O controle disciplinar exercido pela Controladoria Geral de Disciplina sobre a Polícia Militar do Ceará: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 e 2016
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.401
Keywords:
Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamento. Absolvição. Transgressão Disciplinar.. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares.Abstract
Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos de 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais: sindicância, procedimento disciplinar (PD), procedimento administrativo-disciplinar (PAD), conselho de disciplina (CD) e conselho de justificação (CJ). Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos, foi possível compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PM) na CGD e identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o texto expõe uma análise científica sobre um dos pontos da relação entre a Polícia Militar do Ceará e a CGD.
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ALBUQUERQUE, C. L.; MACHADO, E. P. Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição policial militar. Sociologias, Porto Alegre, ano 3, n. 5, p. 214-237, jan.-jun. 2001.
BEATO FILHO, C. C. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 4, p. 13-27, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL, M. G. M. A segurança pública no “governo das mudanças”: moralização, modernização e participação.
325 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
BRASIL, M. G. M.; SOUSA, E. B. L. Resistências às mudanças na corporação policial: a experiência do programa Ronda do Quarteirão no Ceará. O Público e o Privado, Fortaleza, n. 15, jan.-jun. 2011.
BUENO, S. Controle social da atividade policial: a experiência da primeira ouvidoria de polícia do país. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6., 2013, Brasília, DF. Anais… Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, 2013 Disponível em: <https://bit.ly/2qLvY7o>. Acesso em: 20 abr. 2018.
CALDEIRA, T. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000.
CANO, I. Controle de polícia no Brasil. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL CONTROLE DA POLÍCIA E A QUALIDADE DO MONITORAMENTO: TENDÊNCIAS GLOBAIS E CONTEXTOS NACIONAIS, 1., Haia, 2005. Anais… Haia: Altus Aliança Global, 2005.
CEARÁ. Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública. Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997. Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, extingue a Secretaria da Segurança Pública e a Corregedoria Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 23 set. 1997.
______. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003. Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 2 dez. 2003.
______. Emenda Constitucional nº 70, de 18 de janeiro de 2011. Acrescenta o art.180-a. ao texto da Constituição Estadual. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 23 fev. 2011a. Disponível em: <https://bit.ly/2vAUiOd>. Acesso em: 23 abr. 2018.
______. Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, acrescenta dispositivo à Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 20 jun. 2011b.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. Processo Virtual nº 6442634/2017. Fortaleza: CGD, 2017. 70 p.
FREIRE, A. A. (Coord.). Manual nacional do controle externo da atividade policial. Goiânia: Ministério Público, 2009.
G1. Após greve, PMs do CE deixam “acampamento” e consertam carros. Disponível em: <https://glo.bo/2JuVFjC>. Acesso em: 28 de jun. 2017.
NEME, C. A instituição da polícia na ordem democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1999. 109 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1999.
SILVA, C. C. Relacionamento entre os controles internos e externos da Polícia Militar do Distrito Federal: motivações e perspectivas. 2008. 114 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008.
SILVA, F. M. O impacto da controladoria no tempo de julgamento dos processos disciplinares dos policiais militares do Ceará. 2013. 82 f. Dissertação (Mestrado em Finanças e Seguro) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
SOUSA, E. B. L. Controle das polícias: agendas, reformas e (novas) práticas. 2014. 242 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Escola de Serviço Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
SOUZA, J. R. C. Controle externo da atividade policial. Brasília, DF: Câmara dos Deputados; Consultoria Legislativa, 2001.
TIMBÓ, W. A. O controle externo da atividade policial como instrumento de efetivação de políticas públicas de segurança. 2015. 101 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
ZAVERUCHA, J. O papel da ouvidoria de polícia. Sociologias, Porto Alegre, v. 10, n. 20, p. 224-235, jun.-dez. 2008.
References
ALBUQUERQUE, C. L.; MACHADO, E. P. Sob o signo de Marte: modernização, ensino e ritos da instituição policial militar. Sociologias, Porto Alegre, ano 3, n. 5, p. 214-237, jan.-jun. 2001.
BEATO FILHO, C. C. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 4, p. 13-27, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL, M. G. M. A segurança pública no “governo das mudanças”: moralização, modernização e participação.
325 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
BRASIL, M. G. M.; SOUSA, E. B. L. Resistências às mudanças na corporação policial: a experiência do programa Ronda do Quarteirão no Ceará. O Público e o Privado, Fortaleza, n. 15, jan.-jun. 2011.
BUENO, S. Controle social da atividade policial: a experiência da primeira ouvidoria de polícia do país. In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 6., 2013, Brasília, DF. Anais… Brasília, DF: Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, 2013 Disponível em: <https://bit.ly/2qLvY7o>. Acesso em: 20 abr. 2018.
CALDEIRA, T. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp, 2000.
CANO, I. Controle de polícia no Brasil. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL CONTROLE DA POLÍCIA E A QUALIDADE DO MONITORAMENTO: TENDÊNCIAS GLOBAIS E CONTEXTOS NACIONAIS, 1., Haia, 2005. Anais… Haia: Altus Aliança Global, 2005.
CEARÁ. Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública. Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997. Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria Geral dos Órgãos de Segurança Pública, extingue a Secretaria da Segurança Pública e a Corregedoria Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 23 set. 1997.
______. Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003. Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 2 dez. 2003.
______. Emenda Constitucional nº 70, de 18 de janeiro de 2011. Acrescenta o art.180-a. ao texto da Constituição Estadual. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 23 fev. 2011a. Disponível em: <https://bit.ly/2vAUiOd>. Acesso em: 23 abr. 2018.
______. Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, acrescenta dispositivo à Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 20 jun. 2011b.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. Processo Virtual nº 6442634/2017. Fortaleza: CGD, 2017. 70 p.
FREIRE, A. A. (Coord.). Manual nacional do controle externo da atividade policial. Goiânia: Ministério Público, 2009.
G1. Após greve, PMs do CE deixam “acampamento” e consertam carros. Disponível em: <https://glo.bo/2JuVFjC>. Acesso em: 28 de jun. 2017.
NEME, C. A instituição da polícia na ordem democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1999. 109 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 1999.
SILVA, C. C. Relacionamento entre os controles internos e externos da Polícia Militar do Distrito Federal: motivações e perspectivas. 2008. 114 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008.
SILVA, F. M. O impacto da controladoria no tempo de julgamento dos processos disciplinares dos policiais militares do Ceará. 2013. 82 f. Dissertação (Mestrado em Finanças e Seguro) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
SOUSA, E. B. L. Controle das polícias: agendas, reformas e (novas) práticas. 2014. 242 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Escola de Serviço Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
SOUZA, J. R. C. Controle externo da atividade policial. Brasília, DF: Câmara dos Deputados; Consultoria Legislativa, 2001.
TIMBÓ, W. A. O controle externo da atividade policial como instrumento de efetivação de políticas públicas de segurança. 2015. 101 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade) – Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2015.
ZAVERUCHA, J. O papel da ouvidoria de polícia. Sociologias, Porto Alegre, v. 10, n. 20, p. 224-235, jun.-dez. 2008.
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