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O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

Publicado: 2020-09-01

Autores

  • Severiano José Costa Andrade de Aguiar

    TCE/TO

  • Júlio Edstron S. Santos

    TCE/TO

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.626

Palavras-chave:

Covid-19. Federalismo Cooperativo. Atuação dos Tribunais de Contas.

Resumo

Este paper acadêmico, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e estudos de casos, busca responder se, além das suas funções constitucionais previstas principalmente nos artigos 70 e 71 da Constituição Republicana de 1988, seria possível que os tribunais de contas brasileiros, que são órgãos de controle autônomos, com alto grau de especialização e interdisciplinaridade, auxiliassem na proposição, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, sob o paradigma do federalismo cooperativo? Traz como objetivo geral: apresentar uma nova via de atuação das cortes de contas nacionais. Objetivos específicos: demonstrar os principais efeitos da pandemia mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil; discutir o federalismo no Brasil. Os achados indicam que tribunais de contas podem municiar o agente público com dados e ferramentas que otimizem seus resultados, como por exemplo, a prática de ações de governança pública, ainda que os tribunais de contas auxiliem nas comunicações entre a União, estados-membros e Distrito Federal, otimizando a distribuição de recursos, minimizando equívocos administrativos e, se necessário, penalizando infrações dos gestores públicos que causem danos ao erário, sobretudo em momento de pandemia.

Biografia do Autor

  • Severiano José Costa Andrade de Aguiar, TCE/TO

    Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí, pós-graduação em Administração da Educação pela Universidade de Brasília, em Direito Processual Civil pela Universidade Tiradentes e em Estudos de Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra da Universidade Federal do Tocantins. Doutor pela Universidad del Museo Social Argentino em Ciências Jurídicas e Sociais. No Tocantins, já ocupou diversos cargos de relevância, entre eles o de secretário de Desenvolvimento Comunitário de Palmas, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Fundação Universidade do Tocantins, defensor público e procurador do estado, entre outros. A partir de 2000, passou a ocupar, cumulativamente, os cargos de presidente do Instituto Social Divino Espírito Santo (Prodivino) e de secretário estadual do Trabalho e Ação Social.

  • Júlio Edstron S. Santos, TCE/TO

    Professor do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público e da Uninassau de Palmas. Diretor-geral do Instituto de Contas do TCE-TO. Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF). Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UniCEUB.

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Publicado

2020-09-01

Edição

v. 18 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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Como Citar

AGUIAR, Severiano José Costa Andrade de; SANTOS, Júlio Edstron S. O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 18, n. 2, p. 42–76, 2020. DOI: 10.32586/rcda.v18i2.626. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/626.. Acesso em: 13 jun. 2026.