Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: implicações na contabilidade municipal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v10i1.185
Keywords:
contabilidade governamental. normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. demonstrações contábeis.Abstract
Objetivou-se evidenciar o nível de adequação das Demonstrações Contábeis municipais às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tendo em vista ser ainda facultativa a utilização desses normativos. Tratasse de uma pesquisa exploratória, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, sendo utilizada a estratégia do estudo de caso, desenvolvido no Município de Fortaleza, com a análise dos demonstrativos contábeis relativos ao exercício de 2009. Conclui-se que o nível de adequação das demonstrações contábeis municipais, a partir do caso estudado, é ainda bastante incipiente, tendo como atenuante a não obrigatoriedade ainda de adoção dos novos padrões contábeis nessa esfera de governo. Compreende-se que, por se tratar de um estudo de caso único, os resultados aqui encontrados não podem ser extrapolados para outros municípios, o que enseja que estudos dessa natureza sejam desenvolvidos, trazendo contribuições para essa temática ainda pouco explorada em trabalhos acadêmicos.
Metrics
References
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Redescobrindo a contabilidade governamental: uma mudança de paradigmas para uma melhor transparência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BEUREN, Ilse Maria et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 mai. 2000.
______. Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
CFC. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº. 1.111, de 29 de novembro de 2007. Aprova o apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os princípios fundamentais de contabilidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 dez. 2007.
______. Resolução nº. 1.128, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.133, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.134, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.136, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades.Revista de Administração de Empresas – RAE, São Paulo, v.35.n.2.p.57.63,mar/abr. 1995
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/> Acesso em: 10 de fev 2011.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria nº. 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, laboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2008.
STN. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Portaria Conjunta STN/SOF nº. 2, de 6 de agosto de 2009. o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 ago. 2009.
______. Portaria nº. 467, de 6 de agosto de 2009. os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 ago. 2009.
______. Portaria nº. 751, de 16 de dezembro de 2009. Aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 dez. 2009.
______. Portaria nº. 437, de 12 de julho de 2012. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 2012.
SEFIN. Secretaria de Finanças de Fortaleza. Disponível em: <http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/responsabilidade_fiscal/gerados/balanco_geral.asp>. Acesso em: 01 mai. 2010.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
References
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Redescobrindo a contabilidade governamental: uma mudança de paradigmas para uma melhor transparência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BEUREN, Ilse Maria et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BRASIL. Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 mai. 2000.
______. Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 mar. 1964.
CFC. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº. 1.111, de 29 de novembro de 2007. Aprova o apêndice II da Resolução CFC nº. 750/93 sobre os princípios fundamentais de contabilidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 dez. 2007.
______. Resolução nº. 1.128, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.133, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.134, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
______. Resolução nº. 1.136, de 21 de novembro de 2008. Aprova a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 nov. 2008.
GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades.Revista de Administração de Empresas – RAE, São Paulo, v.35.n.2.p.57.63,mar/abr. 1995
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/> Acesso em: 10 de fev 2011.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Portaria nº. 184, de 25 de agosto de 2008. Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, laboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 ago. 2008.
STN. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Portaria Conjunta STN/SOF nº. 2, de 6 de agosto de 2009. o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 ago. 2009.
______. Portaria nº. 467, de 6 de agosto de 2009. os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 ago. 2009.
______. Portaria nº. 751, de 16 de dezembro de 2009. Aprova o volume V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e republica o volume IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 dez. 2009.
______. Portaria nº. 437, de 12 de julho de 2012. Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 2012.
SEFIN. Secretaria de Finanças de Fortaleza. Disponível em: <http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/responsabilidade_fiscal/gerados/balanco_geral.asp>. Acesso em: 01 mai. 2010.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Published
Issue
Section
License
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.