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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS

Publiée: 2020-09-01

Auteurs

  • Francisco Alberto de Castro Neto

    Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará

  • Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro

    Instituto de Planejamento de Fortaleza

DOI : https://doi.org/10.32586/rcda.v18i2.616

Mots-clés :

Estado do Ceará. Licitação Sustentável. Obras.

Résumé

Este artigo pretende propor medidas à administração pública do estado do Ceará para incentivar a utilização dos resíduos sólidos, gerados no estado, em suas licitações de obras públicas, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia foi baseada em uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, mediante levantamento do material bibliográfico mais atual sobre o estado da arte para resíduos sólidos e licitações sustentáveis. Com isso, verificou-se que no estado do Ceará não existem muitas diretrizes para aplicação de resíduos sólidos em licitações de obras públicas e, portanto, como contribuições para a administração pública foram elaboradas recomendações acerca de regulamentações e melhorias, de forma a propiciar maior segurança jurídica aos técnicos e gestores.

Biographies de l'auteur

  • Francisco Alberto de Castro Neto, Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará

    Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará. Analista de Desenvolvimento Urbano na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará.

  • Ana Elisa Pinheiro Campêlo de Castro, Instituto de Planejamento de Fortaleza

    Mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Ceará. Analista de Planejamento e Gestão no Instituto de Planejamento de Fortaleza.

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Références

ANA. Atlas Brasil: abastecimento urbano de água (2010). Brasília, DF: ANA, 2010. Disponível em: https://bit.ly/2NvDPAR. Acesso em: 15 jan. 2020.

BRASIL. Advocacia Geral da União. Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. Brasília, DF: AGU, 2016a. Disponível em: https://bit.ly/3eG2EGc. Acesso em: 25 jun. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998. Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de ozônio – SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 set. 1998. Disponível em: https://bit.ly/31hzQjI. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 out. 2006. Disponível em: https://bit.ly/3fYDCTa. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 2010a. Disponível em: https://bit.ly/3i0eAEX. Acesso em: 20 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 dez. 2010b. Disponível em: https://bit.ly/3dzjWnh. Acesso em: 20 dez. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1993. Disponível em: https://bit.ly/31m1v33. Acesso em: 10 dez. 2019.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Relatório final: grupo de trabalho interministerial para delimitação do semiárido. Brasília, DF: Mint, 2017a. Disponível em: https://bit.ly/3hZX8QN. Acesso em: 11 mar. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jul. 2002. Disponível em: https://bit.ly/3dy7yUD. Acesso em: 7 jan. 2020.

BRASIL. Ministério do Planejamento. Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, 2010c. Disponível em: https://bit.ly/2VhkOq2. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Guia Prático de Licitações Sustentáveis no STJ. Brasília, DF: STJ, 2016b. Disponível em: https://bit.ly/2Z8ODKH. Acesso em: 20 fev. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.056/2017-P. Brasília, DF: TCU, 2017b. Disponível em: https://bit.ly/2Nv8PkI. Acesso em: 10 jun. 2020.

CABRAL, A. E. B.; MOREIRA, K. M. V. Manual sobre os resíduos sólidos da construção civil. Fortaleza: Sinduscon, 2011. Disponível em: https://bit.ly/2Zcl6zI. Acesso em: 20 jan. 2020.

CARDOSO, J. R. Contratações públicas sustentáveis: da teoria à prática. Brasília, DF: Enap, 2016.

CASTRO, J. K.; FREITAS, C. L.; CRUZ, F. Licitações sustentáveis: um estudo em Instituições Federais de Ensino Superior do Sul do Brasil. Revista Metropolitana de Sustentabilidade, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 31-51, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3hXetKi. Acesso em: 14 jun. 2020.

CEARÁ. Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. Manual de obras públicas e serviços de engenharia do estado do Ceará: recomendações básicas para contratos e convênios no âmbito do estado do Ceará. Fortaleza: CGE, 2016a. Disponível em: https://bit.ly/3fPfjXI. Acesso em: 10 fev. 2020.

CEARÁ. Secretaria de Meio Ambiente. Plano estadual de resíduos sólidos. Fortaleza: Secretaria de Meio Ambiente, 2016b. Disponível em: https://bit.ly/2Z9cBp3. Acesso em: 10 fev. 2020.

CEARÁ. Secretaria de Infraestrutura. Tabela de referência de custos: versão 26. Fortaleza: Secretaria de Infraestrutura, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3eB0MhW. Acesso em: 20 fev. 2020.

CHERMONT, L. S.; MOTTA, R. S. Aspectos econômicos da gestão integrada de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: Ipea, 1996.

CYPRESTE, A. S. T. Licitações sustentáveis, instrumento legal de promoção da sustentabilidade: um estudo da aquisição de bens na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2Nqmrxu. Acesso em: 12 jun. 2020.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. São Paulo: Atlas. 2012.

FRAGA, M. F. Panorama da geração de resíduos da construção civil em Belo Horizonte: medidas de minimização com base em projeto e planejamento de obras. 2006. Dissertação (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006. Disponível em: https://bit.ly/2ZaOIha. Acesso em: 12 jun. 2020.

GOUVEIA, N. Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 6, p. 1503-1510, 2012.

NASCIMENTO, S. H. N. Parecer CJ/SMA nº 683/2006. São Paulo: CQGP, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3ib7fma. Acesso em: 10 jun. 2020.

RIO DE JANEIRO (Município). Decreto nº 33.971, de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados em obras e serviços de engenharia realizados pelo Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 14 jun. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3fQX04i. Acesso em: 20 fev. 2020.

SANTOS, M. F. N.; BATTISTELLE, R. A. G.; HORI, C. Y.; JULIOTI, P. S. Importância da avaliação do ciclo de vida na análise de produtos: possíveis aplicações na construção civil. Gepros: gestão da produção, operações e sistemas, Bauru, v. 6, n. 2, p. 57-73, 2011.

SANTOS, F. F.; TAMBARA JÚNIOR, L. U. D.; CECHIN, N. F.; ALMEIDA, V. L.; SOUSA, M. A. B. Adequação dos municípios do estado do Rio Grande do Sul à legislação de gestão de resíduos da construção civil. Iberoamerican Journal of Industrial Engineering, Florianópolis, v. 4, n. 8, p. 1-18, 2012.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 48.075, de 28 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do município de São Paulo. Diário Oficial da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo, São Paulo, 28 dez. 2006. Disponível em: https://bit.ly/2Yx3cZF. Acesso em: 20 fev. 2020.

SIQUEIRA, M. M.; MORAES, M. S. Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 6, p. 2115-2122, 2009.

TAYLOR, D. C. Policy incentives to minimize generation of municipal solid waste. Waste Management and Research, London, v. 18, n. 5, p. 406-419, 2000.

ZOHBI, E. Infraestrutura sustentável: como fazer licitações públicas verdes? In: Ideação. Washington, DC, 22 abr. 2019. Disponível em: https://bit.ly/382cdwB. Acesso em: 17 jan. 2020.

ZORDAN, S. E. A utilização do entulho como agregado na confecção do concreto. 1997. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Departamento de Saneamento e Meio Ambiente, Faculdade de Engenharia Civil, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1997. Disponível em: https://bit.ly/2A1CQFu. Acesso em: 17 jan. 2020.

Publiée

2020-09-01

Numéro

Vol. 18 No 2 (2020)

Rubrique

Artigos

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(c) Copyright Revista Controle - Doutrina e Artigos 2020

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Comment citer

CASTRO NETO, Francisco Alberto de; CASTRO, Ana Elisa Pinheiro Campêlo de. Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 18, n. 2, p. 406–428, 2020. DOI: 10.32586/rcda.v18i2.616. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/616.. Acesso em: 10 avr. 2026.