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Fragmentações, sobreposições e duplicidades: oportunidades de engajamento entre cidadãos e TCU no controle de políticas públicas

Publicado: 2026-06-15

Autores/as

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1099

Palabras clave:

fragmentações, sobreposições e duplicidades, participação cidadã, controle externo, Tribunal de Contas da União (TCU), Government Accountability Office (GAO)

Resumen

Políticas públicas devem ser implementadas de modo integrado e coordenado. Contudo, a falta de coordenação plena (fragmentação), várias políticas públicas para o mesmo problema (sobreposição) ou políticas diferentes que entregam os mesmos serviços à sociedade (duplicidade) têm potencial de comprometer a eficácia da intervenção governamental, exigindo melhorias com vistas à prestação de serviço público adequado. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) realize regularmente fiscalizações utilizando o método FSD, os efeitos negativos podem ser avaliados por meio da participação cidadã. Com base em pesquisa qualitativa, análise documental e de conteúdo, este estudo pretende investigar as origens de aplicação do método FSD na instituição superior de controle dos Estados Unidos, o Government Accountability Office (GAO), identificar auditorias do TCU sobre o tema em diversas políticas públicas, avaliar se há preocupação com os serviços prestados ao cidadão e evidenciar possíveis oportunidades de melhoria na metodologia, para contemplar a participação cidadã. A investigação confirmou a falta de interação entre TCU e cidadãos durante fiscalizações sobre defesa civil, tecnologia da informação, transformação digital, infraestrutura de transportes, desenvolvimento da região Nordeste, saneamento básico, identificação civil nacional, sistema de ensino fundamental e processo eletrônico judicial. Entende-se que a Corte de Contas federal pode incorporar formalmente a participação cidadã ao ciclo de auditorias FSD, identificando os efeitos negativos, potenciais e reais, avaliando melhorias no serviço prestado e viabilizando comunicação adequada com a sociedade.

Biografía del autor/a

  • Igor Pereira Oliveira, Tribunal de Contas da União (TCU)

    Graduado em Engenharia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Engenharia pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduando em Controle de Políticas Públicas pela Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU). Atuou como Especialista em Regulação da ANEEL. Atualmente, é Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

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Publicado

2026-06-15

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2026)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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Cómo citar

OLIVEIRA, Igor Pereira. Fragmentações, sobreposições e duplicidades: oportunidades de engajamento entre cidadãos e TCU no controle de políticas públicas. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 2, p. 50–84, 2026. DOI: 10.32586/rcda.v24i2.1099. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1099.. Acesso em: 15 jun. 2026.