Controle interno e o Parlamento Estadual: uma análise da controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i1.876
Palavras-chave:
controle interno, controladoria, Poder LegislativoResumo
O artigo analisa a atuação da Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará à luz dos dispositivos infraconstitucionais relacionados ao controle interno. A área de conhecimento sobre controle interno aplicado ao setor público é pujante, mas pouco se conhece a respeito das contribuições científicas desenvolvidas sobre este ramo de conhecimento no contexto do Poder Legislativo. A metodologia recorreu à análise documental e bibliográfica sobre o controle interno com abordagem acerca da legislação e boas práticas sobre o tema. Foram realizadas entrevistas com gestores das áreas da controladoria. O uso conjunto destas técnicas permite caracterizar esta pesquisa como um estudo de caso. Os resultados expressam que a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) se reestruturou administrativamente, adequando-se parcialmente às boas práticas e proposituras legais internacionais e nacionais nas atividades e mecanismos voltados ao controle interno preventivo, auditoria interna, transparência, gestão de riscos, integridade e qualidade da gestão.
Métricas
Referências
ALBALATE, D.; BEL, G.; FAGEDA, X. Privatization and regulatory reform of toll motorways in Europe. Governance, v. 22, n. 2, p. 295-318, 2009.
BEUREN, I. M.; ZONATTO, V. C. da S. Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais. Revista de Administração Pública, v. 48, p. 1135-1163, 2014.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
BRASIL. [(Constituição 1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
BRASIL. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005. Acresce o art. 20-B ao Decreto n. 3.591,
de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
BRASIL. Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei da Transparência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 16 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011.
BRASIL. Resolução CONACI nº 006, de 27 de setembro de 2019. Aprova o modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model) como referencial metodológico no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2021/09/resolucao-conaci-n-006-2019-2.pdf. Acesso em: 21 jul. 2023.
CARVALHO NETO, A. A. de. et al. Sistema de Controle Interno da Administração Pública na União Europeia e no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 257 p.
CEARÁ. Constituição Política do Estado do Ceará. Fortaleza, CE, 1989.
CEARÁ. Ato Deliberativo nº 561/2003. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza: Alece, 2003. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 11 set. 2022.
CEARÁ. Lei n.º 15.175 de 28 de junho de 2012. Define regras específicas para a implementação do disposto na lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 11 jul. 2012. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/1976-lei-n-15-175-de-28-06-12-d-o-11-07-12. Acesso em: 10 set. 2022.
CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Planejamento Estratégico da Controladoria 2018-2020. Fortaleza: ALECE, 2018. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 20 jun. 2020.
CEARÁ. Ato Normativo nº 285/2018. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 mar. 2018a.
CEARÁ. Ato Deliberativo nº 820/2018. Atualiza as atribuições da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 mar. 2018b. Disponível em: file:///C:/Users/ruth_/Downloads/Ato%20Deliberativo%20820-2018.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.
CEARÁ. Resolução nº 698 de 31 de outubro de 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da assembleia legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 8 nov. 2019.
CEARÁ Resolução Estadual nº 732, de 15 de dezembro de 2021. Disciplina o acesso à informação no âmbito do poder legislativo do estado do Ceará. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 dez. 2021.
COSO. Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Gerenciamento de Riscos Corporativos: Estrutura Integrada. Tradução Instituto dos Auditores Internos do Brasil e Price Waterhouse Coopers. 1. ed., v. 1 Jersey: Coso, 2007.
COSO. Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Controle Interno - Estrutura Integrada: Sumário Executivo. Tradução Instituto dos Auditores Internos do Brasil e Price Waterhouse Coopers. 1. ed., v. 1, Durham: Coso, 2013.
CONACI. IA-CM. Brasília, 2020. Disponível em: https://conaci.org.br/ia-cm/ Acesso em: 20 jul. 2023.
DE OLIVEIRA FARIAS, G.; VAN BELLEN, H. M. Avaliação da Qualidade Interna da Auditoria Interna: uma análise do modelo de capacidade de auditoria interna para o setor público, IA-CM. Revista Estudo & Debate, v. 30, n. 1, 2023.
DORBECK-JUNG, B. R. et al. Contested hybridization of regulation: failure of the Dutch regulatory system to protect minors from harmful media. Regulation and Governance, v. 4, n. 2, p. 154-174, 2010.
GNAN, L. et al. Corporate governance and management practices: stakeholder involvement, quality and sustainability tools adoption, evidences in local public utilities. Journal of Management and Governance, Article in press, 2011, published in edition, v. 17, n. 4, p. 907-937, 2013.
IIA. The Institute of Internal Auditors. IA-CM Assessment Tool, 2017. Disponível em: https://www.theiia.org/en/promotions/bookstore/IA-CM/. Acesso em: 20 jul. 2023.
IIA. The Institute of Internal Auditors. Modelo de Três Linhas do IIA, 2020. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/editorHTML/ uploadDireto/20200758glob-th-editorHTML-00000013-20082020141130.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
IIA. The Institute of Internal Auditors. About IAA: Mission and history. Lake Mary: IIA, 2021. Disponível em: https://global.theiia.org/about/about-theiia/Pages/About-The-Institute-of-Internal-Auditors.aspx. Acesso em: 22 jul. 2023.
IONESCU, I. O.; TURLEA, E. The financial auditor's risk behaviour-the influence of age on risk behaviour in a financial audit context. Accounting and Management Information Systems, v. 10, n. 4, p. 444, 2011.
JOHANSSON, T.; SIVERBO, S. Governing cooperation hazards of outsourced municipal low contractibility transactions: an exploratory configuration approach. Management Accounting Research, v. 22, n. 4, p. 292-312, 2011.
KOLAČEVIĆ, S.; HRELJAC, B. Public debt as a key variable in achieving economic policy goals. Ekonomski Pregled, v. 62, n. 3-4, p. 208-229, 2011.
MATTAR, G. R.; FONSECA, S. A. Melhorias no sistema de controle interno, para o apoio ao controle externo, pela implantação de auditoria interna governamental. Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2022.
MEISSNER, T. et al. Individual characteristics associated with risk and time preferences: A multi country representative survey. Journal of Risk and Uncertainty, v. 66, n. 1, p. 77-107, 2023.
MINAYO, M. C. de S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. de S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2002.
OLIVEIRA, L. G. L.; DA SILVA VIANA, V. M.; CAMPÊLO, M. R. B. Análise da autoavaliação do controle interno das instituições do sistema de justiça estadual do Ceará. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 21, n. 2, p. 206-230, 2023.
PETER, M. G. A.; MACHADO, M. V. V. Manual de auditoria governamental. 2. ed., São Paulo, Atlas, 2014. 248 p.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed., p. 76-97 São Paulo: Atlas, 2013.
REID, M. M. Is the balanced scorecard right for academic libraries? Bottom Line, v. 24, n. 2, p. 85-95, 2011.
REIS, S. R. G. Evolução do controle interno no poder executivo federal brasileiro: um panorama de suas transformações institucionais e de suas tensões constitutivas, 2017.
SILVA, A. H. C.; ABREU, C. L.; COUTO, D. C. de F. Evolução do controle interno no setor público: um estudo dos novos normativos emitidos entre 2003-2016. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 22, n. 2, p. 20-38, 2016.
SOARES, F. C. V. C.; RODRIGUES JÚNIOR, M. S. Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia Coso. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 17, n. 1, p. 225-251, 2019.
VASCONCELOS, T. Controladoria e transparência pública: o caso da Assembleia Legislativa do Ceará, 2022. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE, 2022.
VIDAL, S. H. C. A integração dos Sistemas de Controle Interno no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do estado do Ceará. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 21, n. 1, p. 346-371, 2022.
VIEIRA, S. A. A auditoria e os sistemas de controles internos no Brasil: antecedentes e evolução. Revista de Economia Mackenzie, v. 5, n. 5, 2007.
Referências
ALBALATE, D.; BEL, G.; FAGEDA, X. Privatization and regulatory reform of toll motorways in Europe. Governance, v. 22, n. 2, p. 295-318, 2009.
BEUREN, I. M.; ZONATTO, V. C. da S. Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais. Revista de Administração Pública, v. 48, p. 1135-1163, 2014.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
BRASIL. [(Constituição 1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República.
BRASIL. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005. Acresce o art. 20-B ao Decreto n. 3.591,
de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
BRASIL. Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, e dá outras providências.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei da Transparência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 16 ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011.
BRASIL. Resolução CONACI nº 006, de 27 de setembro de 2019. Aprova o modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model) como referencial metodológico no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2021/09/resolucao-conaci-n-006-2019-2.pdf. Acesso em: 21 jul. 2023.
CARVALHO NETO, A. A. de. et al. Sistema de Controle Interno da Administração Pública na União Europeia e no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2019. 257 p.
CEARÁ. Constituição Política do Estado do Ceará. Fortaleza, CE, 1989.
CEARÁ. Ato Deliberativo nº 561/2003. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza: Alece, 2003. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 11 set. 2022.
CEARÁ. Lei n.º 15.175 de 28 de junho de 2012. Define regras específicas para a implementação do disposto na lei federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 11 jul. 2012. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/1976-lei-n-15-175-de-28-06-12-d-o-11-07-12. Acesso em: 10 set. 2022.
CEARÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Planejamento Estratégico da Controladoria 2018-2020. Fortaleza: ALECE, 2018. Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/controladoria. Acesso em: 20 jun. 2020.
CEARÁ. Ato Normativo nº 285/2018. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 mar. 2018a.
CEARÁ. Ato Deliberativo nº 820/2018. Atualiza as atribuições da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 mar. 2018b. Disponível em: file:///C:/Users/ruth_/Downloads/Ato%20Deliberativo%20820-2018.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.
CEARÁ. Resolução nº 698 de 31 de outubro de 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da assembleia legislativa do estado do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 8 nov. 2019.
CEARÁ Resolução Estadual nº 732, de 15 de dezembro de 2021. Disciplina o acesso à informação no âmbito do poder legislativo do estado do Ceará. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 15 dez. 2021.
COSO. Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Gerenciamento de Riscos Corporativos: Estrutura Integrada. Tradução Instituto dos Auditores Internos do Brasil e Price Waterhouse Coopers. 1. ed., v. 1 Jersey: Coso, 2007.
COSO. Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Controle Interno - Estrutura Integrada: Sumário Executivo. Tradução Instituto dos Auditores Internos do Brasil e Price Waterhouse Coopers. 1. ed., v. 1, Durham: Coso, 2013.
CONACI. IA-CM. Brasília, 2020. Disponível em: https://conaci.org.br/ia-cm/ Acesso em: 20 jul. 2023.
DE OLIVEIRA FARIAS, G.; VAN BELLEN, H. M. Avaliação da Qualidade Interna da Auditoria Interna: uma análise do modelo de capacidade de auditoria interna para o setor público, IA-CM. Revista Estudo & Debate, v. 30, n. 1, 2023.
DORBECK-JUNG, B. R. et al. Contested hybridization of regulation: failure of the Dutch regulatory system to protect minors from harmful media. Regulation and Governance, v. 4, n. 2, p. 154-174, 2010.
GNAN, L. et al. Corporate governance and management practices: stakeholder involvement, quality and sustainability tools adoption, evidences in local public utilities. Journal of Management and Governance, Article in press, 2011, published in edition, v. 17, n. 4, p. 907-937, 2013.
IIA. The Institute of Internal Auditors. IA-CM Assessment Tool, 2017. Disponível em: https://www.theiia.org/en/promotions/bookstore/IA-CM/. Acesso em: 20 jul. 2023.
IIA. The Institute of Internal Auditors. Modelo de Três Linhas do IIA, 2020. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/editorHTML/ uploadDireto/20200758glob-th-editorHTML-00000013-20082020141130.pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
IIA. The Institute of Internal Auditors. About IAA: Mission and history. Lake Mary: IIA, 2021. Disponível em: https://global.theiia.org/about/about-theiia/Pages/About-The-Institute-of-Internal-Auditors.aspx. Acesso em: 22 jul. 2023.
IONESCU, I. O.; TURLEA, E. The financial auditor's risk behaviour-the influence of age on risk behaviour in a financial audit context. Accounting and Management Information Systems, v. 10, n. 4, p. 444, 2011.
JOHANSSON, T.; SIVERBO, S. Governing cooperation hazards of outsourced municipal low contractibility transactions: an exploratory configuration approach. Management Accounting Research, v. 22, n. 4, p. 292-312, 2011.
KOLAČEVIĆ, S.; HRELJAC, B. Public debt as a key variable in achieving economic policy goals. Ekonomski Pregled, v. 62, n. 3-4, p. 208-229, 2011.
MATTAR, G. R.; FONSECA, S. A. Melhorias no sistema de controle interno, para o apoio ao controle externo, pela implantação de auditoria interna governamental. Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2022.
MEISSNER, T. et al. Individual characteristics associated with risk and time preferences: A multi country representative survey. Journal of Risk and Uncertainty, v. 66, n. 1, p. 77-107, 2023.
MINAYO, M. C. de S. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. de S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2002.
OLIVEIRA, L. G. L.; DA SILVA VIANA, V. M.; CAMPÊLO, M. R. B. Análise da autoavaliação do controle interno das instituições do sistema de justiça estadual do Ceará. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 21, n. 2, p. 206-230, 2023.
PETER, M. G. A.; MACHADO, M. V. V. Manual de auditoria governamental. 2. ed., São Paulo, Atlas, 2014. 248 p.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. In: BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed., p. 76-97 São Paulo: Atlas, 2013.
REID, M. M. Is the balanced scorecard right for academic libraries? Bottom Line, v. 24, n. 2, p. 85-95, 2011.
REIS, S. R. G. Evolução do controle interno no poder executivo federal brasileiro: um panorama de suas transformações institucionais e de suas tensões constitutivas, 2017.
SILVA, A. H. C.; ABREU, C. L.; COUTO, D. C. de F. Evolução do controle interno no setor público: um estudo dos novos normativos emitidos entre 2003-2016. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 22, n. 2, p. 20-38, 2016.
SOARES, F. C. V. C.; RODRIGUES JÚNIOR, M. S. Percepção dos servidores de uma autarquia federal quanto à aderência de seu sistema de controle interno baseado na metodologia Coso. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 17, n. 1, p. 225-251, 2019.
VASCONCELOS, T. Controladoria e transparência pública: o caso da Assembleia Legislativa do Ceará, 2022. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE, 2022.
VIDAL, S. H. C. A integração dos Sistemas de Controle Interno no âmbito da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do estado do Ceará. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 21, n. 1, p. 346-371, 2022.
VIEIRA, S. A. A auditoria e os sistemas de controles internos no Brasil: antecedentes e evolução. Revista de Economia Mackenzie, v. 5, n. 5, 2007.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.