Administração pública e governança: uma discussão teórica
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i1.751
Palavras-chave:
Administração Pública, Governança Pública, New Public Management, New Public GovernanceResumo
Este artigo teórico tem como objetivo discutir conceitos e definições de administração pública, governança, suas bases teóricas e aplicabilidade no setor público. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com base em revisão de literatura. Percebe-se uma evolução crescente do tema a partir da década de 2000, com foco em instituições públicas federais e estaduais, mas pouco discutido no âmbito municipal. No Brasil, o Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Referencial Básico de Governança publicado em 2014 e atualizado em 2020, tem motivado as instituições públicas à implementação de mecanismos e práticas de governança pública. Como resultado, este artigo apresenta uma contribuição teórica instigando novos estudos sobre o tema no Brasil, destacando a necessidade de avanço no campo acadêmico, principalmente por meio de pesquisas empíricas na esfera municipal.
Métricas
Referências
AGUILERA, R. V.; JACKSON, G. Comparative and international corporate governance. The Academy of Management Annals, [s. l.], v. 4, n. 1, p. 485-556, 2010. DOI: 10.1080/19416520.2010.495525. Disponível em: https://journals.aom.org/doi/10.5465/19416520.2010.495525. Acesso em: 10 mar. 2021.
ALMQUIST, R. et al. Public sector governance and accountability. Critical Perspectives on Accounting, [s. l.], v. 24, n. 7-8, p. 479-487, 2013.
BABIC, V. Corporate governance problems in transition economies. Winston-Salem: Wake Forest University; Social Science Research Seminar, 2003.
BERLE, A.; MEANS, G. The modern corporation and private propriety. London; New York: Macmillan, 1932.
BEVIR, M. Governança democrática: uma genealogia. Revista de Sociologia e Política, [s. l.], v. 19, n. 39, p. 103-114, jun. 2011.
BLAIR, M. M. For whom should corporations be run? An economic rationali for stalkeholders management. Long Range Planning, [s. l.], v. 31, 1999.
BOVAIRD, T.; LÖFFLER, E. Public Management and Governance, Second Edition. [s. l.]: Taylor & Francis, 2009.
BOVAIRD, T.; LÖFFLER, E. Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies. International Review of Administrative Sciences, [s. l.], v. 69, n. 3, p. 313-328, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 5 mar. 2021.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 7 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, [s. l.], v. 120, n. 1, p. 7-40, 1996.
CADBURY COMMITTEE. The Committee on the Financial Aspects of Corporate Gover¬nance. The Cadbury Report 1992. Disponível em: http://cadbury.cjbs.archios.info/report. Acesso em: 9 mar 2021.
CLAESSENS, S.; FAN, P. J. Corporate governance and investiment policy. Working paper. Pittsburgh: Center for Research on Contracts and the Structure of Enterprise, 1996.
FILGUEIRAS, F. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 52, n. 1, p. 71-88, fev. 2018.
GALBRAITH, J. K. The new industrial state. Boston: Houghton Miffin, 1967.
HITT, M. A.; IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Strategic management: competitiveness and globalization. Cincinnati, Ohio: South-Werstern College Publishing, 2001.
IBGC. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015. 108p.
IBGC. Governança corporativa. São Paulo: IBCG, 2003.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International framework: good governance in the public sector. [S. l.: s. n.], 2013.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the Public Sector: a governing body perspective. Study 13, Nova York, ago. 2001. Disponível em: http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf. Acesso em: 12. mar. 2021.
JENSEN, M., MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs, and capital structure. Journal of Financial Economics, [s. l.], v. 3, p. 305-360, 1976.
KICKERT, W. Complexity governance and dynamics: conceptual explorations of public network management. In: KOOIMAN, J. (ed.). Modern Governance. London: Sage, 1993.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.
KLIJN, E.-H.; KOPPENJAN, J. Governance network theory: past, present and future. Policy & Politics, [s. l.], v. 40, n. 4, p. 587-606, out. 2012.
KOOIMAN, J. Governing as governance. Londres: Sage Publications, 2006.
LYNN, L. E. JR.; MALINOWSKA, A. How are patterns of public governance changing in the US and the EU? It’s complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, [s. l.], v. 20, n. 1, p. 36-55, 2018.
MARINO, P. B. L. P.; SOARES, R. A.; LUCA, M. M. M.; VASCONCELOS, A. C. Indicadores de governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 50, n. 5, p. 721-744, 2016.
MATHIESEN. Management ownership and financial performance. PhD dissertation, series 18.2002. Copenhagen Business School, 2002.
MATIAS-PEREIRA. J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 20. Ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MONKS, R. A. G.; MINOW, N. Corporate governance. 3. ed. Oxford: Black-Well, 2004.
OCDE. OCDE principles of corporate governance. Paris: OCDE, 1999.
OSBORNE S. P. The introduction. The (New) Public Governance: a suitable case for treatment? In: Osborne SP (ed.). The New Public Governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge, 2010.
PECI, A.; PIERANTI, O. P.; RODRIGUES, S. Governança e new public management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, [s. l.], v. 15, n. 46, p. 39-55, set. 2008.
PETERS, B. G. A cybernetic model of governance. In: LEVI-FAUR, D. Oxford Handbook of Governance. Oxford: Oxford University Press, 2012.
PINHO, R. C. S.; VALE, T. S. L. Controle social: uma análise entre percepção e prática. Revista Controle: Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 19, n. 2, p. 332-365, maio 2021.
RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Maidenhead: Open University Press; 1997.
RHODES, R. A. W. The New Governance: governing without government. Political Studies, [s. l.], v. 44, n. 4, p. 652-667, set. 1996.
ROBICHAU, R. W. The mosaic of governance: creating a picture with definitions, theories, and debates. Policy Studies Journal, [s. l.], v. 39, n. s1, p. 113-131, 2011.
ROSSETTI, J. P.; ANDRADE, A. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimentos e tendências. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SALES, E. C. A. et al. Governança no setor público segundo a IFAC – estudo nas universidades federais brasileiras (Governance in the public sector according to IFAC – study in Brazilian Federal Universities). Brazilian Journal of Business, [s. l.], v. 2, n. 2, p. 1477-1495, jun. 2020.
SHLEIFER, A.; VISHNY, R. W. A survey of corporate governance. The Journal of Finance, [s. l.], v. 52, n. 2, p. 737-783, 1997.
SILVA, J.A. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
STADNICK, K. T. Modernização da gestão pública brasileira à luz da teoria da Nova Administração Pública: uma análise do PNAFE e PROFISCO I no estado de Santa Catarina. 2021. 196 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
TCU. Referencial básico de governança organizacional 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7AB5B041017BABED4CC852BB. Acesso em: 8 jan. 2021.
TCU. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. versão 2.
WILLIAMSON, O. E. The mechanisms of governance. Oxford: Oxford University Press, 1996.
Referências
AGUILERA, R. V.; JACKSON, G. Comparative and international corporate governance. The Academy of Management Annals, [s. l.], v. 4, n. 1, p. 485-556, 2010. DOI: 10.1080/19416520.2010.495525. Disponível em: https://journals.aom.org/doi/10.5465/19416520.2010.495525. Acesso em: 10 mar. 2021.
ALMQUIST, R. et al. Public sector governance and accountability. Critical Perspectives on Accounting, [s. l.], v. 24, n. 7-8, p. 479-487, 2013.
BABIC, V. Corporate governance problems in transition economies. Winston-Salem: Wake Forest University; Social Science Research Seminar, 2003.
BERLE, A.; MEANS, G. The modern corporation and private propriety. London; New York: Macmillan, 1932.
BEVIR, M. Governança democrática: uma genealogia. Revista de Sociologia e Política, [s. l.], v. 19, n. 39, p. 103-114, jun. 2011.
BLAIR, M. M. For whom should corporations be run? An economic rationali for stalkeholders management. Long Range Planning, [s. l.], v. 31, 1999.
BOVAIRD, T.; LÖFFLER, E. Public Management and Governance, Second Edition. [s. l.]: Taylor & Francis, 2009.
BOVAIRD, T.; LÖFFLER, E. Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies. International Review of Administrative Sciences, [s. l.], v. 69, n. 3, p. 313-328, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 5 mar. 2021.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 7 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 5 jan. 2021.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, [s. l.], v. 120, n. 1, p. 7-40, 1996.
CADBURY COMMITTEE. The Committee on the Financial Aspects of Corporate Gover¬nance. The Cadbury Report 1992. Disponível em: http://cadbury.cjbs.archios.info/report. Acesso em: 9 mar 2021.
CLAESSENS, S.; FAN, P. J. Corporate governance and investiment policy. Working paper. Pittsburgh: Center for Research on Contracts and the Structure of Enterprise, 1996.
FILGUEIRAS, F. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 52, n. 1, p. 71-88, fev. 2018.
GALBRAITH, J. K. The new industrial state. Boston: Houghton Miffin, 1967.
HITT, M. A.; IRELAND, R. D.; HOSKISSON, R. E. Strategic management: competitiveness and globalization. Cincinnati, Ohio: South-Werstern College Publishing, 2001.
IBGC. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015. 108p.
IBGC. Governança corporativa. São Paulo: IBCG, 2003.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International framework: good governance in the public sector. [S. l.: s. n.], 2013.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the Public Sector: a governing body perspective. Study 13, Nova York, ago. 2001. Disponível em: http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf. Acesso em: 12. mar. 2021.
JENSEN, M., MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs, and capital structure. Journal of Financial Economics, [s. l.], v. 3, p. 305-360, 1976.
KICKERT, W. Complexity governance and dynamics: conceptual explorations of public network management. In: KOOIMAN, J. (ed.). Modern Governance. London: Sage, 1993.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.
KLIJN, E.-H.; KOPPENJAN, J. Governance network theory: past, present and future. Policy & Politics, [s. l.], v. 40, n. 4, p. 587-606, out. 2012.
KOOIMAN, J. Governing as governance. Londres: Sage Publications, 2006.
LYNN, L. E. JR.; MALINOWSKA, A. How are patterns of public governance changing in the US and the EU? It’s complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, [s. l.], v. 20, n. 1, p. 36-55, 2018.
MARINO, P. B. L. P.; SOARES, R. A.; LUCA, M. M. M.; VASCONCELOS, A. C. Indicadores de governança mundial e sua relação com os indicadores socioeconômicos dos países do Brics. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 50, n. 5, p. 721-744, 2016.
MATHIESEN. Management ownership and financial performance. PhD dissertation, series 18.2002. Copenhagen Business School, 2002.
MATIAS-PEREIRA. J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 20. Ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MONKS, R. A. G.; MINOW, N. Corporate governance. 3. ed. Oxford: Black-Well, 2004.
OCDE. OCDE principles of corporate governance. Paris: OCDE, 1999.
OSBORNE S. P. The introduction. The (New) Public Governance: a suitable case for treatment? In: Osborne SP (ed.). The New Public Governance? Emerging perspectives on the theory and practice of public governance. London: Routledge, 2010.
PECI, A.; PIERANTI, O. P.; RODRIGUES, S. Governança e new public management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, [s. l.], v. 15, n. 46, p. 39-55, set. 2008.
PETERS, B. G. A cybernetic model of governance. In: LEVI-FAUR, D. Oxford Handbook of Governance. Oxford: Oxford University Press, 2012.
PINHO, R. C. S.; VALE, T. S. L. Controle social: uma análise entre percepção e prática. Revista Controle: Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 19, n. 2, p. 332-365, maio 2021.
RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Maidenhead: Open University Press; 1997.
RHODES, R. A. W. The New Governance: governing without government. Political Studies, [s. l.], v. 44, n. 4, p. 652-667, set. 1996.
ROBICHAU, R. W. The mosaic of governance: creating a picture with definitions, theories, and debates. Policy Studies Journal, [s. l.], v. 39, n. s1, p. 113-131, 2011.
ROSSETTI, J. P.; ANDRADE, A. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimentos e tendências. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SALES, E. C. A. et al. Governança no setor público segundo a IFAC – estudo nas universidades federais brasileiras (Governance in the public sector according to IFAC – study in Brazilian Federal Universities). Brazilian Journal of Business, [s. l.], v. 2, n. 2, p. 1477-1495, jun. 2020.
SHLEIFER, A.; VISHNY, R. W. A survey of corporate governance. The Journal of Finance, [s. l.], v. 52, n. 2, p. 737-783, 1997.
SILVA, J.A. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
STADNICK, K. T. Modernização da gestão pública brasileira à luz da teoria da Nova Administração Pública: uma análise do PNAFE e PROFISCO I no estado de Santa Catarina. 2021. 196 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021.
TCU. Referencial básico de governança organizacional 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7AB5B041017BABED4CC852BB. Acesso em: 8 jan. 2021.
TCU. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. versão 2.
WILLIAMSON, O. E. The mechanisms of governance. Oxford: Oxford University Press, 1996.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.