Controle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STF

  • Rholden Botelho de Queiroz Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Maysa Cortez Cortez Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Súmula 347. Tribunais de Contas.

Resumo

Este trabalho objetiva revisitar o debate sobre a possibilidade de exercício do controle de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas, nos termos da Súmula 347 do STF. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca-se compreender os posicionamentos recentes do STF sobre a aplicabilidade do citado verbete e discutir as implicações práticas dessa competência, à luz das características institucionais das Cortes de Contas. O estudo conclui a pertinência da Súmula 347 diante da Constituição Federal de 1988 e sugere possíveis circunstâncias em que a apreciação da constitucionalidade possa ser exercida sem grandes impactos à ordem institucional.

Biografia do Autor

Rholden Botelho de Queiroz, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 

Maysa Cortez Cortez, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Assistente Administrativa no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 

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Publicado
2019-11-26
Como Citar
de Queiroz, R. B., & Cortez, M. C. (2019). Controle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STF. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(2), 20-45. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.562
Seção
Artigos