logo

Os Tribunais de Contas e as inovações no exercício do controle externo e o seu caráter preventivo

Published: 2009-12-31

Authors

  • Carla Maria Barreto Gonçalves

  • Carlos Henrique de Castro Ehrich

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i2.69

Keywords:

Tribunais de Contas. Controle Externo. Controle Interno. Controle Social.

Abstract

Tem por objetivo este estudo apresentar e analisar o papel fundamental dos Tribunais de Contas no atual contexto administrativo, assim como o respectivo posicionamento da sociedade brasileira diante deste; em especial vem propor uma nova perspectiva teórica do exercício do controle externo, tendo como método, ou até mesmo objetivo, a atuação preventiva em sua persecução implacável pela eficaz e regular gestão dos recursos públicos visando o benefício da sociedade. Vem também apontar e reconhecer as louváveis iniciativas de tal exercício na sua forma diferenciada, buscando agir prioritariamente através da precaução e esclarecimento sobre o tema, assim como em seu eterno aperfeiçoamento de seu trabalho com novos procedimentos, propostas e parcerias fundamentais à eficiência.

Author Biographies

  • Carla Maria Barreto Gonçalves

    Estudante de Graduação em Direito pela
    Universidade Federal do Ceará.

  • Carlos Henrique de Castro Ehrich

    Mestre em Direito Público pela UFPE.
    Professor de Direito Administrativo
    da Unifor.

Metrics

PlumX
Altmetric
scite_

References

BRASIL, Constituição Federal da República Federativa do, 1988

CEARÁ, Sítio virtual do Tribunal de Contas Estadual. Disponível em <http://www.tce.ce.gov.br/sitetce/Sessao.tce>

__________. Tribunal de Contas do Estado. Revista Controle. V. VII. Nº1. 2009

DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Edição 30.

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22º Ed. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro. 2009.

HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. 4º edição. Ed. JusPodivm. Salvador. 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29º edição. Ed. Malheiros. São Paulo. 2004

MINAS GERAIS, Revista do Tribunal de Contas do Estado –jan/fev/mar. 2009 – v. 70 – n.1 – ano XXVII. 2009.

UNIÃO, Portal do Tribunal de Contas. Disponível em <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU>

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE. Diversos Autores. Controle Social das Contas Públicas: UBIRATAN DINIZ AGUIAR, ALEXANDRE FIGUEIREDO, PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO. Fascículo 3- O papel do Controle Externo TCU, TCE e TCM. 2009.

__________________. JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO. Fascículo 4 – Transparência e Controle Social na Carta Maior. 2009.

Published

2009-12-31

Issue

Vol. 7 No. 2 (2009)

Section

Artigos

License

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

How to Cite

GONÇALVES, Carla Maria Barreto; EHRICH, Carlos Henrique de Castro. Os Tribunais de Contas e as inovações no exercício do controle externo e o seu caráter preventivo. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 7, n. 2, p. 395–413, 2009. DOI: 10.32586/rcda.v7i2.69. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/69.. Acesso em: 10 apr. 2026.