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Determining factors of the actuarial result of the municipal Special Social Security Systems (RPPS) of Ceará

Published: 2021-05-21

Authors

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Gleison Mendonça Diniz

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.708

Keywords:

Previdência Social; Regimes próprios; Regressão; Resultado atuarial; Sustentabilidade.

Abstract

The social security theme has been enhanced with the perspective of structural reform regarding the methodology of concession of social security benefits, mainly due to the actuarial insolvency of the instituted systems: the general one, encompassing employees governed by labor laws; and the Special Social Security Systems, covering statutory civil servants. Data analysis by means of stochastic instruments has proven to be a catalyst for the identification and correction of variables that determine actuarial result, allowing the study of the sustainability required for social security entities. From some variables of a biometric, economic and financial nature, in the perspective of the analysis of observed data of special systems established in the state of Ceará, the following question was asked: what are the determinants of the financial and actuarial balance of RPPS of Ceará? Based on Linear Regression Analysis and Factor Analysis, the relationship between the actuarial result variable versus one or more explanatory variables was evaluated, concluding that the pensioners variable is a determinant of the dependent variable. The findings showed that the greater the number of pensioners benefiting from a special social security system in the state of Ceará, the lower the actuarial result and the greater the possibility of insolvency, that is, the inability to pay social security benefits in the long run.

Author Biographies

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará, graduado em Ciências Atuariais pela Universidade Federal do Ceará, técnico de controle externo lotado no Tribunal de Contas do Estado, especialista em contabilidade pública pela FA7, especialista em controle externo e auditoria pela Faculdade Tecnológica Darcy Ribeiro, especialista em controle externo pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Professor Pesquisador Formador I da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). E-mail: francisco.silva@tce.ce.gov.br.

  • Gleison Mendonça Diniz, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Pós-doutor em Administração e Controladoria (UFC), doutor em Administração de Empresas (Unifor), analista de controle externo e assessor da Vice-Presidência (TCE/CE). E-mail: gleison.diniz@tce.ce.gov.br.

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Published

2021-05-21

Issue

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Artigos

How to Cite

SILVA, Francisco Wilson Ferreira da; DINIZ, Gleison Mendonça. Determining factors of the actuarial result of the municipal Special Social Security Systems (RPPS) of Ceará. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 19, n. 2, p. 145–179, 2021. DOI: 10.32586/rcda.v19i2.708. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/708.. Acesso em: 10 apr. 2026.