Sobre o conteúdo não jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v6i2.223
Palabras clave:
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Referencias
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 5ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil e legislação. Vade mecum acadêmicoforense. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança N. 25.256-PB. Informativo do Supremo Tribunal Federal n° 420. Brasília, 20 a 24 de março de 2006. Disponível no site: www.stf.gov.br. (Acesso em 04 de abril de 2006).
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Regimento Interno do TCU. Disponível no site: http://www2.tcu.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/TCU/NORMAS_JURISPRUDENCIA/REGIMENTO_INTERNO/BTCU_ESPECIAL_04_DE_22_05_2006_REGIMENTO_INTERNO.DOC.
COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. Curitiba: PUC, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, 2005. (Dissertação de Mestrado).
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.
GOMES, Sérgio Alves. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 apud COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. Curitiba: PUC, Centro de
Ciências Jurídicas e Sociais, 2005.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externos e internos da administração pública e os Tribunais de
Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003 apud COSTA, Luiz Bernardo Dias. O Tribunal de Contas no Estado Contemporâneo. Curitiba: PUC, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, 2005.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 6ed. São Paulo: Altas, 2000.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 5. ed. Volume I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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