O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012 – um estudo aplicado ao município de Maranguape
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.269
Mots-clés :
Receita Corrente Líquida. Despesa com pessoal. Lei de Responsabilidade Fiscal.Résumé
Este trabalho tem como objetivo verificar a Receita Corrente Líquida e as vDespesas com Pessoal dos últimos três anos do município de Maranguape. Far-se-á uma abordagem teórica sobre alguns conceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tais como Receita Pública e Receita Corrente Líquida, Despesa Pública e Despesa com Pessoal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, além de uma breve apresentação do município de Maranguape. Foram utilizados no desenvolvimento os Relatórios de Gestão Fiscal dos anos de 2010, 2011 e 2012 de Maranguape e os limites aplicados terão respaldo na Lei Complementar n°101, de 4 de Maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Références
BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 mar. 2013.
______. Lei nº 4.320/64 de 17 de Março de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03leis/l4320.htm >. Acesso em: 15 mar. 2013.
______.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br>. Acesso em: 30 mar. 2013.
CASTRO, Domingos Poubel de. GARCIA, Leice Maria. Contabilidade pública no governo federal. São Paulo: Atlas, 2004.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
PREFEITURA DE MARANGUAPE. (Ceará). Conheça Maranguape. Disponível em: http://www.maranguape.ce.gov.br/conheca-o-municipio/>. Acesso em: 20 mar. 2013.
______. Transparência. Disponível em:< http://www.maranguape.ce.gov.br/responsabilidade>. Acesso em: 20 mar. 2013.
RIBEIRO, Osni Ribeiro. Contabilidade geral fácil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Disponível em: <http://www.tcm.ce.gov.br/site/index.php>. Acesso em: 26 mar. 2013.
Références
BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 mar. 2013.
______. Lei nº 4.320/64 de 17 de Março de 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03leis/l4320.htm >. Acesso em: 15 mar. 2013.
______.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br>. Acesso em: 30 mar. 2013.
CASTRO, Domingos Poubel de. GARCIA, Leice Maria. Contabilidade pública no governo federal. São Paulo: Atlas, 2004.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
PREFEITURA DE MARANGUAPE. (Ceará). Conheça Maranguape. Disponível em: http://www.maranguape.ce.gov.br/conheca-o-municipio/>. Acesso em: 20 mar. 2013.
______. Transparência. Disponível em:< http://www.maranguape.ce.gov.br/responsabilidade>. Acesso em: 20 mar. 2013.
RIBEIRO, Osni Ribeiro. Contabilidade geral fácil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Disponível em: <http://www.tcm.ce.gov.br/site/index.php>. Acesso em: 26 mar. 2013.
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.