O Controle Cidadão das Licitações e Contratos Administrativos
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v5i2.72
Mots-clés :
Cidadão. Licitação. Contrato Administrativo.##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Références
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Coleção de Leis de Direito Administrativo. São Paulo: Manole, 2004.
BRASIL. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de julho de 1992.
CITADINI, Antônio Roque. Comentários e jurisprudência sobre a lei de licitações públicas. São Paulo: Max Limonad, 1997.
ESTADO DO CEARÁ. Constituição (1989). Constituição do Estado do Ceará. Fortaleza: Assembléia Legislativa/INESP, 2004.
ESTADO DO CEARÁ. Lei nº 12.509, de 06 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 06 de dezembro de 1994.
ESTADO DO CEARÁ. Resolução nº 08, de 1º de outubro de 1998. Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 07 de outubro de 1998.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e contratos administrativos. São Paulo: RT, 1990.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia das licitações e contratos. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
Références
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MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e contratos administrativos. São Paulo: RT, 1990.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia das licitações e contratos. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
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