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Diversos crimes de desobediência

Publicado: 2009-12-31

Autores/as

  • Agapito Machado

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i2.56

Palabras clave:

Crime. Desobediência. Direto penal.

Resumen

A nossa legislação penal contempla diversas hipóteses de desobediência, entre as quais mencionamos os artigos 205, 319, 329, 330, todos, do Código Penal e art. 101 do Estatuto do Idoso.

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Publicado

2009-12-31

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MACHADO, Agapito. Diversos crimes de desobediência. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 2, p. 185–199, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i2.56. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/56.. Acesso em: 30 may. 2026.