Ações dos tribunais de contas brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19: estudo no âmbito da União
DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v21i2.822
Mots-clés :
tribunal de contas, covid-19, controle institucional, ações institucionaisRésumé
Este artigo teve como objetivo verificar as ações dos Tribunais de Contas da União e da região Centro-Oeste no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de análise das orientações e normas emitidas pelos TCs, para avaliação das ações tomadas por eles do início da pandemia até o final do mês de setembro de 2021. Entre as ações internas e pedagógicas, a inclusão ou reforço do teletrabalho foi fundamental para o andamento dos TCs, as medidas de segurança foram intensificadas com o passar da pandemia, ajudando na flexibilização do home office. As ações processuais, a suspensão dos prazos, adoção de sessão virtual ou por videoconferência de apreciação e julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico foram as mais evidenciadas. Ressalta-se as ações de orientação e monitoramento, considerando o aumento das contratações emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, bem como a necessidade de os Tribunais trabalharem com ações de transparência e a fiscalização dos volumes de recursos empregados no combate ao Covid-19. Assim, as medidas implementadas contribuíram para o destaque dos TCs ao implementarem ações de controle preventivo e concomitante dos gastos públicos com as ações de enfrentamento à Covid-19.
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