Analysis of public transparency indexes in the municipalities of the state of Ceará
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i2.908
Keywords:
transparency, index, state, counties, publicAbstract
The objective of this paper was to calculate the transparency index of municipalities in the state of Ceará over the last five years through reports released by the State Court of Auditors (TCE), which evaluates the periodic disclosure of planning instruments, the Fiscal Management Report and Budget Execution Summary Report, the government's accountability and verifies the real-time availability of revenues and expenses. A methodology was used with qualitative procedures, consulting the legislation and reports released by the TCE, and quantitative procedures, through the calculation of indices. As a result, the municipalities of Ceará have a high transparency index of 0,83. However, it is important to highlight that only two municipalities achieved 100% regularity results. As a result, there is a need for improvement in other city halls regarding the disclosure of public information, with the aim of achieving the maximum level of transparency. Faced with these issues, this work makes a social contribution through research data, influencing citizens to analyze transparency reports and seek to pressure governments to expand measures to disseminate public transparency data. Furthermore, it is worth highlighting the importance of deeper studies on the topic, which evaluate, for example, the factors that impact the lack of disclosure of public data.
Metrics
References
ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. de O. E. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, p. 147-158, 8 ago. 2016.
BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C. E; ALVES, F. J. DOS S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 642-675, 29 abr. 2015.
BALL, C. What is Transparency Public Integrity, v. 11, p. 293-308. Scientific Research Publishing, 2009. Disponível em: https://www.scirp.org/(S(351jmbntv-nsjt1aadkposzje))/reference/referencespapers.aspx?referenceid=2317680. Acesso em: 18 nov. 2023.
BIANCO, M. de F.; SOUZA, E. M. de; SOUZA-REIS, A. M. A nova gestão pública: um estudo do pró-gestão focado em dois projetos prioritários no estado do Espírito Santo. Gestão & Planejamento (G&P), v. 15, n. 1, 14 mar. 2014.
BRASIL. (Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em:
CEARÁ. Base de Dados de Transparência dos Municípios do Estado do Ceará, jan. 2023. Disponível em: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-0mHLl1B653m1E4ySCz-alqCO7W7ZYin/edit#gid=670121732. Acesso em: 18 nov. 2023.
CGU. Avaliação independente EBT: avaliação 360°, Controladoria Geral da União. 2. ed. Mapa Brasil Transparente. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66#ranking. Acesso em: 25 maio 2023.
CRESWELL, J. W.; LOPES, M. F.; SILVA, D. da. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. [S. l.] Penso, 2010.
ERKKILÄ, T. Transparency in Public Administration. Oxford Research Encyclopedia of Politics, 29 maio 2020.
FIGUEIREDO, V. da S.; SANTOS, W. J. L. dos. Transparência e controle social na administração pública. Temas de Administração Pública, Araraquara (SP), v. 8, n. 1, 2013.
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova Revista de Cultura e Política, p. 65-94, 2011.
FRANCIS, S. M. C. S. Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades. Liinc em Revista, v. 16, n. 2, p. e5240, 11 dez. 2020.
GOMES, W. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Fronteiras - estudos midiáticos, v. 7, n. 3, p. 214-222, 2005.
JÚNIOR, E. B. L. et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, 7 abr. 2021.
KLEIN, R. H.; KLEIN, D. C. B.; LUCIANO, E. M. Identificação de mecanismos para a ampliação da transparência em portais de dados abertos: uma análise no contexto brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 4, p. 692-715, dez. 2018.
KLERING, L. R.; PORSSE, M. de C. S. Em direção a uma Administração Pública Brasileira Contemporânea com Enfoque Sistêmico. Desenvolvimento em Questão, v. 12, n. 25, p. 41-80, 31 jan. 2014.
MARCO, C. A. F. D.; TERCI, E. T. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), v. 23, p. 313-330, 29 ago. 2022.
NUNES, S. G.; MORAES, N. R. de; NASCIMENTO, R. R. do. A promoção da transparência e do acesso à informação e dados públicos via internet: um estudo no estado do Tocantins. Revista Observatório, v. 5, n. 1, p. 396-427, 14 jan. 2019.
OLIVEIRA, D. J. S.; CKAGNAZAROFF, I. B. A Transparência como um princípio-chave de Governo Aberto. Administração Pública e Gestão Social, 22 jul. 2022.
PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, dez. 2009.
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 237-253, jun. 2020.
RODRIGUES SOBREIRA, K.; SALGUEIRO RODRIGUES JÚNIOR, M. Governança no setor público: avaliação do nível de aderência de uma instituição de ensino superior ao modelo de governança pública da IFAC. Revista de Governança Corporativa (RGC), v. 5, n. 1, 1 abr. 2021.
SALES, T. S. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011. Repositório IDP, ano 9, n. 48, p.28-48, nov. 2012.
SALGUEIRO, M.; ARAGÃO, V. Transparência na Gestão Fiscal nos municípios do estado do Ceará. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 13, n. 1, p. 47-63, 2015.
SILVA, M. C. da et al. Determinantes da transparência municipal: uma análise empírica com municípios brasileiros (Determinants of Municipal Transparency: an empirical analysis with brazilian municipalities). Disponível em:
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3540181. Acesso em: 10 jun. 2023.
TCE (CE). Portal da Transparência. Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/portal. Acesso em: 20 abr. 2023.
TEJEDO-ROMERO, F.; ARAUJO, J. F. F. E. Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios. Transinformação, v. 33, 2021.
References
ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. de O. E. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, p. 147-158, 8 ago. 2016.
BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C. E; ALVES, F. J. DOS S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 642-675, 29 abr. 2015.
BALL, C. What is Transparency Public Integrity, v. 11, p. 293-308. Scientific Research Publishing, 2009. Disponível em: https://www.scirp.org/(S(351jmbntv-nsjt1aadkposzje))/reference/referencespapers.aspx?referenceid=2317680. Acesso em: 18 nov. 2023.
BIANCO, M. de F.; SOUZA, E. M. de; SOUZA-REIS, A. M. A nova gestão pública: um estudo do pró-gestão focado em dois projetos prioritários no estado do Espírito Santo. Gestão & Planejamento (G&P), v. 15, n. 1, 14 mar. 2014.
BRASIL. (Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em:
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em:
CEARÁ. Base de Dados de Transparência dos Municípios do Estado do Ceará, jan. 2023. Disponível em: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-0mHLl1B653m1E4ySCz-alqCO7W7ZYin/edit#gid=670121732. Acesso em: 18 nov. 2023.
CGU. Avaliação independente EBT: avaliação 360°, Controladoria Geral da União. 2. ed. Mapa Brasil Transparente. Disponível em: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66#ranking. Acesso em: 25 maio 2023.
CRESWELL, J. W.; LOPES, M. F.; SILVA, D. da. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. [S. l.] Penso, 2010.
ERKKILÄ, T. Transparency in Public Administration. Oxford Research Encyclopedia of Politics, 29 maio 2020.
FIGUEIREDO, V. da S.; SANTOS, W. J. L. dos. Transparência e controle social na administração pública. Temas de Administração Pública, Araraquara (SP), v. 8, n. 1, 2013.
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova Revista de Cultura e Política, p. 65-94, 2011.
FRANCIS, S. M. C. S. Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades. Liinc em Revista, v. 16, n. 2, p. e5240, 11 dez. 2020.
GOMES, W. A democracia digital e o problema da participação civil na decisão política. Fronteiras - estudos midiáticos, v. 7, n. 3, p. 214-222, 2005.
JÚNIOR, E. B. L. et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, 7 abr. 2021.
KLEIN, R. H.; KLEIN, D. C. B.; LUCIANO, E. M. Identificação de mecanismos para a ampliação da transparência em portais de dados abertos: uma análise no contexto brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 4, p. 692-715, dez. 2018.
KLERING, L. R.; PORSSE, M. de C. S. Em direção a uma Administração Pública Brasileira Contemporânea com Enfoque Sistêmico. Desenvolvimento em Questão, v. 12, n. 25, p. 41-80, 31 jan. 2014.
MARCO, C. A. F. D.; TERCI, E. T. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação. Interações (Campo Grande), v. 23, p. 313-330, 29 ago. 2022.
NUNES, S. G.; MORAES, N. R. de; NASCIMENTO, R. R. do. A promoção da transparência e do acesso à informação e dados públicos via internet: um estudo no estado do Tocantins. Revista Observatório, v. 5, n. 1, p. 396-427, 14 jan. 2019.
OLIVEIRA, D. J. S.; CKAGNAZAROFF, I. B. A Transparência como um princípio-chave de Governo Aberto. Administração Pública e Gestão Social, 22 jul. 2022.
PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, dez. 2009.
RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 237-253, jun. 2020.
RODRIGUES SOBREIRA, K.; SALGUEIRO RODRIGUES JÚNIOR, M. Governança no setor público: avaliação do nível de aderência de uma instituição de ensino superior ao modelo de governança pública da IFAC. Revista de Governança Corporativa (RGC), v. 5, n. 1, 1 abr. 2021.
SALES, T. S. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011. Repositório IDP, ano 9, n. 48, p.28-48, nov. 2012.
SALGUEIRO, M.; ARAGÃO, V. Transparência na Gestão Fiscal nos municípios do estado do Ceará. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 13, n. 1, p. 47-63, 2015.
SILVA, M. C. da et al. Determinantes da transparência municipal: uma análise empírica com municípios brasileiros (Determinants of Municipal Transparency: an empirical analysis with brazilian municipalities). Disponível em:
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3540181. Acesso em: 10 jun. 2023.
TCE (CE). Portal da Transparência. Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/portal. Acesso em: 20 abr. 2023.
TEJEDO-ROMERO, F.; ARAUJO, J. F. F. E. Fatores influenciadores da divulgação de informação e do acesso à informação dos municípios. Transinformação, v. 33, 2021.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.