Do political factors influence personnel expenses?
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.528
Keywords:
Fiscal Responsibility Law. Personal Expenses. Reelection. Political-Party Alliance. Municipalities of Ceará.Abstract
The control of public expenditures, especially those related to personnel, is a constant concern of society, especially with the influence political factors, as the theory of political cycles dictates. In this context, the objective of this paper is to identify the behavior of personnel expenses in relation to the Current Net Revenue in the executive government of the 184 municipalities of Ceará state between 2009 and 2017, observing the influence of political factors related to the reelection and political-party alliance. The research is explanatory, bibliographical, documentary and quantitative. We observe that the reelection has a negative impact, indicating that the volume of personnel expenses is higher in the first term, when the manager intends to reelect. The political-party alliance between governor and mayor provided greater fiscal discipline of the municipal manager. Therefore, this paper reinforces that the theory of political cycles points out aspects which can explain the variations in personnel expenses.
Metrics
References
ALVES, J. A.; FREITAS, M. R. O.; OLIVEIRA, L. G. L. A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte. Revista Controle, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 32-58, 2015.
ÁVILA, T. C. X.; FIGUEIREDO, F. N. A. O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012: um estudo aplicado ao município de Maranguape. Revista Controle, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 299-323, 2013.
BARRETO, F. A. F. D.; MENDONÇA, H. H. M. Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios nordestinos. Caderno de Finanças Públicas, Brasília, DF, n. 10, p. 175-191, 2010.
BRASIL. Casa Civil. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRESSAN, V. G. F.; BRAGA, M. J.; BRESSAN, A. A. Análise do risco de insolvência pelo modelo de cox: uma aplicação prática. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 44, p. 83-96, 2004.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, L. G.; FUNCHAL, B.; BEZERRA FILHO, J. E. A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 462-481, 2017.
KUTIANSKI, S.; SCARPIN, J. E. Influência dos ciclos eleitorais na política fiscal dos municípios da região Sul do Brasil: uma análise para o período de 2003-2012 via dados em painel. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 38., Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: Anpad, 2014. p. 1-14.
NORDHAUS, W. The political business cycle. Review of Economic Studies, London, n. 42, p. 169-190, 1975.
OLIVEIRA, K. F. et al. O processo eleitoral municipal interfere no gasto com pessoal? In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 20., 2017. São Paulo. Anais […]. São Paulo: Semead, 2017. p. 1-15. Disponível em: https://bit.ly/2Uha8Gd. Acesso em: 29 ago. 2019.
SANTOLIN, R.; JAYME JÚNIOR, F. G.; REIS, J. C. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimentos nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.
SAKURAI, S. N. Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 39-58, 2009.
SCARPIN, J. E.; SLOMSKI, V. Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 5, p. 909-933, 2007.
SOUZA, P.; PLATT NETO, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 11, n. 33, p.66-81, 2012.
References
ALVES, J. A.; FREITAS, M. R. O.; OLIVEIRA, L. G. L. A análise do controle das despesas com pessoal no Poder Judiciário: um estudo aplicado aos Tribunais de Justiça de médio porte. Revista Controle, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 32-58, 2015.
ÁVILA, T. C. X.; FIGUEIREDO, F. N. A. O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012: um estudo aplicado ao município de Maranguape. Revista Controle, Fortaleza, v. 11, n. 1, p. 299-323, 2013.
BARRETO, F. A. F. D.; MENDONÇA, H. H. M. Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios nordestinos. Caderno de Finanças Públicas, Brasília, DF, n. 10, p. 175-191, 2010.
BRASIL. Casa Civil. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Estabelece normas de finanças públicas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRESSAN, V. G. F.; BRAGA, M. J.; BRESSAN, A. A. Análise do risco de insolvência pelo modelo de cox: uma aplicação prática. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 44, p. 83-96, 2004.
FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONÇALVES, L. G.; FUNCHAL, B.; BEZERRA FILHO, J. E. A influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 462-481, 2017.
KUTIANSKI, S.; SCARPIN, J. E. Influência dos ciclos eleitorais na política fiscal dos municípios da região Sul do Brasil: uma análise para o período de 2003-2012 via dados em painel. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 38., Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: Anpad, 2014. p. 1-14.
NORDHAUS, W. The political business cycle. Review of Economic Studies, London, n. 42, p. 169-190, 1975.
OLIVEIRA, K. F. et al. O processo eleitoral municipal interfere no gasto com pessoal? In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 20., 2017. São Paulo. Anais […]. São Paulo: Semead, 2017. p. 1-15. Disponível em: https://bit.ly/2Uha8Gd. Acesso em: 29 ago. 2019.
SANTOLIN, R.; JAYME JÚNIOR, F. G.; REIS, J. C. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimentos nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.
SAKURAI, S. N. Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 1, p. 39-58, 2009.
SCARPIN, J. E.; SLOMSKI, V. Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 5, p. 909-933, 2007.
SOUZA, P.; PLATT NETO, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 11, n. 33, p.66-81, 2012.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista Controle - Doutrina e Artigos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.