Contribuições de uma controladoria municipal para a transparência das contratações públicas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.1006
Palavras-chave:
governança pública, contratações, controle interno, transparênciaResumo
No setor público, a transparência apresenta-se como um importante instrumento de controle da destinação dos recursos públicos. Posto isso, o objetivo geral deste trabalho é analisar as contribuições de uma controladoria municipal para a transparência das contratações públicas. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva, acerca da implementação do Relatório de Controle Interno sobre Prestação Contas de Gestão (RCIG) na Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). Esse relatório visa consolidar informações relevantes à gestão municipal, abrangendo contratos destinados ao controle externo. Foram realizadas pesquisa documental e estudo de caso em uma controladoria municipal. A coleta de dados primários ocorreu por meio de um questionário semiestruturado. O principal resultado evidencia que a implementação do RCIG fortaleceu a transparência e o controle interno nas contratações públicas, padronizando relatórios e identificando fragilidades na gestão. Conclui-se que além do fortalecimento da rede de controle interno municipal, o RCIG subsidia o controle externo, na detecção de fragilidades municipais, contribuindo para a transparência nas contratações públicas. Os resultados deste estudo podem aprimorar a governança pública ao otimizar a transparência, reduzir desvios e casos de corrupção e melhorar a gestão dos recursos, beneficiando a sociedade.
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Referências
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