Receitas Correntes em Municípios Cearenses: Autonomia ou Dependência?
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v8i1.96
Palabras clave:
Finanças públicas. Receitas correntes. Municípios cearenses.Resumen
Inúmeros trabalhos sobre finanças públicas municipais procuram discutir a autonomia municipal como geradora de receitas ou o nível de dependência dessas entidades em relação ao Estado e à União. Este artigo tem como objetivo analisar a Capacidade de Arrecadação Própria (CAP) e o Grau de Dependência (GD) dos municípios cearenses, bem como avaliar a participação das variáveis: Receita Tributária (RT), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Outras Transferências Constitucionais (OTC) na variação das Receitas Correntes (RC) municipais. A fim de mensurar o impacto da variação de cada uma das variáveis explicativas na varia-ção de um ponto percentual na variável explicada, foram utilizados dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tabulados com o auxílio do modelo de Regressão Múltipla (log-log). Os resultados desta investigação constatam, por um lado, pequena participação da Receita Tributária (RT) nas Receitas Correntes (RC) dos municípios; e, por outro lado, participação elevada das transferências constitucionais. Além disso, nos três grupos de municípios, aqui estratificados, constatou-se baixa participação da RT na variação da RC.
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Referencias
ARRAES, R. A.; LOPES, C. M. Irresponsabilidade Fiscal, Pacto Federativo e as Finanças Municipais. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.30, n. Especial 596-613, dezembro de 1999.
BRASIL, (1995) Constituição de 1988. Brasília, Câmara dos deputados.
BREMAEKER, F. E. J. de. A receita tributaria dos municípios brasileiros em 2002. IBMA/NAPI/IBAMCO. Estudos Especiais nº 58, Rio de Janeiro, outubro de 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE. Disponível em: www.ibje.gov.br, acesso em junho de 2009.
POSTALI, F.; ROCHA, F.. Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional: uma avaliação do caso brasileiro. In ANAIS do XXIX Encontro Nacional de Pós-Graduação em Economia ANPEC, 2001 R DEVELOPMENT CORE TEAM (2008). R: A language and environment for statistical computing.R Foundation for Statistical Computing, Vienna, Austria. Disponivel em: <http://www.Rproject.org>.
SOARES, F. V.; SOARES, S.; MEDEIROS, M.; OSÓRIO, R. G. Programa de transferências de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade. In ANAIS do XXXIV Encontro Nacional de PósGraduação em Economia – ANPEC, 2006.
SOBREIRA, R.; COMPOS, B. C. Federalismo Fiscal e Descentralização do Financiamento da Educação Pública no Brasil: Experiências do FUNDEF e Perspectivas para o FUNDEB. Disponível em:< www.ebape.fgv.br/academico/asp/dsp_professor.asp? > acessado em 09/06/2009.
Referencias
ARRAES, R. A.; LOPES, C. M. Irresponsabilidade Fiscal, Pacto Federativo e as Finanças Municipais. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.30, n. Especial 596-613, dezembro de 1999.
BRASIL, (1995) Constituição de 1988. Brasília, Câmara dos deputados.
BREMAEKER, F. E. J. de. A receita tributaria dos municípios brasileiros em 2002. IBMA/NAPI/IBAMCO. Estudos Especiais nº 58, Rio de Janeiro, outubro de 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE. Disponível em: www.ibje.gov.br, acesso em junho de 2009.
POSTALI, F.; ROCHA, F.. Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional: uma avaliação do caso brasileiro. In ANAIS do XXIX Encontro Nacional de Pós-Graduação em Economia ANPEC, 2001 R DEVELOPMENT CORE TEAM (2008). R: A language and environment for statistical computing.R Foundation for Statistical Computing, Vienna, Austria. Disponivel em: <http://www.Rproject.org>.
SOARES, F. V.; SOARES, S.; MEDEIROS, M.; OSÓRIO, R. G. Programa de transferências de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade. In ANAIS do XXXIV Encontro Nacional de PósGraduação em Economia – ANPEC, 2006.
SOBREIRA, R.; COMPOS, B. C. Federalismo Fiscal e Descentralização do Financiamento da Educação Pública no Brasil: Experiências do FUNDEF e Perspectivas para o FUNDEB. Disponível em:< www.ebape.fgv.br/academico/asp/dsp_professor.asp? > acessado em 09/06/2009.
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