External control and the fight against corruption in Public Management in Guinea-Bissau
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.522
Keywords:
Corruption. Internal and External Control. Public Management, Court of Auditors.Abstract
In recent decades, corruption has been the subject of several studies, discussions and debates. Effective control of it can serve as a great mechanism for its confrontation and, in this logic, the role of legislature, judiciary, courts of accounts, and society in the exercise of such control becomes essential. The purpose of this paper is to analyze the perception of corruption in the public management of Guinea-Bissau in the view of both society and public servants. This study exposes the concept of both internal and external control, as well as of corruption, its causes and consequences; in the third chapter, the context of study ─ Guinea-Bissau ─ is discussed; chapter four addresses the methodological procedures used; chapter five discusses external control institutions in Guinea-Bissau; and chapter six exposes the data analyzed. Finally, we present some final considerations. A qualitative approach was used in this work, through a descriptive-explanatory case study, aimed at analyzing and interpreting the data from a survey conducted with five-point Likert-type Scale questionnaires. We found that most respondents are aware of the high incidence of corruption at various levels in Guinea-Bissau. We could also verify the country lacks laws regarding control, supervision, and government transparency, as well as laws guiding the Guinean Public Administration.
Metrics
References
BUENO, F. S. Minidicionário escolar da língua portuguesa. São Paulo: Difusão Cultural do Livro, 2010.
BREI, Z. A. Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 64-77, 1996a.
BREI, Z. A. A corrupção: causas, consequências e soluções para o problema. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 3, p. 103-115, 1996b.
CARVALHO, A. C. M. A Administração Pública no ordenamento jurídico, constitucional e legal da Guiné-Bissau. Lisboa: Universidade de Lisboa, [2007]. Disponível em: https://goo.gl/rpe7qJ. Acesso em: 6 out.2017.
DI PIETRO; M. S. Z. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FERNANDES, P. M. Corrupção: definição, prevenção e combate. 2009. Tese (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade de Aveiro, Aveiro, 2009.
FILGUEIRAS, F. A corrupção na política: perspectivas teóricas e metodológicas. Cadernos Cedes, Rio de Janeiro, n. 5, 2006.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GUINÉ-BISSAU. Decreto-Lei nº 7, de 27 de novembro de 1992, Bissau.
GUINÉ-BISSAU. Constituição (1996). Bissau: Assembleia Nacional Popular, 1996. Disponível em: https://bit.ly/2CI7XUL. Acesso em: 22 mar. 2019.
JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
LIMA, L H. Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências: requisito da legalidade, legitimidade e economicidade das edificações públicas. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, n. 116, p. 72-78,
LINDNER, S. Overview of corruption and anti-corruption in Guinea Bissau. Brussels: European Commission, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2uwn6Ec. Acesso em: 28 jul. 2017.
MARCONI, M. A.; LAKATOS; E. M. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, G. de A. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 1990.
PAÍS. Instituto Nacional de Estatística, Bissau, 19 out. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2sfN3Hm. Acesso em: 13 out. 2017.
SANCHEZ, O. A.; ARAÚJO, M. A corrupção administrativa e os controles internos. São Paulo: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 2006.
SEN; A. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, M. Corrupção: tentativa de uma definição funcional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 1, p. 18-23, 1994.
SILVA, C. E. T. Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-Bissau. 2017. Tese (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.
TEIXEIRA, R. M. O Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo e a auditoria de desempenho. 2001. Tese (Mestrado em Gestão Empresarial) – Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL (TI). Índice de percepção da corrupção 2017. Disponível em: http://bit.ly2L3vpCu. Acesso em: 18 fev. 2017.
TRIBUNAL de Contas guineense entrega pela primeira vez parecer sobre contas públicas. RFI, [S. l.], 25 set. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2FGKJAf. Acesso em: 27 mar. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai): princípios fundamentais de auditoria. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2QsjwIK. Acesso em: 27 out. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA GUINÉ-BISSAU. Apresentação. Guiné-Bissau, [2007a]. Disponível em: http://www.tribunaldecontas.gw/PDF/TContas_Breve_apresentacao.pdf. Acesso em: 21 out. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA GUINÉ-BISSAU. Sustentabilidade financeira, apresentação de contas e responsabilidade. In: CONFERÊNCIA EUROSAI/OLACEFS, 5., 2007, Lisboa. Anais […]. Bissau: Tribunal de Contas, 2007. Disponível em: https://bit.ly/2TAek25. Acesso em: 21 out. 2017.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução: Ana Thorell. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
ZAMPARETTI; A. F. O controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, Florianópolis, 2009. Disponível em: https://bit.ly/2HWeFd8. Acesso em: 27 mar. 2019.
ZYMLER, B. Questões de controle. Controle das finanças públicas no Brasil: visão atual e prospectiva. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, n. 76, p. 15-42, 1998.
References
BUENO, F. S. Minidicionário escolar da língua portuguesa. São Paulo: Difusão Cultural do Livro, 2010.
BREI, Z. A. Corrupção: dificuldades para definição e para um consenso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 64-77, 1996a.
BREI, Z. A. A corrupção: causas, consequências e soluções para o problema. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 3, p. 103-115, 1996b.
CARVALHO, A. C. M. A Administração Pública no ordenamento jurídico, constitucional e legal da Guiné-Bissau. Lisboa: Universidade de Lisboa, [2007]. Disponível em: https://goo.gl/rpe7qJ. Acesso em: 6 out.2017.
DI PIETRO; M. S. Z. Direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FERNANDES, P. M. Corrupção: definição, prevenção e combate. 2009. Tese (Mestrado em Gestão Pública) – Universidade de Aveiro, Aveiro, 2009.
FILGUEIRAS, F. A corrupção na política: perspectivas teóricas e metodológicas. Cadernos Cedes, Rio de Janeiro, n. 5, 2006.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GUINÉ-BISSAU. Decreto-Lei nº 7, de 27 de novembro de 1992, Bissau.
GUINÉ-BISSAU. Constituição (1996). Bissau: Assembleia Nacional Popular, 1996. Disponível em: https://bit.ly/2CI7XUL. Acesso em: 22 mar. 2019.
JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
LIMA, L H. Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências: requisito da legalidade, legitimidade e economicidade das edificações públicas. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, n. 116, p. 72-78,
LINDNER, S. Overview of corruption and anti-corruption in Guinea Bissau. Brussels: European Commission, 2014. Disponível em: https://bit.ly/2uwn6Ec. Acesso em: 28 jul. 2017.
MARCONI, M. A.; LAKATOS; E. M. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, G. de A. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 1990.
PAÍS. Instituto Nacional de Estatística, Bissau, 19 out. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2sfN3Hm. Acesso em: 13 out. 2017.
SANCHEZ, O. A.; ARAÚJO, M. A corrupção administrativa e os controles internos. São Paulo: Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, 2006.
SEN; A. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, M. Corrupção: tentativa de uma definição funcional. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 1, p. 18-23, 1994.
SILVA, C. E. T. Controle interno no setor público: o caso da administração pública da Guiné-Bissau. 2017. Tese (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2017.
TEIXEIRA, R. M. O Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo e a auditoria de desempenho. 2001. Tese (Mestrado em Gestão Empresarial) – Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2001.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL (TI). Índice de percepção da corrupção 2017. Disponível em: http://bit.ly2L3vpCu. Acesso em: 18 fev. 2017.
TRIBUNAL de Contas guineense entrega pela primeira vez parecer sobre contas públicas. RFI, [S. l.], 25 set. 2015. Disponível em: https://bit.ly/2FGKJAf. Acesso em: 27 mar. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai): princípios fundamentais de auditoria. Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2QsjwIK. Acesso em: 27 out. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA GUINÉ-BISSAU. Apresentação. Guiné-Bissau, [2007a]. Disponível em: http://www.tribunaldecontas.gw/PDF/TContas_Breve_apresentacao.pdf. Acesso em: 21 out. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA GUINÉ-BISSAU. Sustentabilidade financeira, apresentação de contas e responsabilidade. In: CONFERÊNCIA EUROSAI/OLACEFS, 5., 2007, Lisboa. Anais […]. Bissau: Tribunal de Contas, 2007. Disponível em: https://bit.ly/2TAek25. Acesso em: 21 out. 2017.
YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução: Ana Thorell. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
ZAMPARETTI; A. F. O controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, Florianópolis, 2009. Disponível em: https://bit.ly/2HWeFd8. Acesso em: 27 mar. 2019.
ZYMLER, B. Questões de controle. Controle das finanças públicas no Brasil: visão atual e prospectiva. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, DF, n. 76, p. 15-42, 1998.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista Controle - Doutrina e Artigos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.