Histórico de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado do Ceará – Fecope Combate à Pobreza do Estado do Ceará – FECOP

Résumé

Diante da divergência de interesses abordada pela teoria da agência, e da importância da avaliação dos programas públicos pelos cidadãos, este estudo propõe fazer um levantamento do histórico de arrecadação e aplicação dos recursos públicos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza no estado do Ceará, desde 2004 até 2016. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise de conteúdo dos dados fornecidos pelos relatórios de desempenho e gestão no site da instituição. Concluiu-se que no histórico levantado houve excesso de recursos que poderiam ser aproveitados para a criação ou reforço de programas. Além disso, percebeu-se que as funções de governo mais priorizadas foram agricultura, educação e assistência social, mostrando que os gestores do Fecop visam o desenvolvimento dos beneficiados, dando oportunidades de emprego por meio da agricultura familiar, fornecendo suporte à educação na idade certa para as crianças e incentivando a educação técnica e profissional para os adolescentes, além da assistência social, que ampara os beneficiados nas necessidades básicas, como alimentação, e os auxiliam por intermédio de projetos de inclusão social. Ademais, as macrorregiões mais beneficiadas foram a Região Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Sertão de Sobral, indicando que os gestores do Fecop consideram que as macrorregiões mais habitadas têm maior índice de pobres e extremamente pobres, justificando a maior parcela do montante de aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o estudo conclui que são necessários ajustes na aplicação dos valores arrecadados com intuito de manter uma constância orçamentária. Assim, evitaria excesso ou carência de recursos públicos destinados ao Fecop.