logo

Extrafiscalidade e ações afirmativas – Diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas

Publicado: 2013-12-31

Autores

  • Ana Paula de Oliveira Gomes

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v11i2.308

Palavras-chave:

Equidade tributária. Inclusão social. Tributos regulatórios.

Resumo

Pode a tributação ser compreendida como “instrumento” de inclusão social do terceiro milênio? Eis a questão orientadora do presente estudo. Acredita-se que extrafiscalidade, se utilizada   adequadamente, contribui para efetivação dos direitos fundamentais. Investigar-se-á o assunto a partir das relações existentes entre a teoria geral das finanças públicas e o direito tributário. Conclui-se que a utilização das ações afirmativas fiscais representa uma forma de resposta à problemática que envolve a concretização dos direitos fundamentais. Trata-se de estudo eminentemente bibliográfico e relacional. Justifica-se a pesquisa pela atualidade e transdisciplinaridade do assunto.

Métricas

PlumX
Altmetric
scite_

Referências

BAUMAN, Zygmunt. La hermenéutica y las ciencias sociales. Tradução: Víctor Magno Boyé. Buenos Aires: Nueva Visión, 2007.

BECKER, Alfredo Augusto, 1928-1986. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Lejus, 1998.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25. fev.2013.

_______. Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 27. fev.2013.

_______. Decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>. Acesso em 28.fev.2013.

_______. Decreto n° 6.872, de 4 de junho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6872. htm>. Acesso em 8.mar.2013.

_______. Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/L11096.htm>. Acesso em 9.mar.2013.

_______. Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8383.htm>. Acesso em 10.mar.2013.

_______. Lei 8.383 de 30 de dezembro de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8383.htm>. Acesso em 11.mar.2013.

FILELLINI, Alfredo. Economia do setor público. São Paulo: Atlas, 1994.

FINLEY, M. I. Democracia antiga e moderna. Tradução: Waldéa Barcellos. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

GOYARD-FABRE, Simone. Que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MAZZA, Willame Parente. IN PAES, José Eduardo Sabo org. Terceiro setor e tributação. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

OLIVEIRA, Felipe Faria de. Direito tributário e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2010.

OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 13-50.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal. htm>. Acesso em 12.mar.2013.

<http://www.prr4.mpf.gov.br/pesquisaPauloLeivas/index.php?pagina=PIDESC>. Acesso em 23.mar.2013.

<http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773274/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1276-sp-stf>. Acesso em 28.mar.2013.

Publicado

2013-12-31

Edição

v. 11 n. 2 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Como Citar

GOMES, Ana Paula de Oliveira. Extrafiscalidade e ações afirmativas – Diálogos entre teoria constitucional tributária e finanças públicas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 11, n. 2, p. 239–254, 2013. DOI: 10.32586/rcda.v11i2.308. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/308.. Acesso em: 12 abr. 2026.