Active transparency in the municipal public pension schemes of the state of Ceará
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v24i1.1039
Mots-clés :
transparency, public governance, RPPS, accountability, pension managementRésumé
Since the enactment of Constitutional Amendment No. 103/2019, which instituted the Social Security Reform, the Public Employees' Pension Schemes (RPPS) have undergone profound transformations to ensure financial sustainability. Among the changes are the establishment of minimum retirement ages, new contribution rates, the requirement for supplementary pension schemes, and stricter rules for managing actuarial deficits. In this context, states and municipalities have assumed greater responsibilities in pension management, reinforcing the importance of active transparency as an instrument of social control and governance. This study evaluates the level of active transparency of municipal RPPS in Ceará, developing a ranking of the most transparent entities and identifying its determinants. The research is quantitative, descriptive, documentary, and bibliographic, with data collected from RPPS electronic portals and assessed in light of the Access to Information Law (Law No. 12,527/2011) and the Pró-Gestão RPPS Manual (2022). The analysis considered five dimensions — governance, participation, procurement, revenues/expenses, and accountability — totaling 74 criteria. The results reveal that most RPPS present unsatisfactory levels of transparency, concentrated in the lower-medium group. Only Juazeiro do Norte reached a high level, while Pacatuba, Quiterianópolis, and Capistrano obtained the lowest scores. The main deficiencies were related to the disclosure of information on social participation, procurement, and accountability. It is concluded that, despite some progress, it is still necessary to strengthen governance, expand control mechanisms, and ensure greater availability of information, in accordance with current legislation, in order to promote sustainability and accountability in municipal social security systems.
##plugins.themes.gdThemes.metrics##
Références
ABRUCIO, F. L.; SANO, H.; GARCIA, L. O.; OLIVEIRA, N. P.; ANTERO, A. S. Associativismo intergovernamental: experiências brasileiras. [S. l.]: Editora IABS, 2013.
ALESSANDRO, M.; LAGOMARSINO, B. C.; SCARTASCINI, C.; STREB, J.; TORREALDAY, J. Transparency and trust in government: evidence from a survey experiment. World Development, v. 138, p. 105223, 2021. DOI: 10.1016/j.worlddev.2020.105223.
ALVARINO, G. Situação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Rita na Paraíba com base nos Indicadores de Situação Previdenciária (ISP). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2021. Disponível em: https://www.ccsa.ufpb.br/atuariais/contents/documentos/giovanna-alvarino_tccii_2020-2.pdf. Acesso em: 25 maio 2025.
ANDRADE, S. K. V.; MENDONÇA, F. D. F.; ENDLICH, A. M.; GONZALEZ, A. D. Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 32, e320107, 2022.
ANGÉLICO, F.; TEIXEIRA, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, 2012.
ANSELL, C.; GASH, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008.
ARRETCHE, M. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, FGV, 2012.
BALDISSERA, J. F.; WALTER, S. A.; FIIRST, C.; Asta, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n. 1, p. 113-134, 2019.
BOCCATO, V. R. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica. Revista da ABENO, v. 6, n. 1, p. 41–49, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001. Regulamenta o Certificado de Regularidade Previdenciária –CRP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 abr. 2001.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 dez. 1998.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm, acesso em 15 de ago. de 2023.
BRASIL. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 nov. 1998.
BRASIL. Manual do Pró-Gestão RPPS. Versão 3.4. Brasília: Secretaria de Previdência, 2022.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 jul. 2008.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008. Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos RPPS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 dez. 2008.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Define parâmetros e diretrizes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Brasília: MTP, 2022.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Previdência Social: desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023–2024. Brasília: MPS, 2024.
BRITO, A. D. J. A execução orçamentária e o consórcio público interfederativo: estudo de caso na região do Baixo Sul-Bahia. 2022. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
CÂMARA, S. F.; CARVALHO, H. J. B.; SILVA, F. A. A.; SOUZA, L. L. F.; SOUZA, E. M. Cidades Inteligentes no Nordeste Brasileiro: Análise das Dimensões de Trajetória e a Contribuição da População. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
CASTIGLIONE, D.; MUNRO, A. Accountability. In: Britannica Academic. [S.l.]: Encyclopædia Britannica. Acesso Restrito via Periódicos Capes, 2012.
COSTA, F. B. da; NUNES, S. G. da C.; MORAES, N. R. de. Transparência ativa nas instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Norte brasileira. Revista Humanidades e Inovação, Palmas, v. 10, n. 6, p. 303–312, 2023. Disponível em: http://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/2383. Acesso em: 10 set. 2025
DAMASCENO, F. de O.; BARBOSA, F. F.; FONTENELE, R. N. Auditoria operacional dos sistemas previdenciários: achados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Revista Controle – Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 85–102, 2021.
DE BONI, A. F.; MUELLER, A. A.; RADDATZ, V. L. S. Accountablity e Controle Social em Cidades Médias do Rio Grande Do Sul: Os Casos de Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 21, n. 59, p. e13053, 2023. DOI: 10.21527/2237-6453.2023.59.13053. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/13053. Acesso em: 19 dez. 2023.
DE PAULA, B. T.; DE FARIA, E. R.; TAVARES, B.; FRANÇA, V. M. Accountability em regimes próprios de previdência social (RPPS) nas diferentes mesorregiões de Minas Gerais. Gestão & Regionalidade, [S. l.], v. 37, n. 110, 2021. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/6306. Acesso em: 24 ago. 2025.
TORRES, D. H. F.; DIAS, T. de L.; GAMA, J. Aspectos de accountability aplicáveis aos regimes próprios de previdência social. In: Congresso Internacional de Governança, Políticas Públicas e Sustentabilidade, 2024, Rio de Janeiro. Anais[...]. Rio de Janeiro: INPERJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/globalcon2024/935714-ASPECTOS-DE-ACCOUNTABILITY-APLICAVEIS-AOS-REGIMES-PROPRIOS-DE-PREVIDENCIA-SOCIAL. Acesso em: 24 ago. 2025
DINIZ, G. M.; PONTES, P. A.; PINHEIRO, B. G. A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 18, n. 2, p. 133–163, 2020. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.553.
DREHMER, A. F.; RAUPP, F. M. Transparência passiva, formalismo e os poderes estaduais brasileiros. Gestão & Planejamento, v. 20, p. 273–291, 2019.
EBRAHIM, A.; WEISBAND, E. Global Accountabilities: Participation, Pluralism and Public Ethics. New York: Cambridge University Press, 2007. Economia e Gestão, v. 17, n. 1, p. 8-36, 2019. DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v17i1.32834.
ESPINOSA, R. M. Accountability. In: CASTRO, C. L. F. de; GONTIGO, C. R. B.; AMABILE, A. E. de N. (org.). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13076. Acesso em 17 jun. de 2023.
FALCÃO-MARTINS, H.; MARINI, C. Governança pública contemporânea? uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 46, p. 42, 2014.
FEITOSA FILHO, F. W. B. Análise da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios do Nordeste em 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77926/3/2023_tcc_fwbfeitosafilho.pdf. Acesso em: 25 maio 2025.
FIGUEIREDO, N.M.A. Método e metodologia na pesquisa científica. 2. ed. São Caetano do Sul: Yendis Editora, 2007.
FORTINI, C.; SHERMAM, A. Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 19, p. 27-44, 2017.
FREITAS, C. E. de; PAES, N. L. Social security reform and its medium and long-term macroeconomic impacts: an overlapping generation model approach for brazilian case. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 67, p. 133-156, jul./set. 2023. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppp67art5.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GOMES, G. P. S.; DIAS, C. A.; SANTOS, A. T. de O.; SANTOS, C. M.; ALMEIDA, I. C.; MENEZES, J. P. C. B. A governança pública e sua aplicação nos regimes próprios de previdência social / Public governance and its application in the schemes own social security. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 40136–40149, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n4-465. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28476. Acesso em: 24 aug. 2025.
GRAY, D. E. Doing Research in the Real World. 2. ed. London: SAGE, 2012.
GUIMARÃES, A. M. Regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: um estudo da situação financeira e atuarial. 2013. Monografia (Bacharelado em Ciências Atuariais) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
HAIR, J. F., JÚNIOR, BLACK, W. C., BABIN, B. J., ANDERSON, R. E., E TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
HEINRICHS, K. H. Accountability dos Regimes Próprios de Previdência das Cidades de Curitiba e Região Metropolitana e Repercussões dos Déficits Atuariais no Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Contribuições para o Desenvolvimento das Cidades. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
HOLLERTZ, K.; JACOBSSON, K.; SEING, I. Organizational governance of activation policy: Transparency as an organizational ideal in a Swedish welfare agency. International Social Security Review, [S.l.], v. 71, n. 4, p. 71–93, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1111/issr.12195. Acesso em: 10 set. 2025.
HOMERIN, J. C. A impossível tradução do conceito de accountability para português. Trabalho Individual (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17707. Acesso em 17 jun. de 2023.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília: IPEA, 2025.
ITEN, C. F. O controle interno como instrumento garantidor da integridade no RPPS. Florianópolis: Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina, 2019.
JACQUES DE LIMA, G.; SÁ, A. E. B.; PADGETT, R. N. C. M. Nível de transparência ativa nos regimes próprios de previdência em municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 5, n. 1, 15 out. 2021.
KHOSROWJERDI, M. Good governance and national information transparency: a comparative study of 117 countries. In: Lecture notes in computer science, v. 13192, p. 143–160, 2022. DOI: 10.1007/978-3-030-96957-8_14.
KOPPELL, J. G. S. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. Doi: http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x.
LIMA, F. de A. P. de. Práticas de governança nos regimes próprios de previdência em municípios do Nordeste. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
LOUZANO, J. P. de O.; TAVARES, B.; COSTA, T. de M. T. da; FARIA, E. R. de. Accountability dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos Municipais em Minas Gerais. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 109-132, maio/ago. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.14118.
MARTIN, P. W. District Court Opinions That Remain Hidden Despite a Long-Standing Congressional Mandate of Transparency – the Result of Judicial Autonomy and Systemic Indifference. Law Library Journal, v. 110, p. 305, 2018.
MARTINS, F. J. DE O. Accountability no regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: análise do IPREVI. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2015.
NASCIMENTO, M. C.; SILVA, J. C. da; MELO, W. A. de; CRUZ, J. H. do N.; SILVA, L. A. C. da. Um estudo sobre a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia - PE sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal. In: Congresso Internacional de Administração, 2020, Ponta Grossa. Anais [...]. Ponta Grossa: [s.n.], 2020. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/32460. Acesso em: 10 set. 2025.
NEVES, T. R. L.; DA ROSA, F. S.; GASPARETTO, V. Governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses Collaborative governance of intermunicipal public consortiums: the case of Santa Catarina public consortiums. Revista Capital Científico-Eletrônica, v. 18, n. 4, p. 77-95, 2020.
NOGUEIRA, N. G. O Equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Brasília: MPS, 2012. 336 p. (Coleção Previdência Social. Série Estudos; v. 34).
OLIVERIO, M. A. Governo aberto: transparência, colaboração e participação na comunicação entre governo e cidadão. 2012. Dissertação (Mestrado em Comunicação – Processo Comunicacionais) – Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2012. Acesso em: 10 set. 2025
PINHO, J. A. G. D.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, v. 43, p. 1343-1368, 2009.
PRADO, O.; RIBEIRO, M. M.; DINIZ, E. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. de (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012.
RAUPP, F. M.; PINHO, J.A.G. Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 20, n. 54, p. 01-15, 2023.
REGO, R. C. Transparência e previdências: uma análise da transparência ativa e passiva do Instituto Nacional do Seguro Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais e do Distrito Federal. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/35931. Acesso em: 10 set. 2025
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
RIGONI, A. B.; PARRA, P. A transparência como ferramenta de controle social. [Brasília]: CGU, 2017. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34872. Acesso em: 10 set. 2025.
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 237–253, 2020.
ROSA, E. D. de O. Análise do Sistema Previdenciário Brasileiro: Regime Geral da Previdência Social, Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis e Regime Próprio dos Servidores Públicos Militares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
SANTOS, J. R. M. dos. Portal de Transparência e Boletim de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Brasília: Enap, 2016.
SANTOS, R. R. dos; ROVER, S. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 732-752, 2019.
SCHEDLER, A. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Ed.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner, 1999.
SCHERER, F. L.; DOS SANTOS, M. B.; BREGOLIN, C. G. O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 3, p. 250-272, 2017. DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.5399.
SILVA, D. J. da; GOMES, C. de O.; RONZANI, M. A. R.; OLIVEIRA, R. P. A transparência e o controle social na administração pública. 2020. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Centro de Educação Aberta e a Distância, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020. Disponível em: https://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5376. Acesso em: 10 set. 2025
SILVA, G. L. da; SOUSA, A. J. G. de; CARÍSSIMO, C. R. Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro. In: Encontro Nacional De Gestão Pública – ENAPEG, 05-08 nov. 2024. Anais [...]. [S. l.]: [s. n.], 2024.
SILVA, P.; TELES, F.; FERREIRA, J. Intermunicipal cooperation: The quest for governance capacity? International Review of Administrative Sciences, [S.l.], v. 84, n. 4, p. 703–723, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852318773777. Acesso em: 10 set. 2025.
SKELCHER, C.; MATHUR, N.; SMITH, M. The public governance of collaborative spaces: discourse, design and democracy. Public Administration, [S.l.], v. 83, n. 3, p. 573-596, 2005. DOI: https://doi.org/10.1111/padm.2005.83.issue-3.
SOARES BARBOSA, J. D.; BARBOSA MOTA, F. P. Adoção do governo eletrônico: um estudo sobre o papel da confiança. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, v. 56, n. 4, 2022.
SOUSA, G. de M. Eficiência e transparência na administração pública: desafios e perspectivas para uma gestão responsável e inovadora. Revista Foco, v. 17, n. 11, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n11-252.
SOUZA, A. F. de A. V. Transparência e participação na gestão pública: uma avaliação em profundidade do Programa Controle Cidadão do TCE (CE). 2024. 140 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
SPICER, Z. Bridging the accountability and transparency gap in inter-municipal collaboration. Local Government Studies, v. 43, n. 3, p. 388–407, 2017.
TAVARES, P. V.; ROMÃO, A. L. Accountability e a Importância do Controle Social na Administração Pública: Uma Análise Qualitativa. Brazilian Journal of Business, [S.l.], v. 3, n. 1, p. 236–254, 2021.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. 4, p. 519–550, out./dez. 2019.
TESCARO, G. L. da S.; SOUSA, A. J. G. de; CARÍSSIMO, C. R. Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro. In: SemeAD – Seminários em Administração, 27., 2024, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE). Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense. Revista Controle – Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 55–75, 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Auditoria operacional nos RPPS municipais: transparência, governança e controles internos. Fortaleza: TCE/CE, 2021.
Références
ABRUCIO, F. L.; SANO, H.; GARCIA, L. O.; OLIVEIRA, N. P.; ANTERO, A. S. Associativismo intergovernamental: experiências brasileiras. [S. l.]: Editora IABS, 2013.
ALESSANDRO, M.; LAGOMARSINO, B. C.; SCARTASCINI, C.; STREB, J.; TORREALDAY, J. Transparency and trust in government: evidence from a survey experiment. World Development, v. 138, p. 105223, 2021. DOI: 10.1016/j.worlddev.2020.105223.
ALVARINO, G. Situação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Rita na Paraíba com base nos Indicadores de Situação Previdenciária (ISP). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2021. Disponível em: https://www.ccsa.ufpb.br/atuariais/contents/documentos/giovanna-alvarino_tccii_2020-2.pdf. Acesso em: 25 maio 2025.
ANDRADE, S. K. V.; MENDONÇA, F. D. F.; ENDLICH, A. M.; GONZALEZ, A. D. Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 32, e320107, 2022.
ANGÉLICO, F.; TEIXEIRA, M. A. C. Acesso à Informação e Ação Comunicativa: novo trunfo para a Gestão Social. Desenvolvimento em Questão, v. 10, n. 21, p. 7-27, 2012.
ANSELL, C.; GASH, A. Collaborative governance in theory and practice. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 18, n. 4, p. 543–571, 2008.
ARRETCHE, M. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, FGV, 2012.
BALDISSERA, J. F.; WALTER, S. A.; FIIRST, C.; Asta, D. D. A percepção dos observatórios sociais sobre a qualidade, utilidade e suficiência da transparência pública dos municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 14, n. 1, p. 113-134, 2019.
BOCCATO, V. R. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica. Revista da ABENO, v. 6, n. 1, p. 41–49, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001. Regulamenta o Certificado de Regularidade Previdenciária –CRP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 abr. 2001.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 dez. 1998.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm, acesso em 15 de ago. de 2023.
BRASIL. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 nov. 1998.
BRASIL. Manual do Pró-Gestão RPPS. Versão 3.4. Brasília: Secretaria de Previdência, 2022.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 204, de 11 de julho de 2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 jul. 2008.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008. Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos RPPS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 dez. 2008.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Define parâmetros e diretrizes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Brasília: MTP, 2022.
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Previdência Social: desafios e avanços do sistema previdenciário brasileiro no biênio 2023–2024. Brasília: MPS, 2024.
BRITO, A. D. J. A execução orçamentária e o consórcio público interfederativo: estudo de caso na região do Baixo Sul-Bahia. 2022. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
CÂMARA, S. F.; CARVALHO, H. J. B.; SILVA, F. A. A.; SOUZA, L. L. F.; SOUZA, E. M. Cidades Inteligentes no Nordeste Brasileiro: Análise das Dimensões de Trajetória e a Contribuição da População. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
CASTIGLIONE, D.; MUNRO, A. Accountability. In: Britannica Academic. [S.l.]: Encyclopædia Britannica. Acesso Restrito via Periódicos Capes, 2012.
COSTA, F. B. da; NUNES, S. G. da C.; MORAES, N. R. de. Transparência ativa nas instituições da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Norte brasileira. Revista Humanidades e Inovação, Palmas, v. 10, n. 6, p. 303–312, 2023. Disponível em: http://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/2383. Acesso em: 10 set. 2025
DAMASCENO, F. de O.; BARBOSA, F. F.; FONTENELE, R. N. Auditoria operacional dos sistemas previdenciários: achados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Revista Controle – Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 85–102, 2021.
DE BONI, A. F.; MUELLER, A. A.; RADDATZ, V. L. S. Accountablity e Controle Social em Cidades Médias do Rio Grande Do Sul: Os Casos de Cruz Alta, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 21, n. 59, p. e13053, 2023. DOI: 10.21527/2237-6453.2023.59.13053. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/13053. Acesso em: 19 dez. 2023.
DE PAULA, B. T.; DE FARIA, E. R.; TAVARES, B.; FRANÇA, V. M. Accountability em regimes próprios de previdência social (RPPS) nas diferentes mesorregiões de Minas Gerais. Gestão & Regionalidade, [S. l.], v. 37, n. 110, 2021. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/6306. Acesso em: 24 ago. 2025.
TORRES, D. H. F.; DIAS, T. de L.; GAMA, J. Aspectos de accountability aplicáveis aos regimes próprios de previdência social. In: Congresso Internacional de Governança, Políticas Públicas e Sustentabilidade, 2024, Rio de Janeiro. Anais[...]. Rio de Janeiro: INPERJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/globalcon2024/935714-ASPECTOS-DE-ACCOUNTABILITY-APLICAVEIS-AOS-REGIMES-PROPRIOS-DE-PREVIDENCIA-SOCIAL. Acesso em: 24 ago. 2025
DINIZ, G. M.; PONTES, P. A.; PINHEIRO, B. G. A relação entre a transparência digital dos municípios cearenses e seus indicadores políticos, sociais e econômicos. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 18, n. 2, p. 133–163, 2020. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.553.
DREHMER, A. F.; RAUPP, F. M. Transparência passiva, formalismo e os poderes estaduais brasileiros. Gestão & Planejamento, v. 20, p. 273–291, 2019.
EBRAHIM, A.; WEISBAND, E. Global Accountabilities: Participation, Pluralism and Public Ethics. New York: Cambridge University Press, 2007. Economia e Gestão, v. 17, n. 1, p. 8-36, 2019. DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v17i1.32834.
ESPINOSA, R. M. Accountability. In: CASTRO, C. L. F. de; GONTIGO, C. R. B.; AMABILE, A. E. de N. (org.). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13076. Acesso em 17 jun. de 2023.
FALCÃO-MARTINS, H.; MARINI, C. Governança pública contemporânea? uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 46, p. 42, 2014.
FEITOSA FILHO, F. W. B. Análise da situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios do Nordeste em 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77926/3/2023_tcc_fwbfeitosafilho.pdf. Acesso em: 25 maio 2025.
FIGUEIREDO, N.M.A. Método e metodologia na pesquisa científica. 2. ed. São Caetano do Sul: Yendis Editora, 2007.
FORTINI, C.; SHERMAM, A. Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 19, p. 27-44, 2017.
FREITAS, C. E. de; PAES, N. L. Social security reform and its medium and long-term macroeconomic impacts: an overlapping generation model approach for brazilian case. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 67, p. 133-156, jul./set. 2023. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppp67art5.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GOMES, G. P. S.; DIAS, C. A.; SANTOS, A. T. de O.; SANTOS, C. M.; ALMEIDA, I. C.; MENEZES, J. P. C. B. A governança pública e sua aplicação nos regimes próprios de previdência social / Public governance and its application in the schemes own social security. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 40136–40149, 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n4-465. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28476. Acesso em: 24 aug. 2025.
GRAY, D. E. Doing Research in the Real World. 2. ed. London: SAGE, 2012.
GUIMARÃES, A. M. Regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: um estudo da situação financeira e atuarial. 2013. Monografia (Bacharelado em Ciências Atuariais) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
HAIR, J. F., JÚNIOR, BLACK, W. C., BABIN, B. J., ANDERSON, R. E., E TATHAM, R. L. Análise multivariada de dados. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
HEINRICHS, K. H. Accountability dos Regimes Próprios de Previdência das Cidades de Curitiba e Região Metropolitana e Repercussões dos Déficits Atuariais no Tribunal de Contas do Estado do Paraná: Contribuições para o Desenvolvimento das Cidades. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.
HOLLERTZ, K.; JACOBSSON, K.; SEING, I. Organizational governance of activation policy: Transparency as an organizational ideal in a Swedish welfare agency. International Social Security Review, [S.l.], v. 71, n. 4, p. 71–93, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1111/issr.12195. Acesso em: 10 set. 2025.
HOMERIN, J. C. A impossível tradução do conceito de accountability para português. Trabalho Individual (Mestrado em Gestão e Políticas Públicas), Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17707. Acesso em 17 jun. de 2023.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília: IPEA, 2025.
ITEN, C. F. O controle interno como instrumento garantidor da integridade no RPPS. Florianópolis: Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina, 2019.
JACQUES DE LIMA, G.; SÁ, A. E. B.; PADGETT, R. N. C. M. Nível de transparência ativa nos regimes próprios de previdência em municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 5, n. 1, 15 out. 2021.
KHOSROWJERDI, M. Good governance and national information transparency: a comparative study of 117 countries. In: Lecture notes in computer science, v. 13192, p. 143–160, 2022. DOI: 10.1007/978-3-030-96957-8_14.
KOPPELL, J. G. S. Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. Doi: http://dx.doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x.
LIMA, F. de A. P. de. Práticas de governança nos regimes próprios de previdência em municípios do Nordeste. 2019. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
LOUZANO, J. P. de O.; TAVARES, B.; COSTA, T. de M. T. da; FARIA, E. R. de. Accountability dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos Municipais em Minas Gerais. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 109-132, maio/ago. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.14118.
MARTIN, P. W. District Court Opinions That Remain Hidden Despite a Long-Standing Congressional Mandate of Transparency – the Result of Judicial Autonomy and Systemic Indifference. Law Library Journal, v. 110, p. 305, 2018.
MARTINS, F. J. DE O. Accountability no regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: análise do IPREVI. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2015.
NASCIMENTO, M. C.; SILVA, J. C. da; MELO, W. A. de; CRUZ, J. H. do N.; SILVA, L. A. C. da. Um estudo sobre a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia - PE sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal. In: Congresso Internacional de Administração, 2020, Ponta Grossa. Anais [...]. Ponta Grossa: [s.n.], 2020. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/32460. Acesso em: 10 set. 2025.
NEVES, T. R. L.; DA ROSA, F. S.; GASPARETTO, V. Governança colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses Collaborative governance of intermunicipal public consortiums: the case of Santa Catarina public consortiums. Revista Capital Científico-Eletrônica, v. 18, n. 4, p. 77-95, 2020.
NOGUEIRA, N. G. O Equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política pública de Estado. Brasília: MPS, 2012. 336 p. (Coleção Previdência Social. Série Estudos; v. 34).
OLIVERIO, M. A. Governo aberto: transparência, colaboração e participação na comunicação entre governo e cidadão. 2012. Dissertação (Mestrado em Comunicação – Processo Comunicacionais) – Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2012. Acesso em: 10 set. 2025
PINHO, J. A. G. D.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública, v. 43, p. 1343-1368, 2009.
PRADO, O.; RIBEIRO, M. M.; DINIZ, E. Governo eletrônico e transparência: olhar crítico sobre os portais do governo federal brasileiro. In: Pinho, J. A. G. de (Org.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: EDUFBA, 2012.
RAUPP, F. M.; PINHO, J.A.G. Accountability em câmaras municipais: (re)visitando portais eletrônicos do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 20, n. 54, p. 01-15, 2023.
REGO, R. C. Transparência e previdências: uma análise da transparência ativa e passiva do Instituto Nacional do Seguro Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social estaduais e do Distrito Federal. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/35931. Acesso em: 10 set. 2025
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
RIGONI, A. B.; PARRA, P. A transparência como ferramenta de controle social. [Brasília]: CGU, 2017. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34872. Acesso em: 10 set. 2025.
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 237–253, 2020.
ROSA, E. D. de O. Análise do Sistema Previdenciário Brasileiro: Regime Geral da Previdência Social, Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis e Regime Próprio dos Servidores Públicos Militares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
SANTOS, J. R. M. dos. Portal de Transparência e Boletim de Informações dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Brasília: Enap, 2016.
SANTOS, R. R. dos; ROVER, S. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, v. 53, p. 732-752, 2019.
SCHEDLER, A. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (Ed.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner, 1999.
SCHERER, F. L.; DOS SANTOS, M. B.; BREGOLIN, C. G. O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 3, p. 250-272, 2017. DOI: https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.5399.
SILVA, D. J. da; GOMES, C. de O.; RONZANI, M. A. R.; OLIVEIRA, R. P. A transparência e o controle social na administração pública. 2020. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Centro de Educação Aberta e a Distância, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020. Disponível em: https://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5376. Acesso em: 10 set. 2025
SILVA, G. L. da; SOUSA, A. J. G. de; CARÍSSIMO, C. R. Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro. In: Encontro Nacional De Gestão Pública – ENAPEG, 05-08 nov. 2024. Anais [...]. [S. l.]: [s. n.], 2024.
SILVA, P.; TELES, F.; FERREIRA, J. Intermunicipal cooperation: The quest for governance capacity? International Review of Administrative Sciences, [S.l.], v. 84, n. 4, p. 703–723, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0020852318773777. Acesso em: 10 set. 2025.
SKELCHER, C.; MATHUR, N.; SMITH, M. The public governance of collaborative spaces: discourse, design and democracy. Public Administration, [S.l.], v. 83, n. 3, p. 573-596, 2005. DOI: https://doi.org/10.1111/padm.2005.83.issue-3.
SOARES BARBOSA, J. D.; BARBOSA MOTA, F. P. Adoção do governo eletrônico: um estudo sobre o papel da confiança. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, v. 56, n. 4, 2022.
SOUSA, G. de M. Eficiência e transparência na administração pública: desafios e perspectivas para uma gestão responsável e inovadora. Revista Foco, v. 17, n. 11, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n11-252.
SOUZA, A. F. de A. V. Transparência e participação na gestão pública: uma avaliação em profundidade do Programa Controle Cidadão do TCE (CE). 2024. 140 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
SPICER, Z. Bridging the accountability and transparency gap in inter-municipal collaboration. Local Government Studies, v. 43, n. 3, p. 388–407, 2017.
TAVARES, P. V.; ROMÃO, A. L. Accountability e a Importância do Controle Social na Administração Pública: Uma Análise Qualitativa. Brazilian Journal of Business, [S.l.], v. 3, n. 1, p. 236–254, 2021.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, Ricardo Corrêa. Governança pública: uma revisão conceitual. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. 4, p. 519–550, out./dez. 2019.
TESCARO, G. L. da S.; SOUSA, A. J. G. de; CARÍSSIMO, C. R. Transparência e gestão dos RPPS: impactos nas contas públicas dos estados do sudeste brasileiro. In: SemeAD – Seminários em Administração, 27., 2024, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE). Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense. Revista Controle – Doutrina e Artigos, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 55–75, 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Auditoria operacional nos RPPS municipais: transparência, governança e controles internos. Fortaleza: TCE/CE, 2021.
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Revista: apenas para a 1ª Publicação. 2025
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale 4.0 International.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.