no Brasil. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 18, p. 1-19, 2019.
KINZLER, É. C. D. S. Influência do controle interno na efetividade da governança pública nos municípios paranaenses. Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2023.
LIMA, E. C.; PORTELA, F. C. Transparência e acesso ao controle social. Revista Controle: Doutrina e Artigos, v. 17, n. 2, p. 364–392, 2019. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.534. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/534. Acesso em 15 out. 2023.
LUGOBONI, L. F.; MARQUES, M. Governança pública e sustentabilidade em instituições de ensino. Revista Gestão Organizacional, v. 15, n. 2, p. 64-83, 2022.
MACEDO, V. R. Os impactos da transparência no Brasil para a gestão pública, a prestação de contas e a participação social. Revista da CGU, v. 11, n. 20, p. 1293-1298, 2019.
MARTINS, G.; CORNACCHIONE, E. Editorial: Item de Likert e Escala de Likert. Revista Contabilidade Vista & Revista. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 32, n. 1, p. 1-5, 2021.
MUSSI, R. F. et al. Pesquisa Quantitativa e/ou Qualitativa: distanciamentos, aproximações e possibilidades. Revista Sustinere, v. 7, n. 2, p. 414–430, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/sustinere.2019.41193. Acesso em: 10 de out. 2023.
PAES, J. H. C.; Lima, M. de P.; Santos, M. H. P. Transparência Pública: os Portais da Transparência como ferramenta para o exercício do controle social da administração pública. Revista de Psicologia, v. 17, n. 69, p. 407-426, 2023. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v17i69.3926.
PEREIRA, E. J. B.; CASTRO, P. Efeitos da atuação do controle interno nas contratações públicas: um estudo de caso do Portal de Periódicos da CAPES. Revista Organizações em Contexto, 19(38), 107-136. 2023.
PORTA, R. H.; PEREIRA, J. R. P.; ARAÚJO, D. G. Desafios e perspectivas para a centralização das contratações públicas no governo do Estado de São Paulo. Revista do Serviço Público, v. 73(a), p. 49-76. 2022.
RAUPP, F. M. A transparência passiva nos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação. Revista da CGU, v. 14, n. 25, p. 20-32, 2022.
RODRIGUES, B. C.; REIS, P. R.C. Partes interessadas internas e desempenho em contratações públicas na perspectiva das teorias dos stakeholders e dos custos de transação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 28, p. e88342, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.88342. Acesso em: 10 de out. 2023.
SILVA, A. B. D.; FERREIRA, A. D. C. S.; MOUTINHO, V. F. Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 57, n. 5, p. e2022–0398, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220220398. Acesso em: 10 de out. 2023.
SILVA, L. J. Análise do nível de prestação de contas e transparência dos fundos municipais de direito da criança e do adolescente nos municípios da região metropolitana do Recife. Desafio Online, v. 11, n. 3, p. 472-496, 2023.
SILVA, R. D.; BORBA, J. A.; MIRANDA, R. G. Barômetro de risco da governança municipal: um modelo de avaliação com ênfase nas estruturas e práticas da controladoria interna. Revista da CGU, v. 12, n. 21, p. 45-63, 2020.
SILVA, S. S.; OLIVEIRA, M. A. M.; LOPES, A. V. Panorama da produção científica sobre compras públicas no Brasil: agenda de pesquisa e perspectivas de investigação. Gestão. Org - Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 21, n. 1, 2023.
SOARES, C. S., ANDRADE; V. M. N.; NEVES, F. R. Gestão pública municipal e os processos internos determinantes para o envio da matriz de saldos contábeis. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 12, n. 2, p. 3502-3524, 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Diretrizes e orientações sobre controle interno para os jurisdicionados. Curitiba: TCE-PR, 2017.
VISENTINI, M. S. et al. Transparência na gestão pública: evidências da produção científica nacional e agenda de pesquisa. Gestão & Conexões, v. 10, n. 1, p. 73-101, 2021.
WILSON, C.; HEIDE, M.; VILLENEUVE, JP. Mapeando iniciativas multissetoriais para governança pública e transparência: uma avaliação comparativa de tendências e motivações. PolicyStudies, v. 46, n. 1, p. 24–45, 2023. DOI: https://doi.org/10.1080/01442872.2023.2282569.
YETANO, A.; TORRES, L.; CASTILLEJO-SUASTEGUI, B. Are Latin American performance audits leading to changes? International Journal of Auditing, p. 1-13, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1111/ijau.12171. Acesso em: 10 de out. 2023.
References
ALECRIM ET AL., J. S. C. et al. A sistemática de compras governamentais pela perspectiva de contratos inteligentes. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 11, n. 3, p. 79-96, 2021.
BOECHAT, G. Contratações abertas: uma análise da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133/2021) à luz dos princípios de Governo Aberto. Revista da CGU, v. 14, n. 25, p. 64-79, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Decreto n.º 9203, de 22 de novembro de 2017. Estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, Distrito Federal, 5 de maio de 2000. Seção 1, p.1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&numero=131&ano=2009&ato=2fdIzZU1EeVpWT8c8. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de homepage na internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9755.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.755%2C%20DE%2016,Art. Acesso em: 10 de out. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 10 de out. 2023.
COSTA, G. A.; SILVA, S. A. M. A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal. Revista Controle: Doutrina e Artigos, v. 18, n. 1, p. 292-315, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7671519. Acesso em: 10 de out. 2023.
FARRANHA, A. C.; BATAGLIA, M. B. Governança e administração pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência. Revista da CGU, vol. 11, n. 18, p. 1075-1097, 2019.
FERNANDES, G. A. A; TEIXEIRA, M. A. C. Accountability ou prestação de contas, CGU ou Tribunais de Contas: o exame de diferentes visões sobre a atuação dos órgãos de controle nos municípios brasileiros. Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS, v. 17, n. 3, p. 456-482, 2020.
FORTALEZA. Instrução Normativa n.º 05, de 08 de novembro de 2021. Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de Gestão, 2021. Disponível em: https://transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/controle_interno/instrucao_normativa. Acesso em: 10 de out. 2023.
FOX, J. A. Controle social: O que as evidências realmente mostram? Revista da CGU, v. 11, n. 20, p. 1331-1359. Distrito Federal, 2019.
GONÇALVES, A. O. et al. Prestação de contas e controle social: como o processo funciona. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 15, n. 1, p. 1-13, 2021.
GONÇALVES, R. S. et al. Prestação de contas de projetos de pesquisa: uma análise dos relatórios e dos controles internos em uma fundação de apoio no Brasil. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 18, p. 1-19, 2019.
KINZLER, É. C. D. S. Influência do controle interno na efetividade da governança pública nos municípios paranaenses. Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2023.
LIMA, E. C.; PORTELA, F. C. Transparência e acesso ao controle social. Revista Controle: Doutrina e Artigos, v. 17, n. 2, p. 364–392, 2019. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.534. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/534. Acesso em 15 out. 2023.
LUGOBONI, L. F.; MARQUES, M. Governança pública e sustentabilidade em instituições de ensino. Revista Gestão Organizacional, v. 15, n. 2, p. 64-83, 2022.
MACEDO, V. R. Os impactos da transparência no Brasil para a gestão pública, a prestação de contas e a participação social. Revista da CGU, v. 11, n. 20, p. 1293-1298, 2019.
MARTINS, G.; CORNACCHIONE, E. Editorial: Item de Likert e Escala de Likert. Revista Contabilidade Vista & Revista. Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 32, n. 1, p. 1-5, 2021.
MUSSI, R. F. et al. Pesquisa Quantitativa e/ou Qualitativa: distanciamentos, aproximações e possibilidades. Revista Sustinere, v. 7, n. 2, p. 414–430, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.12957/sustinere.2019.41193. Acesso em: 10 de out. 2023.
PAES, J. H. C.; Lima, M. de P.; Santos, M. H. P. Transparência Pública: os Portais da Transparência como ferramenta para o exercício do controle social da administração pública. Revista de Psicologia, v. 17, n. 69, p. 407-426, 2023. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v17i69.3926.
PEREIRA, E. J. B.; CASTRO, P. Efeitos da atuação do controle interno nas contratações públicas: um estudo de caso do Portal de Periódicos da CAPES. Revista Organizações em Contexto, 19(38), 107-136. 2023.
PORTA, R. H.; PEREIRA, J. R. P.; ARAÚJO, D. G. Desafios e perspectivas para a centralização das contratações públicas no governo do Estado de São Paulo. Revista do Serviço Público, v. 73(a), p. 49-76. 2022.
RAUPP, F. M. A transparência passiva nos maiores municípios brasileiros passados dez anos da Lei de Acesso à Informação. Revista da CGU, v. 14, n. 25, p. 20-32, 2022.
RODRIGUES, B. C.; REIS, P. R.C. Partes interessadas internas e desempenho em contratações públicas na perspectiva das teorias dos stakeholders e dos custos de transação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 28, p. e88342, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.88342. Acesso em: 10 de out. 2023.
SILVA, A. B. D.; FERREIRA, A. D. C. S.; MOUTINHO, V. F. Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 57, n. 5, p. e2022–0398, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220220398. Acesso em: 10 de out. 2023.
SILVA, L. J. Análise do nível de prestação de contas e transparência dos fundos municipais de direito da criança e do adolescente nos municípios da região metropolitana do Recife. Desafio Online, v. 11, n. 3, p. 472-496, 2023.
SILVA, R. D.; BORBA, J. A.; MIRANDA, R. G. Barômetro de risco da governança municipal: um modelo de avaliação com ênfase nas estruturas e práticas da controladoria interna. Revista da CGU, v. 12, n. 21, p. 45-63, 2020.
SILVA, S. S.; OLIVEIRA, M. A. M.; LOPES, A. V. Panorama da produção científica sobre compras públicas no Brasil: agenda de pesquisa e perspectivas de investigação. Gestão. Org - Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 21, n. 1, 2023.
SOARES, C. S., ANDRADE; V. M. N.; NEVES, F. R. Gestão pública municipal e os processos internos determinantes para o envio da matriz de saldos contábeis. Revista Eletrônica Gestão e Serviços, v. 12, n. 2, p. 3502-3524, 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. Diretrizes e orientações sobre controle interno para os jurisdicionados. Curitiba: TCE-PR, 2017.
VISENTINI, M. S. et al. Transparência na gestão pública: evidências da produção científica nacional e agenda de pesquisa. Gestão & Conexões, v. 10, n. 1, p. 73-101, 2021.
WILSON, C.; HEIDE, M.; VILLENEUVE, JP. Mapeando iniciativas multissetoriais para governança pública e transparência: uma avaliação comparativa de tendências e motivações. PolicyStudies, v. 46, n. 1, p. 24–45, 2023. DOI: https://doi.org/10.1080/01442872.2023.2282569.
YETANO, A.; TORRES, L.; CASTILLEJO-SUASTEGUI, B. Are Latin American performance audits leading to changes? International Journal of Auditing, p. 1-13, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1111/ijau.12171. Acesso em: 10 de out. 2023.
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