O declínio da supremacia do interesse público sobre o particular com a constitucionalização do direito administrativo
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.697
Palavras-chave:
Supremacia do interesse público sobre o particular; Constitucionalização do Direito Administrativo; Direitos e garantias fundamentais; Proporcionalidade.Resumo
Este trabalho analisou o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular em face da constitucionalização do direito administrativo, buscando verificar a viabilidade da regra de prevalência que ele enuncia no contexto do Estado Democrático de Direito. Assim, para a compreensão da problemática, foi efetuada uma pesquisa bibliográfica, em livros e artigos que versam acerca do tema de maneira direta ou indireta. Ao final, concluiu-se que o ambiente democrático acarreta uma postura ativa do Estado na harmonização dos interesses da sociedade, o que enseja a aplicação do postulado da proporcionalidade. Logo, a ideia de supremacia de interesse público sobre o particular é incompatível com a democracia, bem como com a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Isso porque a positivação dos direitos e garantias fundamentais na Constituição não apenas implica limitação estatal no que tange ao dever de não os infringir e os salvaguardar mas também lança para o Estado o dever de efetivação desses valores, o que transmuda a antiga compreensão de interesse público.
Métricas
Referências
ALEXY, R. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica Claudia Toledo. 2. ed. São Paulo: Landy, 2005.
ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ATIENZA, M.; MANERO, J. R. Sobre princípios e regras. Panóptica, [s. l.], v. 4. n. 3, p. 49-68, 2009.
ÁVILA, H. Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 4, out./nov./dez. 2005. Disponível em: http://www.direitoestado.com.br. Acesso em: 13 out. 2018.
ÁVILA, H. “Neoconstitucionalismo”: entre a “Ciência do Direito” e o “Direito da Ciência”. Revista Eletrônica do Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 17, jan./fev./mar. 2009. Disponível em: http://www.revistas.unifaces.br/index.php/redu/article/viem/836/595. Acesso em: 13 out. 2018.
ÁVILA, H. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 11, set./out./nov. 2007. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 13 out. 2018.
BARROSO, L. R. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, A. S. de; MARQUES NETO, F. A. (coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 31-63. ISBN 978-85-7700-186-6.
BINENBOJM, G. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 13, mar./abr./maio 2008. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 13 out. 2018.
BINENBOJM, G. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, 2005. Disponível em: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTUxNg%2C%2C. Acesso em: 16 out. 2018.
BORGES, A. G. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 26, maio/jun./jul. 2011. Disponível em: http://www.dirieitodoestado.com/revista/REDAE-26-MAIO-2011-ALICE-BORGES.pdf. Acesso em: 13 out. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
DI PIETRO, M. S. Z. Inovações no Direito Administrativo Brasileiro. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, mar./abr. 2005. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd═50030. Acesso em: 30 jul. 2015.
DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
MOREIRA NETO, D. F. Constitucionalização do direito administrativo. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 13-232, jan./dez. 2012.
SALDANHA, N. O jardim e a praça: o privado e o público na vida social e histórica. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Atlântica, 2005.
SCHIER, P. R. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Pensar: revista de ciências jurídicas, Universidade de For-taleza, Fortaleza, v. NESP, p. 162-172, abr. 2007.
ZAGREBELSKY, G. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Tradução Marina Gascón. 10. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2011.
Referências
ALEXY, R. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schild Silva; revisão técnica Claudia Toledo. 2. ed. São Paulo: Landy, 2005.
ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ATIENZA, M.; MANERO, J. R. Sobre princípios e regras. Panóptica, [s. l.], v. 4. n. 3, p. 49-68, 2009.
ÁVILA, H. Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 4, out./nov./dez. 2005. Disponível em: http://www.direitoestado.com.br. Acesso em: 13 out. 2018.
ÁVILA, H. “Neoconstitucionalismo”: entre a “Ciência do Direito” e o “Direito da Ciência”. Revista Eletrônica do Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 17, jan./fev./mar. 2009. Disponível em: http://www.revistas.unifaces.br/index.php/redu/article/viem/836/595. Acesso em: 13 out. 2018.
ÁVILA, H. Repensando o “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 11, set./out./nov. 2007. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 13 out. 2018.
BARROSO, L. R. A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo. In: ARAGÃO, A. S. de; MARQUES NETO, F. A. (coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 31-63. ISBN 978-85-7700-186-6.
BINENBOJM, G. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 13, mar./abr./maio 2008. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 13 out. 2018.
BINENBOJM, G. Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, 2005. Disponível em: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTUxNg%2C%2C. Acesso em: 16 out. 2018.
BORGES, A. G. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 26, maio/jun./jul. 2011. Disponível em: http://www.dirieitodoestado.com/revista/REDAE-26-MAIO-2011-ALICE-BORGES.pdf. Acesso em: 13 out. 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
DI PIETRO, M. S. Z. Inovações no Direito Administrativo Brasileiro. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, mar./abr. 2005. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd═50030. Acesso em: 30 jul. 2015.
DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
MOREIRA NETO, D. F. Constitucionalização do direito administrativo. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 13-232, jan./dez. 2012.
SALDANHA, N. O jardim e a praça: o privado e o público na vida social e histórica. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Atlântica, 2005.
SCHIER, P. R. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Pensar: revista de ciências jurídicas, Universidade de For-taleza, Fortaleza, v. NESP, p. 162-172, abr. 2007.
ZAGREBELSKY, G. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Tradução Marina Gascón. 10. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2011.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Controle - Doutrina e Artigos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.