Relação entre efetividade da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico municipal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.786
Palabras clave:
Efetividade, Gestão Pública, Desenvolvimento Socioeconômico, MunicípiosResumen
Este artigo analisa a relação entre a efetividade da gestão pública e o desenvolvimento socioeconômico municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A efetividade da gestão pública foi medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM e o desenvolvimento socioeconômico foi medido pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – IFDM. Foram analisados 567 municípios no ano de 2015 e 730 no ano de 2016, totalizando 1297 observações, que compõem a amostra da pesquisa. Foram utilizadas técnicas de estatística descritiva e Teste T para analisar os dados. Os resultados indicam que há relação positiva entre a efetividade da gestão pública e o desenvolvimento socioeconômico municipal. Assim, verificou-se que os municípios efetivos apresentam médias de desenvolvimento socioeconômico superiores aos municípios não efetivos. Logo, sugere-se que a efetividade da gestão pública pode ser um meio para se alcançar maiores níveis de desenvolvimento, isto é, uma gestão mais efetiva pode contribuir positivamente para o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos.
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Referencias
ALCÂNTARA, C. M. Os princípios constitucionais da eficiência e eficácia da administração pública: estudo comparativo Brasil e Espanha. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 24-29, 2009.
ALCÂNTARA, V. C.; PEREIRA, J. R.; SILVA, E. A. F. Gestão social e governança pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, [s. l.], v. 17, ed. especial, p.11-29, 2015.
AMORIM, K. A. F.; DINIZ, J. A.; LIMA, S. C. A visão do controle externo na eficiência dos gastos públicos com educação fundamental. Revista de Contabilidade e Organizações, [s. l.], v. 11, n. 29, p. 56-67, 2017.
BASTOS, C. P. M.; BRITTO, G. Introdução à economia do subdesenvolvimento: elementos fundamentais das teorias clássicas do desenvolvimento. Gestão e Sociedade, [s. l.], v. 14, n. 38, p. 3632-3671, 2020.
BEUREN, I. M. et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRESSER-PEREIRA, L. C. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 42, n. 2, p. 391-410, 2008.
CÂMARA, S. F.; CARVALHO, H. J. B.; SILVA, F. A. A.; SOUZA, L. L. F.; SOUZA, E. M. Cidades inteligentes no Nordeste brasileiro: análise das dimensões de trajetória e a contribuição da população. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [s. l.], v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
CHAGAS, R. Gestão e efetividade do PNAGE: a experiência de modernização no estado de Sergipe em análise. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, [s. l.], v. 8, n. 1, p. 83-99, 2018.
COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 5, p. 1319-1347, 2015.
CRISÓSTOMO, V. L.; SILVA, C. R. M. Relação entre eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico: um estudo nos municípios cearenses. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 18, n. 52, p. 124-141, 2020.
DEBNATH, R. M.; SHANKAR, R. Does good governance enhance happiness: a cross nation study. Social Indicators Research, [s. l.], v. 116, n. 1, p. 235-253, 2014.
FIRJAN. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal: IFDM Edição 2018. Disponível em: https://www.firjan.com.br/data/files/67/A0/18/D6/CF834610C4FC8246F8A809C2/IFDM_2018.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
FIRJAN. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal: 2020. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/. Acesso em: 10 maio 2020.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
GARCIA, J. et al. Indicadores de eficacia y eficiencia en la gestión de procura de materiales en empresas del sector construcción del Departamento del Atlántico, Colombia. Revista Espacios, [s. l.], v. 40, n. 22, p. 1-16, 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
IRB. Anuário do IEGM Brasil 2015. Belo Horizonte: IRB, 2015. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/anuario-iegm-2015.pdf. Acesso em: 23 mar. 2022.
KWAK, S. Cyclical asymmetry in state fiscal policy: is it biased toward big or small government? The American Review of Public Administration, [s. l.], v. 4, n. 8, p. 962-976, 2017.
LAZARIN, F. M.; MELLO, G. R.; BEZERRA, F. M. A relação entre a dívida pública e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses: evidências para o período de 2002 a 2010. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, [s. l.], v. 13, n. 2, p. 719- 736, 2014.
LOUZANO, J. P. O.; ABRANTES, L. A.; FERREIRA, M. A. M.; ZUCCOLOTTO, R. Causalidade de Granger do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 3, p. 610-627, 2019.
MANZOOR, A. A look at efficiency in public administration: past and future. SAGE Open, [s. l.], v. 4, n. 4, p. 1-5, 2014.
MASSARDI, W. O.; ABRANTES, L. A. Dependência dos municípios de Minas Gerais em relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, [s. l.], v. 1, n. 6, p. 173-187, 2016.
MEDEIROS, A. L.; SANTOS, L. B. D.; ANDRE, C. M. G. Desenvolvimento municipal das microrregiões do estado do Tocantins: uma análise a partir do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 16, n. 45, p. 44-62, 2018.
MORAIS, N. R.; OLIVEIRA, F. P. S.; ROCHA, L. A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, [s. l.], v. 4, n. 2, p. 54-67, 2016.
MOROZUMI, A.; VEIGA, F. J. Public spending and growth: the role of government accountability. European Economic Review, [s. l.], v. 89, p. 148-171, 2016.
NOHLEN, D.; NUSCHELER, F. Handbuch der Dritten Welt: Grundprobleme, Theorien, Strategien. VRÜ Verfassung und Recht in Übersee, [s. l.], v. 26, n. 3, p. 325-326, 1993.
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública-instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015.
OLIVEIRA, G. B. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista FAE, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 37-48, 2002.
OLIVEIRA, I. G. S. Análise de correspondência aplicada a preposições sobre a eficiência e eficácia do processo de compras públicas a partir da percepção de diferentes atores envolvidos. Revista Ciências Administrativas, [s. l.], v. 21, n. 1, p. 131-162, 2015.
ONU. Relatório do Desenvolvimento Humano: RDH. 2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf. Acesso em: 11 nov. 2019.
PASSOS, G. O; AMORIM, A. C. A construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Revista FSA, [s. l.], v. 15, n. 6, p. 241-259, 2018.
PEÑA, C. R. Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método Análise Envoltória de Dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, [s. l.], v. 12, n. 1, p. 83-106, 2008.
RICHARDSON, R. J. et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012.
RODRIGUES, M. A. V. Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 51, n. 1, p. 88-104, 2017.
SANO, H.; MONTENEGRO FILHO, M. J. F. As técnicas de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e sua relevância para o desenvolvimento social e das ações públicas. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 11, n. 22, p. 35-61, 2013.
SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, C. R. M.; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 4, p. 791-801, 2019.
SILVA NETO, R. R.; REIS, T. R.; RIBEIRO, A. L. Perfil da gestão municipal no estado do Pará: um olhar a partir do índice de efetividade. Contabilidade, Gestão e Governança, [s. l.], v. 23, n. 1, p. 93-106, 2020.
TODARO, M. P.; SMITH, S. C. Economic development. Boston: Addison-Wesley, 2009.
TCE – SP. Manual do IEG-M 2021. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-ieg-m-2021. Acesso em: 23 mar. 2022.
TCE – SP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2022. Disponível em: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3Aieg_m%3Aiegm.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero. Acesso em: 23 mar. 2022.
Referencias
ALCÂNTARA, C. M. Os princípios constitucionais da eficiência e eficácia da administração pública: estudo comparativo Brasil e Espanha. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, [s. l.], v. 1, n. 1, p. 24-29, 2009.
ALCÂNTARA, V. C.; PEREIRA, J. R.; SILVA, E. A. F. Gestão social e governança pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais. Revista de Ciências da Administração, [s. l.], v. 17, ed. especial, p.11-29, 2015.
AMORIM, K. A. F.; DINIZ, J. A.; LIMA, S. C. A visão do controle externo na eficiência dos gastos públicos com educação fundamental. Revista de Contabilidade e Organizações, [s. l.], v. 11, n. 29, p. 56-67, 2017.
BASTOS, C. P. M.; BRITTO, G. Introdução à economia do subdesenvolvimento: elementos fundamentais das teorias clássicas do desenvolvimento. Gestão e Sociedade, [s. l.], v. 14, n. 38, p. 3632-3671, 2020.
BEUREN, I. M. et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRESSER-PEREIRA, L. C. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 42, n. 2, p. 391-410, 2008.
CÂMARA, S. F.; CARVALHO, H. J. B.; SILVA, F. A. A.; SOUZA, L. L. F.; SOUZA, E. M. Cidades inteligentes no Nordeste brasileiro: análise das dimensões de trajetória e a contribuição da população. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [s. l.], v. 21, n. 69, p. 139-159, 2016.
CHAGAS, R. Gestão e efetividade do PNAGE: a experiência de modernização no estado de Sergipe em análise. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, [s. l.], v. 8, n. 1, p. 83-99, 2018.
COSTA, C. C. M.; FERREIRA, M. A. M.; BRAGA, M. J.; ABRANTES, L. A. Fatores associados à eficiência na alocação de recursos públicos à luz do modelo de regressão quantílica. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 5, p. 1319-1347, 2015.
CRISÓSTOMO, V. L.; SILVA, C. R. M. Relação entre eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico: um estudo nos municípios cearenses. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 18, n. 52, p. 124-141, 2020.
DEBNATH, R. M.; SHANKAR, R. Does good governance enhance happiness: a cross nation study. Social Indicators Research, [s. l.], v. 116, n. 1, p. 235-253, 2014.
FIRJAN. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal: IFDM Edição 2018. Disponível em: https://www.firjan.com.br/data/files/67/A0/18/D6/CF834610C4FC8246F8A809C2/IFDM_2018.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
FIRJAN. Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal: 2020. Disponível em: https://www.firjan.com.br/ifdm/. Acesso em: 10 maio 2020.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
GARCIA, J. et al. Indicadores de eficacia y eficiencia en la gestión de procura de materiales en empresas del sector construcción del Departamento del Atlántico, Colombia. Revista Espacios, [s. l.], v. 40, n. 22, p. 1-16, 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
IRB. Anuário do IEGM Brasil 2015. Belo Horizonte: IRB, 2015. Disponível em: https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/anuario-iegm-2015.pdf. Acesso em: 23 mar. 2022.
KWAK, S. Cyclical asymmetry in state fiscal policy: is it biased toward big or small government? The American Review of Public Administration, [s. l.], v. 4, n. 8, p. 962-976, 2017.
LAZARIN, F. M.; MELLO, G. R.; BEZERRA, F. M. A relação entre a dívida pública e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses: evidências para o período de 2002 a 2010. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, [s. l.], v. 13, n. 2, p. 719- 736, 2014.
LOUZANO, J. P. O.; ABRANTES, L. A.; FERREIRA, M. A. M.; ZUCCOLOTTO, R. Causalidade de Granger do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 3, p. 610-627, 2019.
MANZOOR, A. A look at efficiency in public administration: past and future. SAGE Open, [s. l.], v. 4, n. 4, p. 1-5, 2014.
MASSARDI, W. O.; ABRANTES, L. A. Dependência dos municípios de Minas Gerais em relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, [s. l.], v. 1, n. 6, p. 173-187, 2016.
MEDEIROS, A. L.; SANTOS, L. B. D.; ANDRE, C. M. G. Desenvolvimento municipal das microrregiões do estado do Tocantins: uma análise a partir do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 16, n. 45, p. 44-62, 2018.
MORAIS, N. R.; OLIVEIRA, F. P. S.; ROCHA, L. A. Desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte: a contribuição da receita pública municipal. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, [s. l.], v. 4, n. 2, p. 54-67, 2016.
MOROZUMI, A.; VEIGA, F. J. Public spending and growth: the role of government accountability. European Economic Review, [s. l.], v. 89, p. 148-171, 2016.
NOHLEN, D.; NUSCHELER, F. Handbuch der Dritten Welt: Grundprobleme, Theorien, Strategien. VRÜ Verfassung und Recht in Übersee, [s. l.], v. 26, n. 3, p. 325-326, 1993.
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. IGovP: índice de avaliação da governança pública-instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015.
OLIVEIRA, G. B. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista FAE, [s. l.], v. 5, n. 2, p. 37-48, 2002.
OLIVEIRA, I. G. S. Análise de correspondência aplicada a preposições sobre a eficiência e eficácia do processo de compras públicas a partir da percepção de diferentes atores envolvidos. Revista Ciências Administrativas, [s. l.], v. 21, n. 1, p. 131-162, 2015.
ONU. Relatório do Desenvolvimento Humano: RDH. 2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf. Acesso em: 11 nov. 2019.
PASSOS, G. O; AMORIM, A. C. A construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Revista FSA, [s. l.], v. 15, n. 6, p. 241-259, 2018.
PEÑA, C. R. Um modelo de avaliação da eficiência da administração pública através do método Análise Envoltória de Dados (DEA). Revista de Administração Contemporânea, [s. l.], v. 12, n. 1, p. 83-106, 2008.
RICHARDSON, R. J. et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012.
RODRIGUES, M. A. V. Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 51, n. 1, p. 88-104, 2017.
SANO, H.; MONTENEGRO FILHO, M. J. F. As técnicas de avaliação da eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública e sua relevância para o desenvolvimento social e das ações públicas. Desenvolvimento em Questão, [s. l.], v. 11, n. 22, p. 35-61, 2013.
SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, C. R. M.; CRISÓSTOMO, V. L. Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses. Revista de Administração Pública, [s. l.], v. 53, n. 4, p. 791-801, 2019.
SILVA NETO, R. R.; REIS, T. R.; RIBEIRO, A. L. Perfil da gestão municipal no estado do Pará: um olhar a partir do índice de efetividade. Contabilidade, Gestão e Governança, [s. l.], v. 23, n. 1, p. 93-106, 2020.
TODARO, M. P.; SMITH, S. C. Economic development. Boston: Addison-Wesley, 2009.
TCE – SP. Manual do IEG-M 2021. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-ieg-m-2021. Acesso em: 23 mar. 2022.
TCE – SP. Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2022. Disponível em: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3Aieg_m%3Aiegm.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero. Acesso em: 23 mar. 2022.
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