Políticas públicas para a primeira infância: questões conceituais experiências e o papel dos Tribunais de Contas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v23i2.1030
Palavras-chave:
primeira infância, políticas públicas, desenvolvimento infantil, investimento social, governança intersetorialResumo
A primeira infância representa uma fase crucial do desenvolvimento humano, caracterizada por intensa plasticidade cerebral e pela formação de habilidades socioemocionais fundamentais. Os investimentos nessa etapa têm mostrado retornos significativos em diversas áreas, incluindo educação, saúde e economia, como evidenciado por estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Center on the Developing Child, da Universidade de Harvard, e de organizações internacionais como o Banco Mundial e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Este artigo analisa a importância estratégica das políticas públicas voltadas para a primeira infância, destacando experiências internacionais bem-sucedidas, a exemplo do programa Chile Crece Contigo e iniciativas canadenses, bem como políticas nacionais como o Marco Legal da Primeira Infância e o Programa Criança Feliz. Destacam-se, ainda, as recentes iniciativas dos Tribunais de Contas brasileiros, que lançaram pactos pela primeira infância em vários estados, com o objetivo de fortalecer a governança e a efetividade das políticas públicas para crianças de até seis anos. O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a necessidade de ações intersetoriais e sustentáveis, com foco na equidade e na participação social, para garantir o desenvolvimento integral da criança no Brasil.
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Referências
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