Análise das despesas com pessoal dos municípios da Serra da Ibiapaba

Résumé

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das principais fontes de normatização das finanças públicas no Brasil, direcionada à responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites para os gastos públicos, em especial os dispêndios com pessoal. Tendo em vista que a despesa com pessoal compromete boa parte da Receita Corrente Líquida (RCL), é relevante para o governo ter conhecimento do comportamento dos gastos com pessoal ao longo dos anos, pois auxilia no planejamento de ações que melhor atendam aos interesses da sociedade. Além disso, este estudo possibilitará aos cidadãos maior entendimento sobre a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e do cumprimento dos limites nela estipulados, visto que sua observância contribui para uma gestão mais eficaz, responsável e transparente. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar o comportamento das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos municípios da Serra da Ibiapaba no período de 2013 a 2021. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva, analisando as despesas com pessoal e verificando o cumprimento ou não dos limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados indicaram que todos os municípios superaram algum dos limites definidos na referida lei, porém os municípios de Ipu, São Benedito e Viçosa do Ceará não atingiram o limite máximo, em nenhum dos exercícios analisados. Ademais, também se observou maiores gastos com pessoal em períodos eleitorais, corroborando com a teoria dos ciclos políticos.